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TRT/RJ RECEBE VISITA DO PROCURADOR-CHEFE DO MPT/RJ

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), Fabio Goulart Villela e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Júnior
Data de criação: 11/2/2019 16:49:00

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Júnior, recebeu no prédio-sede do Regional fluminense, na tarde desta segunda-feira (11/2), a visita do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), Fábio Goulart Villela. O encontro significou uma visita de cortesia do MPT à nova administração do Regional, empossada no mês de janeiro, e nele foram discutidos temas de interesse comum a ambas as instituições.

O Ministério Público do Trabalho é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que fiscaliza o  cumprimento da legislação trabalhista em casos de  interesse público, procurando regularizar e mediar relações entre empregados e empregadores. Cabe a ele também promover ação civil pública para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando houver interesse público que justifique. Pode, ainda, ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

 

Assinatura AIC