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SEDIC DETERMINA PAGAMENTO A TRABALHADORES DO HOSPITAL RONALDO GAZOLLA

imagem da audiência realizada nesta segunda-feira na Sedic
Data de criação: 18/12/2018 13:15:00

Mais uma audiência de conciliação envolvendo os profisssionais da área de saúde e o município do Rio de Janeiro foi realizada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), nesta segunda-feira (17/12). Desta vez, foi discutida a questão relativa aos trabalhadores do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, na Zona Norte, gerido pela organização social Viva Rio. Segundo o sindicato dos trabalhadores, o contrato de prestação de serviços foi rompido pelo município, fazendo com que cerca de mil profissionais da área de saúde tivessem seu contrato de trabalho rescindido no dia 7 de dezembro, sem o recebimento das verbas trabalhistas.  Segundo a OS, para o pagamento dessas verbas, seriam necessários cerca de R$ 25,5 milhões.

Durante a audiência, o representante do município do Rio de Janeiro afirmou que há um processo administrativo envolvendo a Viva Rio, no qual é cobrada uma multa contratual decorrente das mesmas causas que levaram a prefeitura a romper o contrato. Para o município, o valor devido à organização social é de cerca de R$ 8 milhões.

Após os debates, sem a possibilidade de conciliação, a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, vice-presidente do TRT/RJ, determinou que a quantia de aproximadamente R$ 6,3 milhões - valor residual decorrente do sequestro determinado pela Sedic nas contas do município do Rio de Janeiro, nos autos do processo 0101971-49.2018.5.01.0000 - fosse utilizada para pagamento do aviso prévio indenizado e das férias, acrescidas do terço constitucional, a esses trabalhadores. A decisão contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho. 

Ao final da audiência, a magistrada concedeu prazos para as partes se manifestarem no processo, que será distribuído a um relator para posterior julgamento. 

assinatura aic