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NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO PAV DE CANTAGALO NESTA 4ª F (22/5)

Data de criação: 21/5/2019 17:16:00

Nesta quarta-feira (22/5) não haverá expediente no Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAV) de Cantagalo, vinculado às Varas do Trabalho de Nova Friburgo. O motivo é o feriado em homenagem a Santa Rita de Cássia, instituído pela Lei Municipal nº 11/1967.

Os prazos judiciais dos processos que tramitam no posto avançado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 224 do Código de Processo Civil.  

O PAV-Cantagalo tem jurísdição sobre os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Morais.

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