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EXPEDIENTE EXTERNO FICARÁ SUSPENSO NA 4ª E 5ª VTs DE DUQUE DE CAXIAS ATÉ 24/10

Data de criação: 16/10/2019 09:25:00

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 190/2019, que suspende o expediente externo e prorroga os prazos nas 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias no período de 18 a 24/10. A medida foi tomada pela ausência de condições mínimas de trabalho no local em razão das obras para alteração de leiaute de adequação ergonômica, substituição das divisórias externas das unidades e reforma dos banheiros. A previsão é que a reforma seja concluída até o dia 24/10.

O expediente externo já está suspenso nas unidades no período de 8 a 17/10, por força do Ato nº 163/2019. Para não prejudicar o expediente interno, os dois atos autorizam os servidores das unidades a participarem excepcionalmente do regime de teletrabalho.  

Os prazos judiciais dos processos que tramitam nas unidades ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

O Ato nº 190/2019 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça-feira (15/10). 

 

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