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ESCOLA JUDICIAL DO TRT/RJ DISCUTE DIREITOS HUMANOS EM TALK SHOW

Data de criação: 12/6/2019 17:44:00

foto da mesa de aberturaA Escola Judicial (EJ1) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu início, nesta quarta-feira (12/6), no prédio-sede, ao seminário Direitos Humanos e Agenda 2030. O evento – que segue até quinta-feira (13/6) - tem como objetivo discutir soluções para os desafios presentes no mundo do trabalho como, por exemplo, o trabalho escravo e o infantil. Além disso, o seminário se propõe a relacionar o tema direitos humanos com os objetivos 5 e 8 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que são, respectivamente, igualdade de gênero e trabalho decente e crescimento econômico.

O seminário, em formato de talk show, está sendo transmitido ao vivo pelo canal da EJ1 no Youtube e contou com a presença de magistrados, servidores e especialistas. Durante a abertura, o presidente do Regional fluminense, desembargador José da Fonseca Martins Junior, afirmou que, apesar de o tema não ser recente, deve ser discutido e enfrentado. “A exploração da mão de obra também passa por modernização, o que dificulta ainda mais seu combate”, explica.

O vice-presidente do TRT/RJ, desembargador Cesar Marques Carvalho, ressaltou que a exploração do trabalho escravo tem diversas causas e a grande dificuldade em extinguir o problema está na pobreza da população que não encontra outras alternativas de sobrevivência. “O trabalhador escravo não tem para onde ir, não possui qualificação e, por isso, não consegue emprego. Se parar de prestar serviço, não tem sequer onde morar”, ressalta.

Também participaram da abertura do evento o diretor da EJ1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juiz Ronaldo da Silva Callado, a representante da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), juíza Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita, e a representante do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), procuradora Guadalupe Louro Turos Couto.

TEMAS DISCUTIDOS

O primeiro painel discutiu o tema Trabalho Escravo e Cadeias Produtivas e foi composto pela procuradora do trabalho Guadalupe Louro Turos Couto e pela consultora e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Graziella do Ó Rocha. Segundo a pesquisadora da UFRJ, o trabalho escravo ocorre de diversas formas no Brasil e as maiores incidências estão nos setores de agronegócio, construção civil, indústria têxtil, trabalho doméstico (de difícil detecção) e até tráfico de drogas. “Muitas pessoas – denominadas mulas – utilizadas para transportar drogas são vítimas do tráfico de pessoas”, comenta.

Ainda de acordo com a especialista , as fazendas que exploram o trabalho escravo normalmente possuem tecnologia de ponta e, portanto, têm condições econômicas de remunerar seus trabalhadores de forma adequada. “Estas fazendas economizam com mão de obra para baratearem seus produtos e tornarem-se mais competitivas no mercado”, esclarece.

fotos dos paineis
À esquerda, painel 1, "Trabalho escravo e cadeias produtivas". À direita, painel 2 ,"Trabalho e gênero - os desafios do Conselho Nacional de Justiça"

A procuradora do trabalho Guadalupe Louro Turos Couto declarou que o trabalho escravo urbano é mais difícil de identificar que o rural. “No âmbito rural, o problema é mais visível. Nos centros urbanos, o trabalho escravo é mais disfarçado. Por exemplo, na construção civil, o trabalho escravo é constatado nas terceirizações desordenadas”, destacou. De acordo com a procuradora, o MPT/RJ geralmente identifica e combate o trabalho escravo por meio de denúncias feitas diretamente à instituição ou ainda por meio de reportagens veiculadas nos meios de comunicação. Por último, ela ressaltou que diversos trabalhadores escravos resgatados são reincidentes. “Muitos recebem verbas rescisórias, seguro desemprego e outros direitos. Mas, uma hora o dinheiro acaba e eles não encontram trabalho porque não têm qualificação profissional e voltam a ser escravos”, lamenta.

O segundo painel do Talk Show, “Trabalho e Gênero – os desafios do Conselho Nacional de Justiça”, começou com a exposição de tópicos do objetivo 5 da Agenda 2030, que trata de “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. A intenção era provocar o debate acerca dos avanços e desafios relacionados ao cumprimento efetivo dessas metas no âmbito nacional, sobretudo na seara jurídica.

Para Karlla Patricia Souza, doutora em Direito das Relações Sociais / Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e diretora da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a abordagem de pautas como essa revela uma preocupação e compromisso necessários no que diz respeito à implementação de ideias através dos frutos dessa iniciativa. Além disso, ela considera que esses objetivos não vão muito além do que aquilo que a própria Constituição Federal brasileira determina, com o exercício de uma igualdade não apenas formal, mas também material. Para a especialista, mulheres das mais variadas posições sociais vivenciam os efeitos da opressão de gênero quando, por exemplo, são afetadas pelo desgaste da dupla jornada de trabalho, ou seja, a responsabilidade do cuidado doméstico e familiar que é atribuída às mulheres.

Adriana dos Santos Cruz, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ressaltou que, na esfera profissional, principalmente no Judiciário, existe um desenho institucional que não é favorável ao desenvolvimento da carreira de mulheres, além de apontar para uma composição fortemente desigual e não representativa em todos os aspectos nos espaços de poder. A doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro também pontuou a necessidade de olhar para as opressões além do plano da intencionalidade, pensando no âmbito estrutural de maneira efetiva. Adriana também trouxe números que, segundo ela, são vergonhosos, ao associar gênero e raça. “Considerando a composição da sociedade brasileira, que é composta majoritariamente por pretos e pardos, as mulheres negras ocupam apenas de 1% a 2% em cada Tribunal. Atualmente, na Justiça Federal, por exemplo, apenas 11 juízas são mulheres negras”, afirmou, lembrando que o aspecto estrutural é um grande desafio.

O seminário Direitos Humanos e Agenda 2030 prossegue nesta quinta-feira (13/6) com os painéis "Acessibilidade e Direito do Trabalho" e " Trabalho Infantil: diagnósticos da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério do Desenvolvimento Social".

Ainda dá tempo de participar! Veja a programação completa e compareça ao prédio-sede do TRT/RJ (Rua da Imprensa s/nº, 9º andar, sala 4 - Centro).

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