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CONFIRA O FUNCIONAMENTO DO TRT/RJ DURANTE O RECESSO FORENSE

Data de criação: 19/12/2018 18:05:00

Terá início nesta quinta-feira (20/12), estendendo-se até o dia 6/1/19, o recesso forense instituído pela Lei nº 5.010/66. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), durante esse período, haverá apenas o atendimento às demandas de caráter urgente, que  serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos termos do Ato Conjunto nº 2/2009. Entre essas medidas incluem-se pedidos de habeas corpus e mandados de segurança; medida liminar em dissídio coletivo de greve; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e medidas cautelares.

As escalas de plantão em primeiro e segundo graus podem ser consultadas na página do Plantão Judiciário.
 

SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

De acordo com a Resolução Administrativa nº 39/2017 do TRT/RJ, no período de 20/12/18 a 20/1/19 estão suspensos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento nas unidades do Regional fluminense, respeitado o cumprimento dos acordos.
 

FUNCIONAMENTO DO PJE DURANTE O RECESSO

Conforme comunicado do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico divulgado em 12/12/18, o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será interrompido no TRT/RJ entre as 18h do dia 21/12/18 e as 23h59 do dia 6/1/19, com possibilidade de retorno antes da data prevista.  O objetivo é a atualização para a versão 2.3.0 e a manutenção da infraestrutura que suporta o sistema.

Durante o período de indisponibilidade, os usuários poderão ter acesso à consulta processual pelo link https://consultapje.trt1.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam, mediante o uso de token ou usando a funcionalidade "acesso por login e senha", conforme explicado na página do PJe no portal do TRT/RJ. Vale lembrar que o cadastro de senha deve ser realizado antes da indisponibilidade do sistema.

A indisponibilidade afetará os processos em trâmite no primeiro e no segundo graus e a respectiva certidão poderá ser obtida por meio do seguinte link, após o retorno do sistema: https://www.trt1.jus.br/web/guest/pje/certidao-de-indisponibilidade.

O acesso à autenticação de documentos, inclusive para conferência de alvarás, poderá ser feito por meio dos links abaixo:

Primeiro grau: https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
 

Segundo grau: https://pje.trt1.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
 

Os demais sistemas eletrônicos, inclusive o Sapweb, funcionarão normalmente durante todo o recesso do Judiciário.

Para mais informações, consulte a página do PJe no portal do TRT/RJ.
 

FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Durante o recesso forense, funcionarão para o atendimento às demandas internas somente as unidades administrativas cuja atividade seja essencial e indispensável. O horário de funcionamento dessas unidades será das 11h às 17h.

Não haverá expediente nos dias 24 e 31/12/18.

Todas as unidades do Tribunal retomam o expediente normal em 7/1/19.
 

Assinatura da AIC