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ACESSIBILIDADE E TRABALHO INFANTIL SÃO TEMAS DE TALK SHOW NA ESCOLA JUDICIAL DO TRT/RJ

Data de criação: 14/6/2019 16:00:00
foto do painel sobre acessibilidade

O segundo e último dia do seminário Direitos Humanos e Agenda 2030 - realizado pela Escola Judicial (EJ1) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), nesta quinta-feira (13/6), no prédio-sede - enfocou os temas acessibilidade e trabalho infantil. O evento teve como objetivo discutir soluções para diversos desafios encontrados no mundo do trabalho.

Pela manhã, o painel Acessibilidade e Direito do Trabalho reuniu três palestrantes com deficiência visual: o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Francisco José de Lima, o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) Rafael Faria Giguer, e a servidora do TRT/RJ Maria Villela de Souza Ferreira.

O professor da UFPE lembrou que o direito ao trabalho ainda não é plenamente gozado pelas pessoas com deficiência, pois é necessário garantir também a permanência desse trabalhador nos locais de trabalho por meio, por exemplo, de recursos adequados para executarem suas funções. O docente explicou que, geralmente, a pessoa com deficiência tem dificuldades de progredir em sua carreira profissional em razão da chamada "barreira atitudinal". "Muitos empregadores ainda acreditam que as pessoas com deficiência não são produtivas", disse ele. 

Para a servidora do Regional fluminense Maria Villela Ferreira, o termo “barreira atitudinal”, em sua opinião, é uma forma sutil de se referir ao preconceito contra as pessoas com deficiência que está enraizado na sociedade. 

Ainda no debate sobre esse assunto, o auditor fiscal do trabalho Rafael Faria Giguer assinalou que, em seu cotidiano de fiscalizações trabalhistas, costuma deparar-se com diversas formas de fraude à Lei de Cotas, além de outras situações comuns que revelam formas de discriminação às pessoas com deficiência nos locais de trabalho. Segundo ele, as recentes alterações na legislação trabalhista enfraquecem a Lei de Cotas, pois reduzem o número de trabalhadores diretos nas empresas. “Uma empresa com mais de mil funcionários, por exemplo, tem que preencher 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. Se essa organização terceirizar suas funções, não precisará mais cumprir cotas porque não terá mais funcionários diretos. Ou poderá ainda manter menos de 100 empregados diretos para não ter que se enquadrar no número mínimo determinado pela lei”, esclareceu.

TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: INVISIBILIDADE

O quarto painel, “Trabalho Infantil: diagnósticos da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério do Desenvolvimento Social”, discutiu o objetivo 8.7 da Agenda 2030, com foco no caráter de eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil e da modalidade como um todo até 2025.

O painel reuniu Maria Izabel da Silva, consultora em trabalho infantil, que já prestou serviços à Organização Internacional do Trabalho (OIT), e os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem na 1ª Região: o desembargador José Luís Campos Xavier e a juíza do Trabalho Adriana Leandro de Sousa Freitas.

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Especialistas debatem a dificuldade de mensuração do trabalho infantil doméstico

Maria Izabel apresentou dados levantados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI): há 2,4 milhões crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, em situação de trabalho infantil, sendo que 1,7 milhão exercem também afazeres domésticos. Os expositores do painel falaram sobre as dificuldades de mensurar e de combater o trabalho doméstico infantil. "Trata-se de uma prática que ocorre intramuros e a casa tem uma característica de ser praticamente inviolável", observou a juíza Adriana Freitas. 

Segundo o desembargador José Luis Xavier, "a sociedade precisa se unir e fazer um pactum societatis para erradicar o trabalho infantil, que tira das crianças o direito de ter direitos". 

De acordo com Maria Izabel, o Decreto nº 6481/2008, de 12 de junho de 2008, que traz a lista com as Piores Formas de Trabalho Infantil é um instrumento bem sucedido instituído no Brasil, que tem servido de modelo inclusive para outros países. A palestrante alertou para os malefícios do trabalho infantil: "Ele rouba da criança o direito de brincar e de aprender. Impede a atividade lúdica que é essencial para o desenvolvimento infantil". 

Confira aqui o vídeo referente ao trabalho infantil produzido pelo Ministério Público do Trabalho. 

O evento foi realizado em formato talk show e transmitido pelo canal da EJ1 no Youtube.

 

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