TST

NUGEP-TRT 1ª REGIÃO

 

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TEMAS DE INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - TST
IAC e IRDR (Utilize filtro à direita)

ACOMPANHAMENTO - SITUAÇÃO PROCESSUAL/ACÓRDÃO

Informações atualizadas em 08/01/2020

Tabela  de Temas de Recursos de Revista Repetitivos (elaborada pelo TST)

Conteúdo com Uniformização de Jurisprudência IAC .


TEMA 1

Tipo de incidente:
IAC
TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema
Prevalência ou não da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho sobre o art. 146, parágrafo único, da CLT

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

Sem determinação de sobrestamento

Processo paradigma

423-11.2010.5.09.0041

Situação Processual

Acolhida a proposta de instauração do incidente pela 7ª Turma/TST - sessão de 10/08/2016

Não admitido pela SBDI-1/TST - sessão de 23/2/2017

Acórdão publicado em 17/03/2017

Transitado em julgado em 14/03/2018



TEMA 2

Tipo de incidente:
IAC
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema
Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. (aguardando delimitação pelo Relator).

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

05/10/2017

Processo paradigma

5639-31.2013.5.12.0051

Situação Processual

Acolhida a proposta de instauração do incidente pela SBDI- 1/TST-  sessão de 10/08/2017 -

Juízo de admissibilidade pendente (Tribunal Pleno)