TRT1

NUGEP-TRT 1ª REGIÃO

 

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TEMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT 1ª REGIÃO
IUJ, IAC, IRDR (Utilize filtro à direita)

ACOMPANHAMENTO - SITUAÇÃO PROCESSUAL/ACÓRDÃO

Informações atualizadas em 03/02/2020

 

Conteúdo com Uniformização de Jurisprudência Julgado .


TEMA 1

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema
PETROBRAS. Trabalho embarcado. Regime 14x21. Compensação de Jornada. validade/invalidade.
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 04

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0001027-87.2014.5.01.0482 -RO

Número do Incidente

0000062-32.2016.5.01.0000

Relator

Des. Luiz Alfredo Mafra Lino

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 15/12/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT:16/01/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 04

Arquivados os autos em 12/06/2017



TEMA 2

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema
CSN. Empregado aposentado espontaneamente. Admissão anterior à publicação do Edital de Privatização. Plano de Saúde oferecido pela empresa. Manutenção ou não.
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 05

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0000920-78.2014.5.01.0341 -RO

Número do Incidente

0000063-17.2016.5.01.0000

Relator

Des.Fernando Antonio Zorzenon da Silva

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 15/12/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT: 27/01/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 05 convertida na Súmula nº 61 (DEJT 06/06/2017)



TEMA 3

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 3
Descrição Sucinta do Tema
Art. 523, §1º, do CPC/2015 (art. 475-J CPC/73). Compatibilidade ou não com o processo do trabalho.

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0000838-18.2012.5.01.0050 -AP

Número do Incidente

0000064-02.2016.5.01.0000

Relator

Des. Leonardo Dias Borges

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

IUJ foi suspenso para aguardar o julgamento no TST do IRRR sobre o mesmo tema - IRR 1786-24.2015.5.04.0000 -TST- Tema 4- que foi julgado em 21/08/2017.

IUJ 0000064-02.2016.5.01.0000: Extinto sem resolução do mérito -Decisão monocrática- DEJT: 06/11/2018



TEMA 4

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 4
Descrição Sucinta do Tema
Inadimplemento de verbas rescisórias. Configuração ou não de dano moral.
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Juridica Prevalecente- 01.

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0002751-81.2013.5.01.0282 -RO

Número do Incidente

0000065-84.2016.5.01.0000

Relator

Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 07/07/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT:19/07/2016

Tese Juridica Prevalecente- 01.

Arquivados os autos em 10/02/2017



TEMA 5

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 5
Descrição Sucinta do Tema
Multa do art. 477 da CLT. Pagamento tempestivo. Homologação a destempo. Multa devida/indevida.  
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 08

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0011179-36.2014.5.01.0082 -RO

Número do Incidente

0000125-57.2016.5.01.0000

Relator

Relatora Designada: Des. Mery Bucker ( Relatora Original: Des.Rosana Salim Villela Travesedo )

Situação Processual

Julgamento: 04/05/2017

Disponibilizado acórdão - DEJT: 31/05/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 08

Arquivados os autos em 12/06/2017



TEMA 6

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 6
Descrição Sucinta do Tema
PETROBRAS. Petroleiro. Projeção ou não de horas extras habituais nos repousos remunerados decorrentes de escalas especiais de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 02 Convertida na Súmula nº 59 (DEJT 06/06/2017)

Dados
do incidente

Data da instauração

23/02/2016

Processo de origem

0011786-71.2014.5.01.0204-RO

Número do Incidente

0000921-48.2016.5.01.0000

Relator

Des.Bruno Losada Albuquerque Lopes

Situação Processual

Julgamento: 27/10/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT: 10/11/16

Tese Jurídica Prevalecente - 02 convertida na Súmula nº 59 (DEJT 06/06/2017)

Arquivados os autos em 08/08/2017



TEMA 7

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 7
Descrição Sucinta do Tema
PETROBRAS. Complementação da RMNR. Fórmula de Cálculo. O adicional de periculosidade, o adicional noturno, o de horas extraordinárias e outros adicionais habitualmente recebidos pelo empregado em condições especiais de trabalho inserem-se ou não na fórmula de cálculo do complemento da RMNR, sob a denominação "eventuais outras parcelas pagas".

Dados
do incidente

Data da instauração

27/04/2016

Processo de origem

0001446-42.2012.5.01.0203-RO

Número do Incidente

0001485-27.2016.5.01.0000

Relator

Des.Fernando Antonio Zorzenon da Silva

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

IUJ foi suspenso para aguardar o julgamento no TST do IRRR sobre o mesmo tema - IRRR 21900-13.2011.5.21.0012 - que foi julgado em 21/06/2018

IUJ 0001485-27.2016.5.01.0000 extinto sem resolução do mérito. Decisão monocrática em 05/03/2018

09/03/2018- Expedida notificação postal

Arquivados os autos em 29/05/2018

 



TEMA 8

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 8
Descrição Sucinta do Tema
Intervalo Intrajornada. Supressão Parcial. Pagamento apenas do período não usufruído ou do período total, como hora extraordinária, acrescida do respectivo adicional.
Tese Jurídica Prevalecente

Dados
do incidente

Data da instauração

28/04/2016

Processo de origem

0010378-36.2014.5.01.0207-RO

Número do Incidente

0001484-42.2016.5.01.0000

Relator

Des.Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

Situação Processual

Julgamento: 04/05/2017

Disponibilizado acórdão - DEJT 12/05/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 06

Arquivados os autos em 14/06/2017



TEMA 9

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 9
Descrição Sucinta do Tema
REVISTA VISUAL EM BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. A simples revista visual em pertences dos empregados, sem contato físico e de forma indistinta, traduz ou não ofensa ao patrimônio moral do empregado.
Tese Jurídica Prevalecente

Dados
do incidente

Data da instauração

06/05/2016

Processo de origem

0000523-47.2012.5.01.0225-RO

Número do Incidente

0001801-40.2016.5.01.0000

Relator

Des. Dalva Amélia de Oliveira

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 27/10/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT: 23/11/16

Tese Jurídica Prevalecente - 03

Arquivados os autos em 10/02/2017



TEMA 10

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 10
Descrição Sucinta do Tema
Portuário. Precariedade das instalações sanitárias e dos locais para repouso. Condições inadequadas de higiene. Danos morais. Responsabilidade subsidiária/solidária do OGMO. Configuração ou não.

Dados
do incidente

Data da instauração

17/11/2016

Processo de origem

0011046-02.2013.5.01.0026

Número do Incidente

0101600-56.2016.5.01.0000

Relator

Des. Bruno Losada Albuquerque Lopes

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática: 22/03/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 04/04/2018

Arquivados os autos em 19/04/2018



TEMA 11

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 11
Descrição Sucinta do Tema
Obrigação de fazer. Anotação na CTPS. Multa pelo descumprimento. Cabimento ou não. 
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 07 Convertida na Súmula nº 62 (DEJT 12/09/2017)

Dados
do incidente

Data da instauração

21/11/2016

Processo de origem

0001044-72.2012.5.01.0069

Número do Incidente

0101623-02.2016.5.01.0000

Relator

Des. Roberto Norris

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 04/05/2017

Disponibilizado acórdão - DEJT: 22/05/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 07  convertida na Súmula nº 62 (DEJT 12/09/2017)

Transitado em julgado em 01/06/2017

Arquivados os autos em 06/06/2017



TEMA 12

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 12
Descrição Sucinta do Tema
Termo de Conciliação lavrado em Comissão de Conciliação Prévia. Eficácia liberatória. Efeitos.

Dados
do incidente

Data da instauração

06/03/2017

Processo de origem

0324700-29.2004.5.01.0242-RO

Número do Incidente

0100272-57.2017.5.01.0000

Relator

Des. Vólia Bonfim Cassar

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática: 13/12/2017

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 28/02/2018

Arquivados os autos em 16/03/2018



TEMA 13

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 13
Descrição Sucinta do Tema
Comissário de Voo. Vendedor. Acúmulo de Função. O exercício concomitante das funções de Comissário de Voo e Vendedor de produtos no interior de aeronaves configura ou não acúmulo de funções?

Dados
do incidente

Data da instauração

17/03/2017

Processo de origem

0010548-41.2014.5.01.0002-RO

Número do Incidente

0100350-51.2017.5.01.0000

Relator

Des. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 08/01/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 28/02/2018

Arquivados os autos em 18/04/2018

 



TEMA 14

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 14
Descrição Sucinta do Tema
Furnas - PCCR/2005 -Teto Remuneratório (Remuneração   Global) - Diminuição da Gratificação de Função - Prescrição Total ou Parcial. Qual a prescrição aplicável - se total ou parcial - à gradativa diminuição da Gratificação de Função à medida que aumenta o piso salarial e o adicional de tempo de serviço, em respeito ao teto salarial (Remuneração Global), previsto no PCCR/2005.

Dados
do incidente

Data da instauração

19/04/2017

Processo de origem

0010682-90.2013.5.01.0006-RO

Número do Incidente

0100556-65.2017.5.01.0000

Relator

Des. Leonardo da Silveira Pacheco

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática : 19/12/2017

Extinto sem resolução do mérito -DEJT: 19/12/2017

Transitado em julgado em 01/02/2018

Arquivados os autos em 26/02/2018



TEMA 15

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 15
Descrição Sucinta do Tema
Acidente de trabalho. Dano material. Pensão vitalícia. Incapacidade definitiva para o exercício da função que desempenhava. Valor da pensão. 100% da remuneração ou proporcional à extensão da lesão sofrida.

Dados
do incidente

Data da instauração

07/06/2017

Processo de origem

0064100-41.2008.5.01.0030

Número do Incidente

0100891-84.2017.5.01.0000

Relator

Des. José da Fonseca Martins Júnior

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 12/04/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT:16/05/2018

Transitado em julgado em 04/06/2018

Arquivados os autos em 19/03/2019



TEMA 16

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 16
Descrição Sucinta do Tema
CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS.VALOR PROBANDI. Validade ou não dos cartões de ponto sem assinatura do empregado como meio de prova da jornada laborada.

Dados
do incidente

Data da instauração

27/10/2017

Processo de origem

0011343-26.2014.5.01.0203

Número do Incidente

0101990-89.2017.5.01.0000

Relator

Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão Monocrática 04/12/2017

Extinto sem resolução do mérito - DEJT : 07/12/2018

Transitado em julgado em 23/01/2018

Arquivados os autos em 24/01/2018



TEMA 17

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 17
Descrição Sucinta do Tema
ACÚMULO DE FUNÇÃO. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. Direito ou não a diferenças salariais por desempenho simultâneo das duas funções.

Dados
do incidente

Data da instauração

27/10/2017

Processo de origem

0010299-37.2013.5.01.0031-RO

Número do Incidente

0101991-74.2017.5.01.0000

Relator

Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 15/01/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 25/01/2018



TEMA 18

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 18
Descrição Sucinta do Tema

ATIVIDADE INSALUBRE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.  HORA EXTRA. NORMA COLETIVA. Validade ou não da norma coletiva que, sem autorização do Ministério do Trabalho, elastece jornada prevista para turno ininterrupto de revezamento em atividade insalubre.

Dados
do incidente

Data da instauração

27/10/2017

Processo de origem

0012442-91.2014.5.01.0571-RO

Número do Incidente

0101993-44.2017.5.01.0000

Relator

Des. Cláudia de Souza Gomes Freire

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 01/02/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 05/02/2018

Arquivados os autos em 23/04/2018



TEMA 19

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 19
Descrição Sucinta do Tema
FGTS. AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto  a diferenças decorrentes de ausência ou insuficiência de depósitos fundiários é da reclamada ou do reclamante?

Dados
do incidente

Data da instauração

05/12/2017

Processo de origem

0011424-33.2013.5.01.0001-RO

Número do Incidente

0102213-42.2017.5.01.0000

Relator

Des. José Nascimento Araujo Netto

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 04/09/2018

Extinto sem resolução do mérito

Transitado em julgado em 12/09/2018

Arquivados os autos em 19/10/2018