TRT1

NUGEP-TRT 1ª REGIÃO

 

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TEMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT 1ª REGIÃO
IUJ, IAC, IRDR (Utilize filtro à direita)

ACOMPANHAMENTO - SITUAÇÃO PROCESSUAL/ACÓRDÃO

Informações atualizadas em 03/02/2020

 

Conteúdo com Uniformização de Jurisprudência Julgado .


TEMA 1

Tipo de incidente:
IAC
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Assunto (CNJ): 10370-Concurso Público/Edital
Referência Legislativa: arts. 37, II, e 173, § 1º, II, da CF; art. 83, III, LC nº 75/93; arts. 3º e 13, Lei nº 7.347/85
TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema
ACP. PETROBRAS. Terceirização ilícita. Obrigação de fazer. Realização de concursos para substituição gradativa de mão de obra terceirizada na atividade fim. Cominação de multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer. Dano moral coletivo. Indenização pecuniária.

Dados
do incidente

Data da instauração

25/04/2017

Processo de origem

0166100-70.2006.5.01.0069- RO

Número do Incidente

0100577-41.2017.5.01.0000

Relator

Des. Leonardo Dias Borges

Situação Processual

Juízo de Admissibilidade:30/11/2017

Não admitido -  Disponibilizado acordão: DEJT: 23/01/2018

Transitado em julgado em 16/02/2018

Arquivados os autos em 20/02/2018



TEMA 2

Tipo de incidente:
IAC
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Assunto (CNJ): 10381-Classificação e/ou Preterição
Referência Legislativa: arts. 37, II e 173, § 1º, II, CF;art. 83, III, LC nº 75/93; arts. 3º e 13, Lei 7347/85
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema

ACP. PETROBRAS. CONCURSO PÚBLICO. PSP- 2005 X PSP- 2007. 1) Ordem de convocação. Realização de novo concurso no prazo de validade de certame anterior. Prioridade de convocação dos aprovados no PSP 2005. 2) Substituição de  terceirizados que exerçam as mesmas atribuições previstas no edital do concurso PSP-2005 pelos aprovados no certame respectivo. Cominação de multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer

Dados
do incidente

Data da instauração

25/04/2017

Processo de origem

0002200-37.2008.5.01.0069-RO

Número do Incidente

0100578-26.2017.5.01.0000

Relator

Des. Leonardo Dias Borges

Situação Processual

Juízo de Admissibilidade: 30/11/2017

Não admitido - Disponibilizado acordão: DEJT: 23/01/2018

Transitado em julgado em 16/02/2018

Arquivados os autos em 20/02/2018



TEMA 3

Tipo de incidente:
IAC
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Assunto (CNJ): 9148-Liquidação/Cumprimento/Execução
Referência Legislativa: art. 16, Lei nº 8.216/91; art. 876, CLT
TEMA 3
Descrição Sucinta do Tema

FUNASA X SINDPREV/RJ.GUARDAS DE ENDEMIAS. AGENTES PÚBLICOS DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS. AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECE O DIREITO AOS REAJUSTES DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO A PARTIR DE JANEIRO/2006. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA Nº 0162600-56.2007.5.01.0070. 

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR AUSÊNCIA DE PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SUSCITADO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA QUE O TRIBUNAL PLENO ESTABELEÇA OS PARÂMETROS FALTANTES PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

Dados
do incidente

Data da instauração

08/03/2018

Processo de origem

0101504-48.2017.5.01.0051

Número do Incidente

0101504-48.2017.5.01.0051

Relator

Des. Gustavo Tadeu Alkmim

Situação Processual

Juízo de Admissibilidade: 13/12/2018 - Não admitido

Disponibilizado Acórdão: DEJT:12/02/2019

Transitado em julgado em  20/02/2019