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TRT1

NUGEP-TRT 1ª REGIÃO

 

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TEMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT 1ª REGIÃO
IUJ, IAC, IRDR (Utilize filtro à direita)

ACOMPANHAMENTO - SITUAÇÃO PROCESSUAL/ACÓRDÃO

Informações atualizadas em 12/11/2019

 


TEMA 1

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: 1ª Turma
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade dos incisos I, II e III do artigo 1º da Lei nº 8.878/94.

Dados
do incidente

Data da instauração

12/03/2003

Processo de origem

0204400-92.1996.5.01.0056-RO

Número do Incidente

0082300-65.2003.5.01.0000

Relator

Desembargador Edilson Gonçalves

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 24/01/2006

Acórdão:DOERJ-15/05/2006



TEMA 2

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1.762/90, de 12 de dezembro de 1990,

Dados
do incidente

Data da instauração

30/06/2005

Processo de origem

Número do Incidente

0211000-88.2005.5.01.0000

Relator

Desembargador Nelson Tomaz Braga

Situação Processual

ArgInc acolhida

Julgamento: 14/06/2007

Acórdão:DOERJ-18/07/2007



TEMA 3

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 3
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade do art. 71 da Lei n° 8.666/93.

Dados
do incidente

Data da instauração

09/05/2005

Processo de origem

Número do Incidente

0140900-11.2005.5.01.0000

Relator

Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 13/09/2007

Acórdão: DOERJ-09/10/2007



TEMA 4

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 4
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade do art. 71 da Lei n° 8.666/93.

Dados
do incidente

Data da instauração

30/04/2009

Processo de origem

0037500-27.2004.5.01.0481-RO

Número do Incidente

0149500-79.2009.5.01.0000

Relator

Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento:08/04/2010

Acórdão: DOERJ-30/04/2010



TEMA 5

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 5
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de inconstitucionalidade dos artigos 730 do CPC e 884 da CLT, (ambos com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.01)

Dados
do incidente

Data da instauração

11/12/2006

Processo de origem

Número do Incidente

0434400-16.2006.5.01.0000

Relator

Desembargador Cesar Marques Carvalho (Redator Designado)

Situação Processual

ArgInc Rejeitada

Julgamento: 31/05/2010

Acórdão:DOERJ-29/06/2010



TEMA 6

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 6
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001)

Dados
do incidente

Data da instauração

15/01/2009

Processo de origem

0181901-77.2005.5.01.0031-RO

Número do Incidente

0017500-18.2009.5.01.0000

Relator

Desembargador Cesar Marques Carvalho (Redator Designado)

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 31/05/2010

Acórdão: DOERJ-07/07/2010



TEMA 7

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 7
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001)

Dados
do incidente

Data da instauração

27/03/2009

Processo de origem

0145500-61.2007.5.01.0079-RO

Número do Incidente

0110600-27.2009.5.01.0000

Relator

Desembargador Nelson Tomaz Braga

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 29/07/2010

Acórdão:DOERJ-16/08/2010



TEMA 8

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 8
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001)

Dados
do incidente

Data da instauração

20/02/2008

Processo de origem

Número do Incidente

0054300-79.2008.5.01.0000

Relator

Desembargador Nelson Tomaz Braga

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 29/07/2010

Acórdão: DOERJ-24/08/2010



TEMA 9

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 9
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 60 e do inciso II do art. 141, da Lei nº 11.101/05.

Dados
do incidente

Data da instauração

05/04/2010

Processo de origem

0053800-90.2008.5.01.0039-RO

Número do Incidente

0002094-20.2010.5.01.0000

Relator

Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 24/03/2011

Acórdão: DOERJ 08/04/2011



TEMA 10

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 10
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001).

Dados
do incidente

Data da instauração

29/01/2010

Processo de origem

0025300-60.2008.5.01.0541-RO

Número do Incidente

0000158-57.2010.5.01.0000

Relator

Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 24/03/2011

Acórdão:DOERJ-24/05/2011



TEMA 11

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 11
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de inconstitucionalidade do § 2º do art. 1º da Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006.

Dados
do incidente

Data da instauração

27/03/2009

Processo de origem

0070500-44.2007.5.01.0018-RO

Número do Incidente

0111000-41.2009.5.01.0000

Relator

Desembargador Damir Vrcibradic (Redator Designado)

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 08/04/2011

Acórdão: DOERJ-30/05/2011



TEMA 12

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 12
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei 7.347/85.

Dados
do incidente

Data da instauração

21/10/2010

Processo de origem

0039100-82.2007.5.01.0221-RO

Número do Incidente

0011513-64.2010.5.01.0000

Relator

Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes

Situação Processual

ArgInc prejudicada

Julgamento:19/05/2011

Acórdão: DOERJ 31/05/2011



TEMA 13

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 13
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001) 

Dados
do incidente

Data da instauração

03/08/2010

Processo de origem

0106500-05.2007.5.01.0451-RO

Número do Incidente

0007622-35.2010.5.01.0000

Relator

Desembargadora Mirian Lippi Pacheco

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 19/05/2011

Acórdão:DOERJ- 07/06/2011



TEMA 14

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 14
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de inconstitucionalidade do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.

Dados
do incidente

Data da instauração

18/11/2010

Processo de origem

0166600-13.2002.5.01.0511-RO

Número do Incidente

0013131-44.2010.5.01.0000

Relator

Desembargador Damir Vrcibradic

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento:19/05/2011

Acórdão:DOERJ 09/06/2011

Embargos de Declaração rejeitados.

Acórdão/ED: DOERJ- 30/09/2011



TEMA 15

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 15
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001)

Dados
do incidente

Data da instauração

06/12/2010

Processo de origem

0050600-42.2007.5.01.0029-RO

Número do Incidente

0014370-83.2010.5.01.0000

Relator

Desembargador Alberto Fortes Gil

Situação Processual

ArgInc extinta sem resolução do mérito

Julgamento: 30/06/2011

Acórdão:DOERJ 26/07/2011



TEMA 16

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 16
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de inconstitucionalidade do § 5º do art. 884 da CLT (introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001)

Dados
do incidente

Data da instauração

04/06/2010

Processo de origem

0185200-15.1989.5.01.0034-AP

Número do Incidente

0004972-15.2010.5.01.0000

Relator

Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 25/08/2011

Acórdão: DOERJ 08/09/2011



TEMA 17

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 17
Descrição Sucinta do Tema

Arguição de inconstitucionalidade do § 2º do art. 43 da Lei nº 8.212/91, (com redação dada pela Lei nº 11.941/2009).

Dados
do incidente

Data da instauração

10/03/2011

Processo de origem

0147200-90.2005.5.01.0031-AP

Número do Incidente

0001639-21.2011.5.01.0000

Relator

Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes

Situação Processual

ArgInc rejeitada

Julgamento: 20/10/2011

Acórdão:DOERJ 09/02/2012

Embargos de Declaração rejeitados.

Acórdão/ED: DOERJ 22/03/2012



TEMA 18

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 18
Descrição Sucinta do Tema
Arguição de inconstitucionalidade do § 5º do art. 884 da CLT (introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001).

Dados
do incidente

Data da instauração

16/04/2010

Processo de origem

034800-74.1989.5.01.003-AP

Número do Incidente

0002564-51.2010.5.01.0000

Relator

Desembargadora Mirian Lippi Pacheco

Situação Processual

ArgInc não conhecida

Julgamento: 09/02/2012

Acórdão: DOERJ 09/03/2012



TEMA 19

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 19
Descrição Sucinta do Tema
Arguição de inconstitucionalidade do §1º do art. 68 da Lei nº 584/2000, do Município de Bom Jesus de Itabapoana.

Dados
do incidente

Data da instauração

25/01/2012

Processo de origem

0001470-13.2010.5.01.0471-RO

Número do Incidente

0000208-15.2012.5.01.0000

Relator

Desembargador Alberto Fortes Gil

Situação Processual

ArgInc acolhida

Julgamento: 14/06/2012

Acórdão: DOERJ 09/07/2012

Embargos de declaração rejeitados

Acórdão/ED: DOERJ 05/11/2012



TEMA 20

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 20
Descrição Sucinta do Tema
Arguição de inconstitucionalidade do art. 38 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Muninípio do Rio de Janeiro.

Dados
do incidente

Data da instauração

28/02/2012

Processo de origem

0068200-54.2007.5.01.0004-RO

Número do Incidente

0001475-22.2012.5.01.0000

Relator

Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim

Situação Processual

ArgInc acolhida

Julgamento: 02/08/2012

Acórdão: DOERJ 14/08/2012