Supervisão, Controle e Correição

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2021
(IN TCU Nº 84, de 22/04/2020, art. 8º, inciso I, alínea c)

Nesta página são apresentadas as principais ações de supervisão, de controle e de correição adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) para a garantia da legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos, com vistas à adoção de práticas de melhoria dos procedimentos de contratação, transparência e governança.

No âmbito do TRT/RJ, essas ações estão distribuídas entre diferentes órgãos, unidades e colegiados, com atribuições e procedimentos próprios, conforme detalhado a seguir:

Corregedoria Regional: É o órgão incumbido do exercício das funções de inspeção e correição permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, sobre os serviços judiciários de primeiro grau. Saiba mais na página "Correições e Inspeções".

Auditoria Interna: Estão entre as atribuições da Secretaria de Auditoria Interna (SAU) atividades de avaliação e consultoria, com abordagem sistemática e disciplinada, voltada para a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança corporativa. Veja os detalhes na página "Auditoria".

Sistema de Governança: É composto por diversas unidades do TRT/RJ, por estruturas colegiadas internas e de apoio, bem como por instâncias externas, às quais competem o monitoramento e o controle da governança, sem prejuízo de outras formas. Saiba mais na página "Governança".

Acompanhamento estatístico dos processos disciplinares: Algumas unidades são responsáveis por procedimentos que visam investigar, detectar e corrigir eventuais Ilícitos éticos, legais ou administrativos, a exemplo das sindicâncias, dos processos administrativos disciplinares e dos termos circunstanciados administrativos. Clique para saber mais 

Em relação à transparência, o TRT/RJ atende ao princípio da publicidade de seus atos da gestão administrativa nos instrumentos pertinentes, além de estarem disponíveis para consulta no portal da internet, em respeito à Lei de Acesso à Informação e à obrigação de prestar contas, visando facultar o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade às informações referentes à execução orçamentária e financeira de pessoal, licitações e contratos dentre outros dados referentes à administração de recursos públicos do órgão. Todas essas informações estão disponíveis na área intitulada "Portal da Transparência".