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Provimentos e Normas

Provimentos e Normas

L E G I S L A Ç Ã O

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2018

  • Provimento 01/2018 - Regulamenta os procedimentos para intimação dos entes da administração pública estadual e municipal direta e indireta ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV)    Novo!
  • Recomendação nº CR 01/2018 - Dispõe acerca do prazo para expedição de alvarás Novo!
  • Ofício Circular nº 21/2018 - Dispõe sobre autuação de processos em casos de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ Novo!
  • Ato nº 01/2018 - Dispõe sobre a alteração do Ato nº 06/2015,no que diz respeito à atuação dos Juízes Substitutos nas Varas do Trabalho de Araruama e Cabo Frio  
  • Ato Conjunto nº 01/2018 - Convoca Juízes Vitaliciandos para participação em atividades do módulo difuso da Formação Inicial, programadas para o primeiro semestre de 2018

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2017

  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 14/2017 -   Convocação de varas do trabalho indicadas para participarem da Oficina de Gestão Participativa: construindo novos cenários - turmas 1 e 2
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 13/2017 -  Convocação de varas do trabalho indicadas para participarem da Oficina de Gestão Participativa: construindo novos cenários - turmas 1 e 2   
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 12/2017 - Dispõe sobre a designação da juíza do trabalho substituta Gabriela Battasini para exercer a prática jurisdicional tutelada, no período de 5 a 19 de dezembro de 2017
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 11/2017 -    Dispõe sobre a designação da juíza do trabalho substituta Andrea Galvão Rocha Detoni para exercer a prática jurisdicional tutelada, no período de 9 de outubro a 7 de novembro de 2017
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 10/2017 - Dispõe sobre a designação da juíza do trabalho substituta Andrea Galvão Rocha Detoni para exercer a prática jurisdicional tutelada, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2017
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 9/2017 - Dispõe sobre a designação da juíza do trabalho substituta Andrea Galvão Rocha Detoni para exercer a prática jurisdicional tutelada, no período de 9 de agosto a 7 de setembro de 2017
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 8/2017 -  Dispõe sobre a convocação dos juízes vitaliciandos para participação em atividades do módulo difuso da formação inicial, programada para o segundo semestre de 2017 
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 7/2017 - Dispõe sobre a designação da juíza do trabalho substituta Andrea Galvão Rocha Detoni para exercer prática jurisdicional tutelada, no período de 10 de julho a 8 de agosto de 2017
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 6/2017 - Retifica o Ato Conjunto CR-EJ1 nº 02/2017
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 5/2017 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 10 de maio a 8 de junho de 2017
  •  Ato  Conjunto CR-EJ1 nº 4/2017 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 10 de abril a 9 de maio de 2017
  •  Ato Conjunto CR-EJ1 nº 3/2017 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 10 de março a 8 de abril de 2017
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 2/2017 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 6 de fevereiro a 8 de março de 2017
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 1/2017 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 23 de janeiro a 15 de fevereiro de 2017
  • Provimento nº 3/2017 - Altera o artigo 19 do Provimento nº 01, de 13.03.2017, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências  
  • Provimento nº 2/2017 - Altera o artigo 22, caput, e parágrafo único do Provimento nº 01, de 13.03.2014, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.
  • Provimento nº 1/2017 - Altera o artigo 13, caput, do Provimento nº 01, de 13.03.2014, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.

 

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2016

  • Provimento nº 5/2016 - Disciplina os procedimentos referentes à expedição de alvarás para levantamento de depósitos judiciais de qualquer natureza, inclusive FGTS, bem como de ofício para habilitação ao seguro desemprego no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Provimento nº 4/2016 - Altera o artigo 19 do Provimento nº 01, de 13.03.2014, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.
  • Provimento nº 3/2016 - Altera o artigo 12 do Provimento nº 01 de 13.03.2014, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.
  • Provimento nº 2/2016 - Disciplina os procedimentos referentes à expediçao de alvarás e ofício para habilitação ao seguro desemprego no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
  • Provimento nº 1/2016 - Revoga o § 4º do artigo 13 do Provimento nº 01, de 13.03.2014, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 2/2016 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 13 a 27 de maio de 2016
  • Ato Conjunto CR-EJ1 nº 1/2016 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 28 de março a 12 de abril de  2016
  • Ato nº 3/2016- Estabelece critérios de aferição de atraso reiterado para fins de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos juízes de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e especifica os procedimentos nos casos em que os atrasos sejam justificados por falha no lançamento de decisão.
  • Ato nº2/2016 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2016
  • Ato nº1/2016 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016
  • Ato Conjunto nº 6/2016 - Altera disposições do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina a divisão territorial em 7(sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho
  • Ato Conjunto nº 1/2016 - Altera disposições do Ato Conjunto nº6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho

 

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2015

  • Provimento nº1/2015 - Altera o artigo 30 do Provimento nº1 de 13.13.2014, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do TRT da 1ª Região e adota outras providências
  • Ato Conjunto 12/2015 - Institui o programa PROINTER
  • Recomendação - Dispõe sobre a imediata redistribuição dos processos, ainda não contestados, em que seja reconhecida a suspeição ou impedimento do magistrado titular
  • Ato nº17/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes substitutos volantes para atuarem, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016
  • Ato nº16/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes substitutos volantes para atuarem, no período de 9 de novembro a 18 de dezembro de 2015
  • Ato nº15/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 10 de outubro a 6 de novembro de 2015
  • Ato nº14/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem, no período de 8 de outubro a 6 de novembro de 2015
  • Ato nº13/2015 - Dispõe sobre a designação da juíza do trabalho substituta para exercer a prática jurisdicional tutelalda, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2015
  • Ato nº12/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2015
  • Ato nº11/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 7 de agosto a 5 de setembro de 2015
  • Ato nº10/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem, no período de 7 de agosto a 5 de setembro de 2015
  • Ato nº9/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, no período de 8 de julho a 6 de agosto de 2015
  • Ato nº8/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada no período de 12 de junho a 7 de julho de 2015
  • Ato nº7/2015 - Dispõe sobre a designação dos juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem, no período de 8 de julho a 6 de agosto de 2015
  • Ato nº6/2015 - Dispõe sobre a criação de escala de sobreaviso de juízes substitutos para atender situações excepcionais
  • Ato nº4/2015 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem, no período de 8 de maio a 6 de junho de 2015
  • Ato nº3/2015 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem, no período de 8 a abril a 7 de maio de 2015
  • Ato nº2/2015 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem, no período de 9 de março a 7 de abril de 2015
  • Ato nº1/2015 - Designar as juízas substitutas volantes recém-empossadas, para atuarem na 1ªCircunscrição, além de atuarem no auxílio provisório, no período de 22.1 a 7.3.2015
  • Ato Conjunto nº9/2015 - Altera disposições do Ato Conjunto nº6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho
  • Ato Conjunto nº1/2015 - Altera disposições do Ato Conjunto nº6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho e dá outras providências

 

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2014

  • Recomendação - Dispõe acerca da atuação dos magistrados nas Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, enquanto perdurar o funcionamento temporário.
  • Provimento nº1/2014 - Estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do TRT da 1ª Região e adota outras providências.
  • Ato Conjunto nº13/2014 - Altera o artigo 12 do Ato Conjunto nº6, de 26.8.2013
  • Ato nº16/2014 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem no auxílio provisório, no período de 6 de fevereiro a 7 de março de 2015
  • Ato nº15/2014 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes recém-empossados para atuarem na 1ª Circunscrição, além de atuarem no auxílio provisório, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015
  • Ato nº14/2014 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem no auxílio provisório, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015
  • Ato nº13/2014 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem no auxílio provisório, no período de 11 a 19 de dezembro de 2014
  • Ato nº12/2014 - Designar os juízes substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, além de atuarem como volantes da 1ª Circunscrição nos demais dias, no período de 8 de outubro a 6 de novembro de 2014
  • Ato nº11/2014 - Designar os juízes substitutos volantes para atuarem em auxílio provisório, no período de 8 de outubro a 6 de novembro de 2014
  • Ato nº10/2014 - Designar os juízes substitutos para exercerem a prática jurisdicional tutelada, além de atuarem como volantes da 1ª Circunscrição nos demais dias, no período de 1º de setembro a 7 de outubro de 2014
  • Ato nº9/2014 -Designar os juízes substitutos volantes para atuarem em auxílio provisório, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2014
  • Ato nº8/2014 - Autorizar aos juízes tutores titulares de vara do trabalho para que assinem as atas de audiência presididas pelos juízes do trabalho substitutos recém-empossados
  • Ato nº 7/2014 - Designar os juízes substitutos removidos para atuarem em auxílio provisório, no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2014
  • Ato nº 6/2014 - Designar os juízes substitutos volantes para atuarem em auxílio provisório, no período de 8 de agosto a 6 de setembro de 2014
  • Ato nº 5/2014 - Designar os juízes substitutos para exercerem prática jurisdicional tutelada, no período de 8 a 31 de agosto de 2014
  • Ato nº 4/2014 - Designar os juízes substitutos para exercerem prática jurisdicional tutelada, no período de 27 de junho a 7 de agosto de 2014
  • Ato Conjunto nº 3/2014 - Altera disposições do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho e dá outras providências.
  • Ato nº 3/2014 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem em despachos e execuções, no período de 9 de abril a 8 de maio de 2014
  • Ato nº 2/2014- Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem em despachos e execuções, no período de 10 de março a 8 de abril de 2014
  • Ato nº 1/2014 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem em despachos e execuções, no período de 6 de fevereiro a 7 de março de 2014

 

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2013

  • Ato nº 22/2013 - Designar os juízes do trabalho substitutos volantes para atuarem em despacho e execuções, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014
  • Ato nº 21/2013 - Designar juiz substituto para a prática jurisdicional tutelada sob a supervisão da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e orientação do magistrado, no período de 25 de janeiroa 25 de abril de 2014
  • Ato nº 20/2013 - Designar juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 4 a 19 de dezembro de 2013, para proferirem decisões
  • Ato nº 19/2013 - Designar juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 4 a 18 de novembro de 2013 (1º período), para proferirem decisões
  • Ato nº 18/2013 - Designar juízes do trabalho substitutos para o exercício da prática jurisdicional tutelada, sob a supervisão da Escola judicial do TRT da 1ª Região e orientação dos magistrados, no período de 4 a 18 de novembro de 2013
  • Ato nº 17/2013 - Designar juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 a 31 de outubro de 2013,para proferirem decisões
  • Ato nº 16/2013 - Designar juízes substitutos para o exercício da prática jurisdicional tutelada, sob a supervisão da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e orientação dos magistrados, no período de 2 a 31 de outubro de 2013
  • Ato nº 15/2013 - Designar juízes substitutos para o exercício da prática jurisdicional tutelada, sob a supervisão da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e orientação dos magistrados, no período de 22 de setembro a 1º de outubro de 2013
  • Ato nº 14/2013 - Designar juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 de setembro a 1º de outubro, para proferirem decisões
  • Ato nº 13/2013 - Designar juízes do trabalho substitutos queencontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 30 de agosto, para proferirem decisões
  • Ato nº 12/2013 - Designar juízes substitutos para o exercício da prática jurisdicional tutelada, sob a supervisão da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e orientação dos magistrados, no período de 1º a 16 de agosto de 2013
  • Ato nº 11/2013 - Designar juízes substitutos para o exercício da prática jurisdicional tutelada, sob a supervisão da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e orientação dos magistrados, no período de 16 de julho a 31 de julho de 2013.
  • Ato nº 10/2013 - Designar juízes substitutos parao exercício da prática jurisdicional tutelada, sob a supervisão da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e orientação dos magistrados, no período de 17 de maio a 15 de julho de 2013.
  • Ato nº 9/2013
  • Ato nº 8/2013 - Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 3 a 31 de julho de 2013, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 7/2013 - Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 3 a 28 de junho de 2013, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 6/2013 - Escala de juízes do trabalho substitutos para atuarem nas varas do trabalho nas hipóteses de impedimento e suspeição do juiz titular
  • Ato nº 5/2013 - Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 a 31 de maio de 2013, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 4/2013 -Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 30 de abril de 2013, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 3/2013 - Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 4 a 26 de março de 2013, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 2/2013- Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de6 de fevereiroa1º de março de 2013, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 1/2013 - Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 5 de fevereiro de 2013, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato Conjunto nº 6/2013 - (Republicado com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto nº3/2014, atualizado em 10.3.2014) - Estabelece e disciplina, no âmbito do TRT 1ª Região,a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos juízes do trabalho substitutos nas varas do trabalho e dá outras providências
  • Nota Técnica nº 1/2013 - Correições
  • Provimento nº 6/2013 - Sobresta o Provimento nº 1/2013.
  • Provimento nº 5/2013 - Sobresta o Provimento nº 1/2012.
  • Provimento nº 4/2013 - Sobresta, momentaneamente, o artigo 49, caput, do Provimento nº 3/2011.
  • Provimento nº 3/2013 - Disciplina o recolhimento de alvarás e ofícios destinados à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A expedidos pelas Varas do Trabalho localizadas na rua do Lavradio e na avenida Gomes Freire.
  • Provimento nº 2/2013- Sobresta, momentaneamente, a entrada em vigor do Provimento nº 01/2013, restabelecendo o Provimento nº 11/2007.
  • Provimento nº 1/2013- Revoga o provimento nº 11/2007 e estabelece os procedimentos para vista dos autos de processos arquivados no âmbito do TRT 1º Região.
  • Recomendaçãonº 1/2013- Recomendação acerca da disponibilização de despachos e sentenças na Internet.

 

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2012

  • Provimento nº 1/2012- Dar nova redação ao art. 11 do Provimento Nº 4/2011.
  • Ato nº 17/2012- Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 7 a 31 de janeiro de 2013, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 16/2012- Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 5 a 19 de dezembro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 15/2012- Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 21 de novembro a 4 de dezembro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 14/2012- Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 5 a 19 de novembro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 13/2012- Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 3 a 31 de outubro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº 12/2012- Escala de Juízes do Trabalho Substitutos para atuarem nas hipóteses de impedimento ou suspeição de Juiz Titular de Vara
  • Ato nº 11/2012- Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 3 de setembro a 2 de outubro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
  • Ato nº10/2012- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de1º a 31 deagosto do corrente ano
  • Ato nº9/2012- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 a 31 de julho do corrente ano (Atualizada em 26/6/2012)
  • Ato nº 6/12- Escala de Juízes Substitutos para atuarem nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Juiz Titular
  • Ato nº 5/2012- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 a 31 de maio do corrente ano.
  • Ato nº 4/2012- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 de abril a 1º de maio do corrente ano.
  • Ato nº 3/2012- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 a 31 de março do corrente ano.
  • Ato nº 2/2012- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 8 de fevereiro a 1º de março do corrente ano.
  • Ato nº 1/2012- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 7 de fevereiro de 2012
  • Recomendação nº 1/2012 - Disponibilização de sentenças na internet unicamente após a intimação.

 

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2011

  • Ato nº 16/2011- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 9 a 31 de janeiro de 2012
  • Ato nº 15/2011- Escala de Juízes Substitutos para atuarem nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Juiz Titular
  • Ato nº 14/2011- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 5 a 19 de dezembro do corrente ano, para atuarem em auxílio provisório.
  • Ato nº 13/2011
  • Ato nº 12/2011- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 21 de novembro a 2 de dezembro do corrente, para atuar em auxílio provisório.
  • Ato nº 11/2011- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 20 de novembro do corrente, para atuar em auxílio provisório.
  • Ato nº 10/2011- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 3 a 31 de outubro do corrente, para atuarem em auxílio provisório.
  • Ato nº 09/2011- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 9 a 30 de setembro do corrente, para atuarem em auxílio provisório.
  • Ato nº 08/2011- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 10 a 31 de Agosto do corrente, para atuarem em auxílio provisório.
  • Ato nº 07/2011- Escala de Juízes Substitutos para atuarem nas Varas do Trabalho nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Juiz Titular
  • Ato nº 06/2011- Designar os juízes substitutos na reserva técnica, no período de 11 de Julho a 09 de agosto do corrente para atuarem em auxílio provisório.
  • Ato nº 05/2011- Designar os juízes substitutos para atuarem dos dias 1º a 9 de junho do corrente ano, em auxílio compartilhado.
  • Ato nº 04/2011- Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 10 de junho a 7 de julho do corrente, para atuarem em auxílio provisório.
  • Ato nº 03/2011- Designar juízes substitutos para atuarem dos dias 1º a 9 de junho do corrente ano, em auxílio provisório.
  • Ato nº 02/2011- Escala de Juízes Substitutos para atuarem nas Varas do Trabalho nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Juiz Titular
  • Ato nº 01/2011- Designar os Juízes Substitutos da Reserva Técnica do mês de maio de 2011 para atuarem em auxílio provisório
  • Provimento nº 13/2011- Veda a programação de publicações superiores ao prazo estabelecido pelo art. 190 do CPC e regula a expedição de mandados distribuídos a oficial de justiça.
  • Provimento nº 12/2011- Altera a redação dos arts. 12 e 18 e revoga o art. 14 do Provimento nº 3/2011.
  • Provimento nº 11/2011- Prorroga o prazo contido no caput do artigo 57 do Provimento nº 3/2011
  • Provimento nº 10/2011- Altera artigo 6º do Provimento nº 4/2011
  • Provimento n. 09/2011- Veda a prática de atribuir-se força de mandado judicial às cartas precatórias.
  • Provimento n. 08/2011- Altera o artigo 1º do Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011.
  • Provimento n. 07/2011- Revoga o artigo 64 do Provimento Geral Consolidado, com a redação que lhe deu o Provimento nº 03, de 21 de novembro de 2001.
  • Provimento n. 06/2011- Regulamenta o exame dos pressupostos de admissibilidade recursal pelos juízos de primeiro grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Provimento n. 05/2011- Altera o Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011.
  • Provimento n. 04/2011- Regulamenta a correição ordinária anual, inspeção permanente da regularidade dos serviços da Secretaria das Varas do Trabalho e requisitos da reclamação correicional (correição parcial) e do pedido de providência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Provimento n. 03/2011 (alterado pelos Provimentos nºs 05/2011, 08/2011 e pela decisão do Egrégio Órgão Especial, na sessão do dia 17/11/11 )-Regulamenta a organização das pautas de audiências, os procedimentos para prolação de sentença e outras decisões, a designação de juízes substitutos e a tramitação de petições e outros expedientes no sistema informatizado pelas Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.
  • Provimento nº 02/2011 (Revogado pelo Provimento nº 03/2011)- (Determina a observância do número mínimo de pautas a serem realizadas por semana pelos Juízes Titulares e Substitutos no exercício da titularidade ou no auxílio)
  • Provimento n. 01/2011- (Determina sejam observadas as disposições insertas nos Provimentos que regulam a expedição de alvarás no âmbito desta Justiça)
  • Recomendação n. 01/2011- Recomenda a forma de expedição das notificações processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Aviso n. 01/2011- Revoga a Recomendação nº 5, de 1º de outubro de 2010.

 

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2010

  • Recomendação nº 05/2010 (Revogado pelo Aviso n. 01/2011)- Recomendar aos i. Juízes Titulares e Substitutos no exercício da titularidade que se façam presentes nas Varas onde estiverem lotados por no mínimo três dias da semana, independente do número de dias de audiência. Recomenda aos i. Diretores de Secretaria que certifiquem e comuniquem imediatamente à Corregedoria sempre que ocorrer impossibilidade de contato com o Juiz entre 10:00 horas e 17:00 horas, de segunda a sexta-feira (horário não abrangido pelo plantão).
  • Recomendação nº 04/2010- Recomenda aos Juízes do Trabalho que orientem os jurisdicionados de que o preenchimento de quaisquer campos de documentos de recolhimentos de valores que possuam número de processo/número de referência menor que 20 posições, deverão ser consignados no referido campo os 16 primeiros numerais de identificação do processo, e, no campo "Observação", o número completo dele, com as 20 posições.
  • Recomendação nº 03/2010- (Recomenda aos Juízes do Trabalho que diligenciem para que os autos de agravo de instrumento não subam a este E. Tribunal Regional da 1ª Região sem que a parte agravada seja intimada a oferecer além da contraminuta ao agravo, as contrarrazões ao recurso ordinário interposto)
  • Recomendação nº 02 de 2010- (Estabelece regras para abertura de conclusão)
  • Recomendação nº 01 de 2010- (Recomenda que os ilustres juízes do Trabalho assegurem aos membros do Ministério Público da União, que atuarem como custos legis ou como parte, o fiel cumprimento da prerrogativa do assento à direita e no mesmo plano do Magistrado)
  • Provimento nº 03/2010- Regulamenta a expedição de alvará para liberação de depósito correspondente à crédito decorrente de decisão judicial trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Provimento n. 02/2010 (Revogado pelo Provimento n. 03/2011)- (Determina procedimentos quanto ao registro da data de conclusão dos autos e dá outras providências. Republicado por erro material, tendo em vista que constava como Provimento n.06/2010)
  • Provimento n. 01/2010- (Retifica o número do Provimento desta Corregedoria, publicado no dia 4/12/2009, para Provimento nº 4/2009 e altera seu artigo 4º. Republicado por erro material, pois constava como Provimento 05/2010)

 

Provimentos da Corregedoria - 2009

  • Provimento 04/2009- (Trata dos prazos para prolação de sentença- Numeração retificada pelo Provimento n.01/2010)
  • Provimento n. 03/2009- (Institui o malote digital como meio de comunicação entre a Corregedoria e os Juízes de 1º Grau)
  • Provimento 02/2009-Republicado por erro material- (Disciplina o cumprimento da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de agosto de 2009, do CNJ, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para efeito de designação dos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos)
  • Provimento 02/2009- (Disciplina o cumprimento da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de agosto de 2009, do CNJ, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para efeito de designação dos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos)
  • Ato nº 105-SCR/2009- (Nomeia os Diretores de Foro como Auxiliares da Corregedoria com o fim específico de promover a designação de juízes no âmbito de suas circunscrições)
  • Provimento nº 01/2009 (Revogado pelo Provimento n. 03/2011)- (Divide a área territorial da Primeira Região em oito circunscrições, para efeito de designação dos Juízes do Trabalho Substitutos)

 

Provimentos da Corregedoria - 2008

 

Provimentos da Corregedoria - 2007

  • Provimento 13/2007- de 12 de dezembro de 2007 (Trata da obrigatoriedade de emitir juízo de admissibilidade dos recursos interpostos)
  • Provimento 12/2007- de 26 de novembro de 2007 (Dispõe sobre a retirada de prazo pelas Secretarias das Varas do Trabalho)
  • Provimento 11/2007- de 17 de setembro de 2007 (Revoga o artigo 2º do Provimento 08/1995, regulando o desarquivamento dos autos)
  • Provimento 10/2007- de 10 de setembro de 2007 (Dispõe sobre a retirada de prazo pelas Secretarias das Varas do Trabalho)
  • Provimento 09/2007- de 10 de setembro de 2007 (Institui o CAGE - Cadastro Geral de Especialistas)
  • Provimento 08/2007- de 10 de agosto de 2007 (Regula os pressupostos dos Emgargos de Terceiro)
  • Provimento 07/2007 de 8 de agosto de 2007 (Autorizar a retirada dos autos por advogados e estagiários com apresentação do CIR)
  • Provimento 06/2007- de 5 de julho de 2007 (Revoga o Parágrafo 3º, do Artigo 1º do Provimento 01/2006 desta Corregedoria. referindo-se ao princípio da identidade física do juiz)
  • Provimento 05/2007- de 02 de julho de 2008 (Suspende a vigência do Provimento 02/2007)
  • Provimento 04/2007- (Dispõe sobre os quesitos a serem respondidos pelas Varas do Trabalho)
  • Provimento 03/2007- de 12 de junho de 2007 (Uniformiza o procedimento nos casos de execução contra devedor derivado)
  • Provimento 02/2007 de 08 de junho de 2007 - (Estatui regras de presença de juízes)-REVOGADO PELO PROVIMENTO N.03/2008
  • Provimento 01/2007 (Revogado pelo Provimento n. 03/2011)- de 25 de abril de 2007 (Institui o Regime de Auxílio nas Varas do Trabalho)

 

Provimentos da Corregedoria - 2001

  • Provimento 02/2001-Disciplina as atividades do Juiz Titular, dos Juízes Substitutos e das Secretarias das Varas do Trabalho no que concerne aos casos de impedimento e suspeição