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Plantão Judiciário TRTRJ

 
Ver referência ao Ato Conjunto Nº 2/2009
 
O Plantão Judicial (Ato Conjunto Nº 2/2009) destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:
 
a) pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
 
b) medida liminar em dissídio coletivo de greve;
 
c) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
 
d) medida cautelar que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.
 
§ 1º. O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.
 
§ 2º. As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade por expressa e justificada delegação do juiz.
 
§ 3º. Durante o Plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
§ 4º Nos processos que observarem o formato do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o advogado deverá contactar o Desembargador ou Juiz plantonista, nos casos de apreciação das medidas reputadas urgentes cujas ações forem apresentadas e distribuídas, eletronicamente, no horário do plantão judiciário."
 
 
ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES DE 1º GRAU                                                        
 

De 15 de julho a 2 de setembro de 2019

Semana de 15 a 22 de Julho – 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 

Semana de 22 a 29 de Julho – 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Semana de 29 de Julho a 5 de Agosto – 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Semana de 5 a 12 de Agosto – 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Semana de 12 a 19 de Agosto – 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Semana de 19 a 26 de Agosto – 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Semana de 26 de Agosto a 2 de Setembro – 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

 

 

Telefone de contato: (21) 98868-1634 

 
ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES DE 2º GRAU                                                        
 
De 15 de julho a 2 de setembro de 2019
 
Semana de 15 a 22 de julho – Juíza convocada Marise Costa Rodrigues 
 
Semana de 22 a 29 de julho – Desembargadora do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia
 
Semana de 29 de julho a 5 de agosto – Desembargadora do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo 
 
Semana de 5 a 12 de agosto – Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos

Semana de 12 a 19 de agosto – Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha

Semana de 19 a 26 de agosto – Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco
 
Semana de 26 de agosto a 2 de setembro – Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos

Telefones de contato (21) 98875-8817