O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no final de fevereiro, as orientações e critérios que os tribunais têm que seguir para cumprir as Metas Nacionais de 2020. As metas para este ano foram aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2019. Dentre as 12 metas, nove são especificas para o segmento da Justiça do Trabalho (as Metas 4, 8 e 12 não se aplicam ao Judiciário trabalhista). 

A novidade deste ano foi a inclusão de três novos temas, traduzidos em metas: integração do Poder Judiciário à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas; promoção da saúde de magistrados e servidores, com ações para reduzir a incidência de doenças; e realização de ações para combate ao trabalho infantil. 

Confira, abaixo, a íntegra das metas da Justiça do Trabalho:

• Meta 1

Tribunal Superior do Trabalho: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Tribunais Regionais e juízes do trabalho: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, com cláusula de barreira para tribunais com taxa de congestionamento inferior a 25%.

• Meta 2

Tribunal Superior do Trabalho: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2016, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.

Tribunais Regionais e juízes do trabalho: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1º e 2º graus.

• Meta 3

Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

• Meta 5

Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

• Meta 6

Tribunal Superior do Trabalho: Identificar e julgar, até 31/12/2020, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2017.

Tribunais Regionais e juízes do trabalho: Identificar e julgar até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau e até 31/12/2018 no 2° grau.

• Meta 7

Tribunal Superior do Trabalho: Identificar e reduzir em 3,6% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Tribunais Regionais e juízes do trabalho: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

• Meta 9

Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

• Meta 10

Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

• Meta 11

Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil.

Acesse o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário –  Justiça do Trabalho.