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AUDIÊNCIA PÚBLICA PÕE EM FOCO OS MAIORES LITIGANTES DO TRT/RJ

Data de criação: 08/6/2018 07:32:00
          

 

De todas as empresas ou instituições que figuram como rés na Justiça do Trabalho da 1ª Região, apenas dez delas são responsáveis por 9,4% das ações que ingressaram na primeira instância no triênio 2015-2017 - o que equivale a 76.141 novos processos trabalhistas. Os dados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (8/6), no auditório do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), para introduzir o debate da audiência pública "Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes", realizada pela Escola Judicial (EJ1) do Regional fluminense. Foram convidados a participar do evento representantes dos maiores litigantes, bem como de sindicatos de empregados e de entidades cuja atuação guarda estreita relação com o assunto, como o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil.

foto da mesa de abertura com as autoridades sentadas à mesa
Mesa de abertura do evento. A partir da esquerda: vice-procurador-chefe do MPT/RJ, João Batista Berthier Leite Soares; os
desembargadores Marcelo Augusto e José Nascimento; e o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro.

Ao abrir o evento, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da EJ1, enfatizou a relevância do debate sobre o tema e a possibilidade que a audiência pública oferece de o Tribunal se abrir, ouvir e se deixar influenciar pela sociedade, levando em consideração a opinião pública para tentar entender o fenômeno da grande litigiosidade. "Com uma população de aproximadamente 200 milhões de pessoas, um quantitativo de 80 milhões de processos existentes no Poder Judiciário nos permite inferir que algo está errado", afirmou.

Também integrando a mesa de abertura, o corregedor Regional do TRT/RJ, desembargador José Nascimento Araujo Netto, explicou sua atuação como gestor regional das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal, e que, neste ano de 2018, a Meta 7 da Justiça do Trabalho é priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, identificando e reduzindo em 2,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Ele falou sobre o trabalho que a Corregedoria já vem realizando junto a algumas empresas que figuram como grandes litigantes no Regional, no sentido de estimular a solução conciliatória dos conflitos, e exortou as empresas a investirem em políticas preventivas, a fim de evitar novos litígios judiciais.

O diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional do TRT/RJ, Bruno Henrique Fernandes Fonseca, apresentou números e diversos cruzamentos de dados. Um deles demonstra o montante do orçamento do TRT/RJ empregado para fazer o Tribunal funcionar em atendimento à demanda dos dez maiores litigantes: R$ 191,2 milhões, incluindo os gastos com pessoal, infraestrutura, tecnologia e outras despesas. Não por acaso, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes como um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período 2015-2020. Na mesma direção, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho definiu o tema como objetivo estratégico da Justiça do Trabalho nesse mesmo lapso temporal.

Complementaram a mesa de abertura o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, João Batista Berthier Leite Soares, e o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro, Marcus Vinícius Cordeiro.

A VISÃO DOS JUÍZES

Para o juiz Otávio Amaral Calvet, presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), a grande litigiosidade observada faz parte da cultura da população, pois, segundo ele, existem alternativas - como as ações coletivas - para se evitar a enxurrada de ações individuais que marca a realidade atual, mas a sociedade não está interessada nessas soluções plúrimas. Ainda segundo o magistrado, o Judiciário precisa investir em técnicas de inteligência para aperfeiçoar a instrução dessas demandas repetitivas, pois, muitas vezes, os casos são muito parecidos e diversos procedimentos judiciais poderiam ser otimizados, assim como o trabalho do magistrado.
 

fotos de quatro pessoas que falaram na audiência
A partir da primeira à esquerda, em sentido horário: o servidor Bruno Fernandes; e os juízes Otávio Calvet,
André Villela e Marcelo Moura

Já o juiz Marcelo Alves de Moura, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), abordou a questão dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR), refletindo sobre sua eficácia no trabalho de gestão das demandas repetitivas no âmbito do TRT/RJ, visto que muitas delas versam sobre questões fáticas, e não sobre questões de direito, que são objeto do IRDR.

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional, André Gustavo Bittencourt Villela, complementou as informações prestadas pelo corregedor, acrescentando que a unidade vem trabalhando em ferramentas para auxiliar os magistrados a enfrentarem a meta relativa aos grandes litigantes, tendo lançado, recentemente, um novo sistema que gera relatórios dinâmicos e permite o acompanhamento mensal das Metas Nacionais do Judiciário de uma forma muito mais fácil e intuitiva.

Além disso, a Corregedoria passou a atuar no projeto Portal do Conhecimento, entre cujos objetivos está o de disponibilizar - em um ambiente de fácil consulta - documentos produzidos pelos magistrados e servidores. Com essa ferramenta, os juízes do TRT/RJ poderão consultar diversos documentos, como, por exemplo, relatórios de inspeção judicial, aproveitando-os em outras ações.

COM A PALAVRA, OS GRANDES LITIGANTES

Alguns dos grandes litigantes aceitaram o convite da EJ1 e enviaram representantes à audiência pública. Entre eles, o Itaú Unibanco, cuja advogada, Carolina André Feitosa, explicou que a instituição trata o tema sob dois enfoques: tentando reduzir o número de novas ações trabalhistas por um lado e, por outro, a quantidade de recursos. "Entramos em contato com o sindicato dos trabalhadores para tentar solucionar mais casos por meio das comissões de conciliação voluntárias, que já têm um forte apelo em São Paulo e começam a se difundir no Rio de Janeiro. Além disso, estamos estudando a viabilidade do acordo extrajudicial, que, mesmo dependendo do Judiciário para homologação, é mais rápido e eficaz para a resolução de conflitos. Para os contratos em curso, mantemos o chamado 'canal do ombudsman', subordinado diretamente ao diretor de cada área, conferindo uma imparcialidade e sigilo que permitem que sejam apurados quaisquer conflitos reportados por nossos colaboradores", explicou.

O advogado-gerente da Caixa Econômica Federal, Roberto Martins Pires, disse que, há dois anos, a instituição começou a adotar o contrato contingenciado, no qual o prestador só é pago depois que ele comprova que depositou o valor no contracheque, INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas do empregado. "Fazemos isso com todos os novos contratos. Assim evitamos o ajuizamento de novas ações envolvendo contratos de terceirizados. Na verdade, o que faço hoje na Caixa é tratar do passado. Nossa meta este ano é reduzir o passivo em mais de duas mil ações, efetuando pagamento ou selando acordo", afirmou.

Também fizeram uso da palavra representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refinação e Destilação de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro); do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama); da Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae); do Sindicato dos Empregados no Comércio do Município do Rio de Janeiro (SECRJ); das Casas Guanabara; do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindaut); do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro; do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Mesas Telefônicas do Rio de Janeiro (Sinttel); da Claro-Brasil; do Grupo Oi-Telemar Norte Leste S.A.; e do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

Veja outras fotos da audiência pública no álbum do TRT/RJ no Flickr.