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Glossário Jurídico

Conteúdo com Glossário T .

T

Trâmite

Descrição do verbete: curso de um processo.

Trânsito em julgado

Descrição do verbete:  decisão judicial (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer. Estado do processo em que a matéria decidida se torna imutável e indiscutível, originando a coisa julgada.

Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Descrição do verbete:  é o órgão jurisdicional de segunda instância da Justiça do Trabalho. Há 24(vinte e quatro) Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil. O Estado de São Paulo tem dois Tribunais Regionais (2ª e 15ª Regiões). Os Estados do Pará e Amapá compõem um mesmo Regional (8ª Região), bem como o Distrito Federal e Tocantins(10ª Região), Roraima e Amazonas (11ª Região) e Acre e Rondônia (14ª Região).


Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Descrição do verbete: é a instância mais elevada de julgamento da Justiça do Trabalho. Composta por 27 (vinte e sete) ministros, tem sede em Brasília.


Turma

Descrição do verbete:  divisão do Tribunal Regional do Trabalho formada por um grupo de desembargadores.