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Glossário Jurídico

Conteúdo com Glossário R .

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Reclamação trabalhista

Descrição do verbete: reclamação trabalhista, reclamatória trabalhista ou dissídio trabalhista é a ação proposta por empregado em face de empregador.


Reclamado

Descrição do verbete: aquele contra quem é proposta ação reclamatória perante a Justiça do Trabalho.


Reclamante

Descrição do verbete: aquele que propõe ação reclamatória na Justiça do Trabalho.


Recurso

Descrição do verbete: meio pelo qual a parte prejudicada por uma decisão judicial, busca, na mesma instância ou em instância superior, anulá-la ou reformá-la, total ou parcialmente. Existem vários tipos de recursos: embargos, agravo, recurso ordinário, extraordinário, entre outros.


Recurso Agravo de Instrumento (AI)

Descrição do verbete: meio pelo qual a parte prejudicada por uma decisão judicial, busca, na mesma instância ou em instância superior, anulá-la ou reformá-la, total ou parcialmente. Existem vários tipos de recursos: embargos, agravo, recurso ordinário, extraordinário, entre outros.


Recurso - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)

Descrição do verbete:  recurso cabível usado para destrancar recurso de revista que teve seu seguimento negado.


Recurso - Agravo de Petição (AP)

Descrição do verbete: recurso contra decisão do Juiz, proferida na fase de execução, e que será apreciado por uma das turmas do TRT/RJ.


Recurso de Revista (RR)

Descrição do verbete:  recurso contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre Tribunais ou entre o Tribunal e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição.


Recurso - Embargos à execução (EE)

Descrição do verbete: meio pelo qual o executado se opõe à execução ou penhora, alegando cumprimento de decisão ou de acordo, quitação ou prescrição de dívida, excesso de execução, entre outros.


Recurso - Embargos de Declaração (ED)

Descrição do verbete:  são utilizados para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão.