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Glossário Jurídico

Conteúdo com Glossário J .

J

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Descrição do verbete: praxe cartorária, sem previsão legal, segundo a qual, por determinação do juiz, um documento ou requerimento é preso à contracapa do processo, sem ser encartado nos autos.


Jurisdição

Descrição do verbete: é o poder do Estado de, através dos juízes e tribunais, solucionar os conflitos de interesse, aplicando o direito ao caso concreto. Pode significar também a esfera de competência do órgão judiciário.


Jurisprudência

Descrição do verbete: conjunto de decisões dos tribunais. Jurisprudência dominante é a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria.