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Glossário Jurídico

Conteúdo com Glossário H .

H

Hasta pública

Descrição do verbete: utiliza-se o termo hasta pública para a venda de bens móveis ou imóveis, em praça ou leilão. Realiza-se quando é necessário vender bens do devedor para pagar ao credor no processo de execução.


Homologação dos cálculos

Descrição do verbete: é a decisão em que o juiz fixa os valores devidos ao credor. Quando as partes discordam sobre eles, o juiz tem a prerrogativa de homologar (dar como válido) os cálculos que entender corretos, ou determinar a remessa dos autos ao contador do juízo ou a um perito para a realização de novos e posterior homologação.