Glossário Jurídico
A
Arrematação
Artigos de Liquidação
Audiência
Autor
Descrição do verbete: aquele que ingressa com a ação judicial.
Autos do Processo
B
Biblioteca Digital (BDTRT Rio)
Descrição do verbete: repositório do conhecimento institucional, organizado em coleções por afinidade de tema, que apresenta recursos de busca para localização de conteúdos, como, por exemplo, os atos normativos e a jurisprudência do TRT/RJ. Para utilizá-la no portal do TRT/RJ, na aba "Serviços", clique em "Biblioteca Digital".
C
Carga de autos
Descrição do verbete: é a retirada de processo do cartório (Vara do Trabalho ou Secretaria de Turma) por alguém com poderes para tal, geralmente advogado constituído nos autos ou perito do juízo, mediante registro de saída em livro de carga assinado pelo recebedor.
Carta Precatória (CartPrec)
Descrição do verbete: expediente utilizado pela Justiça quando um ato processual deve ser praticado em jurisdição distinta daquela em que corre o processo. Nesse caso, o juiz deprecante, por meio da carta precatória, pede ao juiz deprecado as providências necessárias para a realização do ato.
Certidão de Feitos Trabalhistas
Descrição do verbete: declaração emitida pelos Tribunais Regionais do Trabalho atestando a existência ou não de ações trabalhistas em nome de determinada pessoa. Muito solicitada em situações como: venda de imóvel, concurso público, licitações, entre outras. No portal do TRT/RJ, na aba "Serviços", em "Certidões", clique em "Certidão de Feitos Trabalhistas".
Certidão de Feitos Trabalhistas
Descrição do verbete: declaração emitida pelos Tribunais Regionais do Trabalho atestando a existência ou não de ações trabalhistas em nome de determinada pessoa. Muito solicitada em situações como: venda de imóvel, concurso público, licitações, entre outras. No portal do TRT/RJ, na aba "Serviços", em "Certidões", clique em "Certidão de Feitos Trabalhistas".