Dia da Memória do Poder Judiciário

 

Apresentação

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - incentiva e apoia ações que fomentem a pesquisa, a divulgação do processo evolutivo do Poder Judiciário e a preservação das informações de caráter histórico contidas nos acervos judiciais.

Por proposição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, o CNJ instituiu o Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser celebrado no dia 10 de maio, a fim de fomentar atividades de preservação da história dos vários tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas.   

A escolha dessa data justifica-se pela conjuntura histórica da transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808, que ao fugir da invasão da França de Napoleão Bonaparte, ocasionou profundas transformações na organização judiciária da colônia.  Em 10 de maio daquele ano, o alvará do então príncipe regente, D. João, elevou a Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa da Suplicação do Brasil, tribunal de última instância na mesma categoria de seu similar em Lisboa, o que representou o início de uma justiça nacional, independente de Portugal. 

A Casa da Suplicação, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário brasileiro, foi instalada em 30 de junho de 1808, na mesma edificação que abrigou a Relação do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, esquina com Rua da Relação, em edificação ainda hoje existente. Acaso ou não, em pleno século XXI, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região tem instalado o Fórum Desembargador do Trabalho Tostes Malta na mesma Rua do Lavradio, onde concentra a maior parte das Varas do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro.  

Com atribuição de implementar ações de preservação da memória, a Secretaria de Gestão do Conhecimento e unidades subordinadas desenvolvem projetos promovendo a conservação do acervo, o acesso à pesquisa, a preservação documental e a memória institucional. Nesse contexto, em consonância com os objetivos do Dia da Memória do Poder Judiciário, apresenta o trabalho “Capítulos da Jurisprudência: a evolução do pensamento juslaboral do TRT da 1ª Região”, executado pela Coordenadoria de Organização do Conhecimento por meio de sua Divisão de Pesquisa e Publicação. A equipe do projeto, que teve apoio de estagiários da área de História, examinou acórdãos das décadas de 1940 e 1950, e revela passos do pensamento juslaboral e a memória dos Direitos do Trabalho e Processual do Trabalho. 

 

 

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