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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 01-Janeiro .

31/01/2019

PRODUTOR NÃO OBTÉM DIREITO A REINTEGRAÇÃO EM EMISSORA QUE ENCERROU ATIVIDADES

A 4ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso de um ex-assistente de estúdio d e emissora de rádio e TV que requeria reintegração sob o argumento de que teria direito a estabilidade provisória por ter voltado de licença devido a acidente de trabalho, além de ter deficiência física.
1122 Visualizações
28/01/2019

EMPRESA É CONDENADA POR FORNECER REFEIÇÃO FRIA OU CONGELADA AOS FUNCIONÁRIOS

O trabalhador acrescentou que foram retirados das aeronaves os fornos que eram utilizados pela tripulação para esquentar a comida, o que afetou as condições físicas e psicológicas da tripulação.
1578 Visualizações
25/01/2019

CEF CONSEGUE RESTABELECER JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO CONDENADO POR IMPROBIDADE

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.
1079 Visualizações
24/01/2019

TRABALHADORA NÃO CONSEGUE PROVAR QUE NA DATA DA DEMISSÃO ESTAVA GRÁVIDA

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de ex-empregada de mercearia localizada em Campo Grande, que pretendia ser reintegrada ao emprego alegando estabilidade gravídica.
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21/01/2019

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SÓ PODEM SER COBRADOS EM AÇÕES AJUÍZADAS APÓS REFORMA TRABALHISTA

A comerciária também questionou a constitucionalidade do Art. 791-A da CLT, introduzido no ordenamento jurídico através da reforma, por representar limitação ao acesso à justiça.
2129 Visualizações
17/01/2019

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS É CONSIDERADA INADEQUADA

O magistrado assinalou que já foi ajuizada a ação trabalhista principal, o que torna inequívoca a desnecessidade da medida cautelar pleiteada.
2159 Visualizações
14/01/2019

TURMA REJEITA DANO EXISTENCIAL EM CASO DE JARDINEIRO CONTRATADO NA ADOLESCÊNCIA

Considerando os fatos, a relatora afastou a hipótese de condenação ao pagamento de dano existencial.
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10/01/2019

TRABALHADOR QUE RECEBIA SALÁRIO INFERIOR A 40% DO LIMITE MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS DO RGPS FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O obreiro renovou o pedido de gratuidade de justiça indeferido pelo primeiro grau.
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