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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 12-Dezembro .

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22/12/2014

Destaque jurídico: CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL É OBRIGATÓRIA PARA TODOS, SINDICALIZADOS OU NÃO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho que pleiteava a suspensão imediata da exigibilidade de contribuição assistencial prevista em instrumento cole...
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16/12/2014

Destaque jurídico: VIAÇÃO É CONDENADA A PAGAR R$ 1 MI POR DANO MORAL COLETIVO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Auto Viação Reginas Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, por exigir de seus motoristas o exercício da dupla função (condutor e cobrador) e cont...
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09/12/2014

Destaque jurídico: TESOUREIRA DE BANCO SEQUESTRADA É INDENIZADA EM R$100 MIL

A 1ª Turma do TRT/RJ condenou o Banco Itaú S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$100 mil a uma empregada da empresa, que atuava como tesoureira. Ela buscou a Justiça do Trabalho alegando sua incapacidade laborativa em razão de estresse pós-tr...
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02/12/2014

Destaque jurídico: O.E. DEFERE LICENÇA REMUNERADA A JUIZ POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA

O Órgão Especial do TRT/RJ, por decisão unânime, deu provimento ao recurso administrativo interposto por juiz do Trabalho para obter licença remunerada de 90 dias, prorrogável por igual prazo, para tratamento da filha portadora de insuficiência cardía...
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