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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 09-Setembro .

Conteúdo com Ano 09-Setembro .

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29/09/2014

Destaque jurídico: SÚMULA NÃO OBSTA SEGUIMENTO DE RECURSO NO PROCESSO DO TRABALHO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) autorizou o processamento de recurso ordinário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), ante a inaplicabilidade do artigo 518, § 1º, do CPC ao processo do trabalho, assegurando a regra ...
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24/09/2014

Destaque jurídico: REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL POR ACIDENTE DÁ DIREITO A READAPTAÇÃO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou que a Petrobras realize o correto reenquadramento de um empregado reabilitado após sofrer acidente de trabalho, com o consequente pagamento das diferenças salariais entre o n...
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22/09/2014

Destaque jurídico: FEDERAÇÃO NÃO FAZ JUS A CONTRIBUIÇÕES DE SINDICATO DESFILIADO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo para continuar recolhendo contribuições do Sindicato dos Empregados ...
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19/09/2014

Destaque jurídico: NÃO CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NÃO REVERTE DISPENSA

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um ex-empregado da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos) e manteve a decisão que considerou legal a sua demissão sem motivação. De acordo com o dese...
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17/09/2014

Destaque jurídico: NÃO CABE JUSTA CAUSA A EMPREGADO QUE FEZ GREVE POR SALÁRIO ATRASADO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença de primeiro grau, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, e afastou a justa causa aplicada a empregado da Centauro Vigilância e Seguranç...
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15/09/2014

Destaque jurídico: ATENDENTE DE CALL CENTER INDENIZADO POR DISFUNÇÃO MANDIBULAR

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um atendente de telemarketing que teve agravada uma disfunção na mandíbula em r...
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10/09/2014

Destaque jurídico: TURMA CONFIRMA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE ACIDENTE DE TRABALHO

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a prescrição da pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho de um empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urba...
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08/09/2014

Destaque jurídico: MESMO SENDO BEM DE FAMILIA, IMÓVEL DE ALTO VALOR PODE SER PENHORADO

Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de agravo de petição interposto pelo ex-sócio de uma empresa. O empre...
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03/09/2014

Destaque jurídico: CONCURSADO EM CADASTRO TEM PREFERÊNCIA SOBRE TERCEIRIZADOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a imediata nomeação e posse de um advogado aprovado, para o cadastro de reserva, em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF). O colegiado entendeu que o profissional...
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01/09/2014

Destaque jurídico: FIXADA INDENIZAÇÃO DE R$ 600 MIL POR MORTE DE VIGILANTE

A CJF de Vigilância Ltda. e o Banco do Brasil S.A., este de forma subsidiária, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil pela 1ª Turma do TRT/RJ. As empresas foram responsabilizadas pelo fato de um empregado ...
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