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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 04-Abril .

Conteúdo com Ano 04-Abril .

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29/04/2014

Destaque jurídico: EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A CUSTEAR UNIFORME DE TRABALHO

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução de valores descontados de um estoquis...
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28/04/2014

Destaque jurídico: ACIDENTE GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Lafarge Brasil S/A, incorporadora de Cimento Mauá S/A, a pagar R$ 20 mil a título de danos morais mais R$ 5 mil por danos estéticos a um empregado vítima de acidente de traba...
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22/04/2014

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR EXIGIR AUTORIZAÇÃO PARA SAIR DO TRABALHO

A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do T...
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14/04/2014

Destaque jurídico: TURMA MANTÉM VÍNCULO DE ENFERMEIRA COM COOPERATIVA

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício de uma enfermeira com a Captar Cooper – Cooperativa de Multiserviços Profissionais, que fornece mão de obra para a Secretaria Munic...
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10/04/2014

Destaque jurídico: APOSENTADO POR INVALIDEZ RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS PLANO SER CANCELADO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 12 mil a título de danos morais a um empregado que teve o plano de saúde cancelado após se aposentar por invalidez. O ...
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09/04/2014

Destaque jurídico: REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São José, garantindo uma indenização de R$ 12 mil a enfermeira auditora por assédio moral sofrido, ante ...
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07/04/2014

Destaque jurídico: DISPENSA NÃO OBSERVA NORMA COLETIVA E EMPREGADO É REINTEGRADO

O juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro, determinou a reintegração imediata de empregado concursado da Petrobras dispensado sem as formalidades previstas na Cláusula 81 do Acordo Coletivo 2011/2013, sob pena de ...
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02/04/2014

Destaque jurídico: CANDIDATA QUE PERDEU PROVA NÃO REVERTE DECISÃO NO TST

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de uma candidata que tentou, em ação rescisória, desconstituir decisão já transitada em julgado que lhe negou a possibilidade de s...
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02/04/2014

Destaque jurídico: DISPENSA NÃO OBSERVA NORMA COLETIVA E EMPREGADO É REINTEGRADO

O juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro, determinou a reintegração imediata de empregado concursado da Petrobras dispensado sem as formalidades previstas na Cláusula 81 do Acordo Coletivo 2011/2013, sob pena de ...
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