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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 02-Fevereiro .

Conteúdo com Ano 02-Fevereiro .

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25/02/2015

Destaque jurídico: JUSTA CAUSA DE ATENDENTE DE TELEMARKETING É DECLARADA NULA

Uma atendente de telemarketing conseguiu na 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro modificar sua demissão por justa causa para demissão sem justa causa. A Atento Brasil S/A dispensou a trabalhadora sob a alegação de mau procedimento durante atendiment...
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23/02/2015

Destaque jurídico: ACIDENTE COM DESCARGA ELÉTRICA GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 300 MIL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou subsidiariamente uma fabricante de automóveis ao pagamento de R$ 300 mil, a título de danos morais, a um empregado terceirizado que sofreu descarga elétrica de 13.800 volts dur...
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12/02/2015

Destaque jurídico: SEM ADVOGADO, EMPRESA É CONDENADA À REVELIA POR INÉRCIA DE PREPOSTO

A Transportes Barra Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregã...
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09/02/2015

Destaque jurídico: COBRADORA ACIDENTADA EM ÔNIBUS É INDENIZADA EM R$ 30 MIL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou a condenação de 1ª instância e determinou que a Viação União Ltda. pague R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma cobradora que sofreu perda da capacidade laboral após acidente de ôn...
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04/02/2015

Destaque jurídico: JUSTA CAUSA DEVE SER COMPROVADA DE FORMA CONVINCENTE

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a sentença, de 1º grau, que reverteu justa causa aplicada a uma empregada pela De Millus S.A. Indústria e Comércio. Os membros do colegiado seguiram o voto do...
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02/02/2015

Destaque jurídico: TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL NÃO SE APLICA A 13º E 1/3 DE FÉRIAS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que reteve verbas salariais de empregado por ultrapassarem o teto previsto no inciso XI do art. 37 da Const...
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13/06/2012

Destaque jurídico: SENTENÇA É MANTIDA APESAR DE INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda., que pretendia a reforma da decisão que a condenou ao reconhecimento do vínculo de emprego de um empregad...
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