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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 11-Novembro .

Conteúdo com Ano 11-Novembro .

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30/11/2016

Destaque jurídico: EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA POR REVISTA ÍNTIMA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ao pagamento de R$ 6,3 mil, a título de danos morais, a uma ex-empregada submetida com frequência a revistas...
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28/11/2016

Destaque jurídico: ATESTADO MÉDICO FALSO ACARRETA JUSTA CAUSA DE GARI

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a dispensa por justa causa aplicada a um gari da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) que apresentou atestado médico comprovadamente falso. A decisão do coleg...
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23/11/2016

Destaque jurídico: EMPRESA DE ÔNIBUS RECEBE JUSTA CAUSA POR MANTER MOTORISTA OCIOSO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de rescisão indireta por parte de um motorista de ônibus da Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A colocado na "geladeira", o...
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21/11/2016

Destaque jurídico: DROGARIA DEVE INDENIZAR EX-EMPREGADA POR ACÚMULO DE FUNÇÃO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação à Drogaria Pacheco a indenizar uma ex-empregada por violação do princípio do salário justo, ao constatar-se acúmulo de função sem a respectiva contrapartida salaria...
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16/11/2016

Destaque jurídico: FRENTISTA AMEAÇADO DE MORTE É INDENIZADO POR DANO MORAL

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o posto de gasolina JC 4708 Posto de Serviços Ltda. - ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um frentista que, após o estabelecimento ter sido assaltado, pas...
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14/11/2016

Destaque jurídico: DEMISSÃO DE DOMÉSTICO NÃO NECESSITA DE HOMOLOGAÇÃO POR SINDICATO

Diferentemente do que ocorre com o empregado celetista, não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato de trabalho do doméstico com mais de um ano de serviços prestados. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional d...
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09/11/2016

Destaque jurídico: DEFERIDA INDENIZAÇÃO EM CASO DE ACIDENTE COM MORTE NO METRÔ

O juiz André Luiz Amorim Franco, Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ao pagamento de R$ 1,5 milhão, a título de danos morais, à família de uma condutora que morreu atropelada, em pl...
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09/11/2016

Destaque jurídico: ACUSADO DE FAZER PROMOÇÕES ABAIXO DO CUSTO REVERTE JUSTA CAUSA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercados Intercontinental) contra a reversão da dispensa por justa causa de um gerente geral do supermercado em Niterói (RJ)...
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07/11/2016

Destaque jurídico: CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE ENSEJAM DANO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) manteve a condenação por dano moral à confecção de lingerie Jolimode Roupas S.A., processada por um ex-empregado que alegava péssimas condições de higiene no trabalho. A empresa, sediada em Vigário ...
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