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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 08-Agosto .

31/08/2016

MANTIDA DECISÃO DO TRT/RJ SOBRE A NÃO ESTABILIDADE DE OPERADOR DE BONDINHO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um empregado da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, responsável pela operação do bondinho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, contra decisão que negou seu pedido de re...
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29/08/2016

DEFERIDO ACRÉSCIMO SALARIAL A MOTORISTA DE ÔNIBUS POR DUPLA FUNÇÃO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ao pagamento a um ex-empregado de um acréscimo salarial de 50% sobre o salário de motorista de ônibus em razão do a...
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24/08/2016

MOTORISTA AUXILIAR DE VAN NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar de van que pedia vínculo de emprego com o permissionário, dono do veículo. O colegiado acompanhou o voto do relator do acórdão, d...
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03/08/2016

TRT/RJ UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO

Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de inadimplemento contratual ou atraso no pagamento d...
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01/08/2016

RECEBER GRATIFICAÇÃO DE FORNECEDOR GERA JUSTA CAUSA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada dispensada pela Nov Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda. porque recebia gratificação de empresa fornecedora sem o conhecimento da emp...
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