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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 01-Janeiro .

27/01/2016

CONTA CONJUNTA PODE SER PENHORADA PARA PAGAR DÍVIDA DE UM TITULAR

Os titulares de conta corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos contraídos por qualquer um deles, da mesma forma que dispõem do total do saldo nela existente. Essa foi a decisão da 1ª Turma do TRT/RJ, que acompanhou o voto da juíza con...
261 Visualizações
25/01/2016

TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA REDUNDA EM DANO MORAL COLETIVO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Excellence RH Serviços-Eireli ao pagamento de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, por fornecer reiteradamente mão de obra terceirizada para atividades-fim de empr...
268 Visualizações
18/01/2016

USO DE CARONA DESCONFIGURA HORAS IN ITINERE

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras com fulcro em jornada in itinere de um empregado da OSX Construção Naval S/A. O colegiado reformou a sentença do primeiro grau, que havia julgado o p...
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13/01/2016

GESTANTE QUE PEDIU DEMISSÃO NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE

Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada gestante, sem a comprovação de vício de manifestação de vontade, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa. Partindo desse entend...
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11/01/2016

MÚSICO COMPROVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BAR E RESTAURANTE

Um músico que realizava apresentações uma vez por semana conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho a existência de vínculo de emprego com o bar e restaurante Shedil, em São Gonçalo, município da Região Metropolitana. A decisão foi da 5ª Turma do Trib...
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