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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 06-Junho .

29/06/2017

INDEFERIDO DANO MORAL A EMPREGADO NÃO HOMENAGEADO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitou dano moral ao Banco Itaú Unibanco por considerar discriminatória a homenagem prestada a apenas parte dos empregados com mais de 3...
280 Visualizações
26/06/2017

TURMA REJEITA SUPRESSÃO DE INTERVALO POR CONVENÇÃO COLETIVA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motorista de ônibus que solicitou o pagamento de uma hora extra diária, e seus reflexos, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada em convençã...
237 Visualizações
22/06/2017

ROTEIRISTA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM EMISSORA DE TV

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações S.A., alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços para a emis...
211 Visualizações
22/06/2017

ANALISTA NÃO TEM DIREITO A LUCRO DE BANCO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram entendimento da segunda instância, que declarou não...
378 Visualizações
19/06/2017

LABORATÓRIO TERÁ DE PAGAR R$3 MILHÕES POR "PEJOTIZAÇÃO"

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Laboratório Fleury S.A., que atua no ramo de serviços de realização de exames complementares em medicina e de diagnóstico, bem como exames laboratoriais, de patologia e de an...
984 Visualizações
12/06/2017

CONFIRMADA JUSTA CAUSA POR DISCUSSÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIRO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista de ônibus da empresa Venus Turística Ltda., que solicitava a reversão da dispensa por justa causa e, consequentemente, o pagamento das verb...
259 Visualizações
08/06/2017

DISPENSA DE PINTOR COM HEPATITE C É ANULADA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um pintor que reivindicava a nulidade de sua dispensa, e condenou a empresa para a qual prestava serviços a indenizá-lo em R$ 15 mil por danos morais. O m...
327 Visualizações
05/06/2017

JORNALISTA CONTRATADA COMO PJ NÃO OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação trabalhista ajuizada por uma jornalista que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com a Editora O Dia S.A., responsável pela publicação do Jornal O Dia. O juiz Titular J...
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