Início do menu.
Início do conteúdo.

Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 2013 .

19/12/2013

PARTICIPANTE DE MUTIRÃO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador que pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício com o Município do Rio de Janeiro, em razão de suas atividades...
188 Visualizações
17/12/2013

DISPENSA DE CONCURSADO CELETISTA DEVE SER MOTIVADA

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de empregada celetista concursada da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e determinou, em antecipação de tutela, sua reintegraç...
169 Visualizações
16/12/2013

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM RECIBOS GERA INDENIZAÇÃO

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau que condenou a Viação Verdun, empresa de transportes coletivos urbanos da cidade do Rio de Janeiro, a indenizar em R$ 10 mil uma empre...
163 Visualizações
12/12/2013

SEQUESTRO DE GERENTE DE BANCO GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 355 MIL

Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A, condenando-o a indenizar em R$ 355 mil, por danos morais, empregada que foi vítima de sequestro, juntamente com f...
169 Visualizações
11/12/2013

RETENÇÃO DE PASSAPORTE GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Shell Brasil Petróleo Ltda. e uma empresa intermediária na contratação de mão de obra ao pagamento de R$ 40 mil, a título de danos morais, a um ex-emprega...
153 Visualizações
10/12/2013

EMPRESA É CONDENADA EM R$ 500 MIL POR DESCUMPRIR LEI DE COTAS

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou, por unanimidade, a empresa Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), além de mult...
142 Visualizações
05/12/2013

OPERADORA É INDENIZADA POR TER AVALIAÇÃO EXPOSTA PUBLICAMENTE

Uma operadora de call center da TNL Contax S.A. será indenizada por danos morais por sua avaliação de desempenho ter sido exposta no ambiente de trabalho a todos os empregados. Após a condenação pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, a empresa re...
163 Visualizações
02/12/2013

SIDERÚRGICA É CONDENADA POR REDUZIR INTERVALO INTRAJORNADA

Por haver reduzido o intervalo intrajornada, tempo concedido ao trabalhador para repouso e alimentação, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a pagar o total do período correspondente, com acréscimo de 50%, como determina a Súmula 437, ...
145 Visualizações
29/11/2013

IRMÃOS PERDEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR NÃO COMPROVAR VÍNCULOS

Nove irmãos da família de um motorista de Duque de Caxias (RJ), morto em acidente de trabalho, não receberão indenização por danos morais da empresa Transportes Carvalho Ltda. Eles queriam ser incluídos como beneficiários, mas não conseguiram comprova...
136 Visualizações
28/11/2013

DISPENSA COLETIVA EM SEMINÁRIO GERA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Fuller Cosmétics Venda Direta de Cosméticos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral a uma trabalhadora dispensada durante seminário realizado em São Paulo que ...
159 Visualizações
27/11/2013

RACISMO GERA INDENIZAÇÃO DE 1 ANO DE SALÁRIO

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ventura Petróleo S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em razão de discriminação racial sofrida por trabalhador. A empresa do ramo petrolífero...
169 Visualizações
25/11/2013

MUNICÍPIO PAGARÁ R$ 20 MIL POR USAR VOLUNTÁRIOS IRREGULARMENTE

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Município de São Gonçalo, na Região Metropolitana, ao pagamento de danos morais coletivos pelo uso irregular de mão de obra voluntária. O acórdão, relatad...
179 Visualizações
18/11/2013

EMPRESA É CONDENADA EM R$ 1 MILHÃO POR DANO MORAL COLETIVO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte público, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A de...
164 Visualizações
18/11/2013

OPÇÃO POR CESSÃO GERA SUSPENSÃO DO CONTRATO

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou decisão de 1º grau, julgando improcedente o pedido de ex-empregada do Banco do Brasil (BB) que optou livremente por ser cedida para a Caixa de Previdência dos ...
158 Visualizações
18/11/2013

MEMBRO DE CONSELHO FISCAL FAZ JUS À ESTABILIDADE SINDICAL

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a reintegração aos quadros do Estaleiro Brasfels S.A. de um empregado demitido no curso de mandato sindical. A decisão reformou a sentença de 1º grau, que...
170 Visualizações
14/11/2013

EMPREGADA DOS CORREIOS TEM DIREITO À JORNADA DE BANCÁRIO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) modificou decisão de 1ª instância e reconheceu, por maioria, o direito de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à jornada de seis horas de trabalho, por ter...
167 Visualizações
13/11/2013

SERPRO É CONDENADO A REINTEGRAR EMPREGADO DEMITIDO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em que pedia a anulação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (R...
189 Visualizações
11/11/2013

PERDA DE AUDIÇÃO ACARRETA INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que teve perda parcial da audição em ambos ...
167 Visualizações
11/11/2013

RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE FIM DE GREVE

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não conseguiu demonstrar à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que recolheu devidamente o depósito recursal no prazo legal, este prorrogado para após o fim de um movimento grevista dos bancários...
145 Visualizações
06/11/2013

SUPERMERCADO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou, por maioria, provimento ao recurso da empresa Floresta Comércio e Indústria S.A. e manteve a decisão de 1ª instância que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais d...
183 Visualizações
04/11/2013

TRABALHADOR ACIDENTADO EM SUPERMERCADO GANHA R$ 50 MIL

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Sendas Distribuidora S.A., do Grupo Pão de Açúcar, ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por acidente de trabalho a ser paga a empregado que teve amput...
141 Visualizações
30/10/2013

DOENÇA PROFISSIONAL É EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) resolveu, por unanimidade, aumentar de R$ 10 mil para R$ 37,4 mil a indenização por danos morais a uma empregada da empresa prestadora de serviços Bureau Serviços Técnicos Ltda. acomet...
142 Visualizações
28/10/2013

DESCUMPRIMENTO DE COTAS PARA DEFICIENTES ACARRETA INDENIZAÇÃO

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de 1º grau e condenou a empresa Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil de danos morais coletivos, valor a ser revertido ...
146 Visualizações
24/10/2013

TURMA MULTA CSN POR QUESTIONAR EM RECURSO COMPETÊNCIA EXPRESSA EM LEI

A Companhia Siderúrgica Nacional pagará multa ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, por prática de litigância de má-fé. A conduta da empresa, que alegou extrapolação de competência do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ...
163 Visualizações
22/10/2013

ASSÉDIO MORAL GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a decisão de 1º grau e condenou a Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil a uma ex-empregada vítima de assédio ...
132 Visualizações
21/10/2013

HERDEIRA GANHA INDENIZAÇÃO DE R$ 255 MIL POR MORTE DE COMPANHEIRO

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) afastou a culpa concorrente de trabalhador morto em acidente e condenou a Novo Gramacho Energia Ambiental S.A. ao pagamento de R$ 255 mil de indenização por danos mo...
150 Visualizações
15/10/2013

VÍTIMA DE ASSALTO A CARRO-FORTE SEM BLINDAGEM NO TETO TERÁ INDENIZAÇÃO

Um motorista da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. que viu colegas morrerem e foi atingido por bala durante assalto a um carro-forte sem blindagem no teto receberá da empresa cerca de R$ 143 mil de indenização. A empregadora recorreu ao T...
122 Visualizações
14/10/2013

FAMÍLIA DE SERVENTE MORTO EM QUEDA DE CAMINHÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, pela morte de servente que caiu do caminhão no pátio da empresa. Para os ministros, a quantificação da inde...
130 Visualizações
10/10/2013

AMBIENTE FRIO E EMPOEIRADO GERA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO

Um operador de cobrança que trabalhava sob forte ar condicionado e em ambiente empoeirado no subsolo da Estação Carioca do metrô, no Rio de Janeiro, receberá indenização de R$ 30 mil por ter contraído, no ambiente de trabalho, rinite alérgica, graves ...
160 Visualizações
09/10/2013

MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE ADOECEU É INDENIZADO EM R$ 50 MIL

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma empresa de ônibus ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um ex-motorista que desenvolveu doença ocupacional na coluna. A decisão do colegiado reformou, por maioria, a...
150 Visualizações
08/10/2013

SEGURANÇA NÃO PROVA QUE METRÔ O DEMITIU POR SER PORTADOR DO HIV

Um agente de segurança não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que foi demitido porque a empresa sabia que era portador do vírus HIV. Como a dispensa por discriminação não foi provada nas instâncias inferiores, a Quarta Turma do Tribunal Superi...
160 Visualizações
07/10/2013

TURMA RECONHECE ESTABILIDADE SINDICAL COM BASE EM ACORDO COLETIVO

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu a estabilidade provisória de uma ex-empregada terceirizada da empresa de telefonia Vivo S.A. eleita representante sindical suplente e determinou sua reint...
181 Visualizações
02/10/2013

EMPRESA PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR REVISTAR PERTENCES DE EMPREGADA

Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma indústria de artigos esportivos da Capital fluminense ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais por revistar os pertences de uma ex-empregada....
128 Visualizações
30/09/2013

PREFEITURA É CONDENADA A REINTEGRAR CONCURSADO CELETISTA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação para que o Município de Volta Redonda reintegre um guarda municipal concursado demitido sem anterior processo administrativo disciplinar. A decisão do colegiado r...
170 Visualizações
27/09/2013

CUIDADOS DE SAÚDE FORA DO HOSPITAL NÃO PODEM SER TERCEIRIZADOS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou ilícita a terceirização de 90% dos serviços de home care da Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., feita através da contratação de cooperados para realizar ativida...
134 Visualizações
25/09/2013

MUNICÍPIO É CONDENADO POR USAR VOLUNTÁRIOS DE FORMA IRREGULAR

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou, por unanimidade, sentença de 1º grau que condenou o Município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, ao pagamento de R$ 20 mil de danos morais coletivos ...
128 Visualizações
23/09/2013

SIDERÚRGICA PAGARÁ R$ 135 MIL A EX-EMPREGADO COM PERDA DE AUDIÇÃO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 135.600,00 por danos morais a um ex-empregado que sofreu perda da audição em decorrência de acident...
120 Visualizações
18/09/2013

PERDA DA VISÃO EM ACIDENTE LABORAL ACARRETA R$ 50 MIL DE DANOS MORAIS

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma construtora e uma empresa de Recursos Humanos ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado que perdeu a visão do olho esquerdo em aciden...
135 Visualizações
17/09/2013

EMPRESA DE INFORMÁTICA TERÁ DE PAGAR VERBAS A VIÚVA DE EX-GERENTE

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um gerente operacional da Oracle do Brasil Sistemas Ltda. e determinou o pagamento, à sua viúva, de aproximadamente R$ 800 mil referentes às verbas i...
118 Visualizações
17/09/2013

DROGARIA CONDENADA POR OBRIGAR AO USO DE UNIFORME PROMOCIONAL

Um empregado da Drogaria Pacheco S.A. que era obrigado a usar camisetas promocionais com o logotipo dos fornecedores da rede de farmácias irá receber indenização de R$ 2 mil por uso indevido de imagem. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior d...
131 Visualizações
17/09/2013

EMPREGADO QUE ADOECEU POR EXPOSIÇÃO AO BENZENO GANHA INDENIZAÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 25 mil de danos morais mais pensão vitalícia a um ex-empregado que desenvolveu, por exposição prolongada ao ...
141 Visualizações
17/09/2013

ESTATAL PAGA POR CORTAR PLANO DE SAÚDE DE EMPREGADA DOENTE

A Casa da Moeda do Brasil terá de arcar com indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de uma empregada enquanto esta estava aposentada temporariamente para cuidar da saúde. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do ...
113 Visualizações
12/09/2013

HERDEIROS RECEBERÃO R$ 400 MIL POR MORTE DE COZINHEIRO EM ALTO MAR

A TWB S.A. - Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cozinheiro tripulante de uma embarcação que naufragou em alto mar na costa do Rio Grande do Norte em j...
141 Visualizações
10/09/2013

VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA DÁ JUSTA CAUSA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) confirmou decisão de 1º grau e manteve a dispensa por justa causa de ex-empregada da mineradora Vale S.A. que vazou informações privilegiadas para o próprio marido. Por unanimidade, o c...
146 Visualizações
09/09/2013

BANCO É CONDENADO A REINTEGRAR DEFICIENTE DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada com deficiência que havia sido dispensada sem justa causa. Ao reformar a sentença de 1º grau, o colegiado entendeu que ...
145 Visualizações
04/09/2013

SINDICATO É MULTADO POR QUESTIONAR CLÁUSULA QUE ELE PRÓPRIO ASSINOU

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio de Janeiro que questionava, na Justiça do Trabalho, a validade de cláusula de norma colet...
164 Visualizações
03/09/2013

RECURSO DA PETROBRAS É CONSIDERADO DESERTO POR DIFERENÇA DE R$ 0,46 EM DEPÓSITO

O Tribunal Superior do Trabalho considerou deserto o recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por ter a empresa recolhido o preparo recursal com R$ 0,46 a menos do valor devido. Por conta dessa diferença de centavos, a Quarta Turm...
131 Visualizações
02/09/2013

BANCO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL A EMPREGADA COM L.E.R.

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo a pagar R$ 30 mil de danos morais a uma empregada que desenvolveu lesão por esforço repetitivo (L.E.R.) durante a ex...
154 Visualizações
30/08/2013

"ESPIÃO" DO FUTEBOL BRASILEIRO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO GARANTIDO

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a reconhecer o vínculo empregatício de funcionário que trabalhou mais de 30 anos como “espião” da seleção brasile...
120 Visualizações
26/08/2013

VIGIA EXPULSO POR SUSPEITA DE ESTAR BÊBADO EM FESTA GANHA DANO MORAL

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral imposta ao Clube Comary, em Teresópolis (RJ), por ter permitido a expulsão de suas dependências de empregado acusado de estar trabalhando e...
137 Visualizações
26/08/2013

PRIMEIRA TURMA NEGA RECURSO POR FALTA DE ASSINATURA DE ADVOGADO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma trabalhadora, pela falta de assinatura na cópia de petição contra a Conservadora Volta Redonda Ltda e à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na análise do processo, a Turma constat...
139 Visualizações
26/08/2013

GRÁVIDA DEMITIDA GANHA R$ 10 MIL POR DANOS MORAIS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a operadora de telefonia Claro S.A. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada demitida sem justa causa durante a estabilidade provisória decorrente de gravi...
174 Visualizações
19/08/2013

BANCO DISCRIMINA EMPREGADO COM MAIS DE 30 ANOS DE CASA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o banco Itaú Unibanco S/A a pagar R$ 30 mil de indenização por danos materiais e morais por não ter homenageado empregado com 30 anos de prestação de serviços. O empregado int...
121 Visualizações
14/08/2013

TURMA CONSIDERA LEGAL A CRIAÇÃO DO SINDICATO DE HOTÉIS DO RIO

Não existe impedimento legal para a criação do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que, ao julgar recurso ordinário, conf...
133 Visualizações
13/08/2013

CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE SER DEMITIDO

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou legal a dispensa de empregada pública concursada da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). O acórdão confirmou a sentença de 1ª instância, da 66...
110 Visualizações
13/08/2013

UNIVERSIDADE É CONDENADA POR REDUZIR SALÁRIO DE PROFESSOR

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Universidade Gama Filho ao pagamento de R$ 30 mil a um ex-professor da instituição por ter reduzido sua carga horária. Em decisão unânime, os desembargadores consideraram que só pode ...
126 Visualizações
06/08/2013

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR POR PERDA DA VISÃO

A empresa Comércio de Móveis Joinery Ltda., especializada em comércio varejista de móveis, objetos de arte, decoração e antiguidades, foi condenada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a pagar R$ 80 mil por dano...
136 Visualizações
05/08/2013

DEMISSÃO DE EMPREGADO POR FURTO SEM PROVAS LEVA À CONDENAÇÃO

A 6ª Turma do TRT/RJ condenou o supermercado carioca Casas Guanabara Comestíveis Ltda. a pagar indenização por reparação moral a empregado demitido por justa causa, sob a alegação de que ele teria furtado três barras de chocolate. A condenação levou e...
129 Visualizações
05/08/2013

LESÃO AUDITIVA GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

A 8ª Turma do TRT/RJ condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que atua na extração, produção e comercialização de minério de ferro e aço, ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais a empregado com lesão auditiva. Tanto o...
135 Visualizações
05/08/2013

AUXÍLIO-DOENÇA NÃO IMPEDE O RECEBIMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA

A 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região condenou, por unanimidade, uma serraria a pagar pensão vitalícia a um ex-empregado que teve a mão esquerda decepada em acidente de trabalho. O acórdão, que reformou parcialmente a sentença de 1...
127 Visualizações
01/08/2013

VÍTIMA DE DESCARGA ELÉTRICA GANHA R$ 40 MIL POR DANOS ESTÉTICOS

Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou uma empresa que atua no ramo de equipamentos de eletricidade a indenizar um ex-empregado em R$ 40 mil por danos estéticos, devido a lesões decorrentes de u...
115 Visualizações
29/07/2013

EMPRESA TERÁ DE COMPLEMENTAR APOSENTADORIA DE EX-DIRETORES

A White Martins Gases Industriais Ltda. terá de continuar a pagar a três diretores aposentados diferenças de complementação de aposentadoria suspensa sob a justificativa de que o crédito decorreu de um erro de cálculo, identificado mais dez anos após ...
127 Visualizações
28/07/2013

EMPREGADO DEMITIDO POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA NÃO É REINTEGRADO

Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo por entender que o ree...
140 Visualizações
22/07/2013

LAVADEIRA CONTRATADA IRREGULARMENTE POR PREFEITURA TEM DIREITO A FGTS

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que condenou o município de Maricá ao pagamento das diferenças salariais e contribuições do FGTS a uma lavadeira contratada sem concurso púb...
115 Visualizações
21/07/2013

FRAUDE NO SAQUE DO PIS GERA INDENIZAÇÃO

A 1ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Volta Redonda condenou a empresa Gestão de Projetos e Obras Ltda., especializada em elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, gerenciamento e execução de obras, a pagar R$ ...
135 Visualizações
19/07/2013

APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA FAZ JUS À PARIDADE SALARIAL COM ATIVOS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que concedeu a aposentado da Petrobras o direito à paridade de reajuste salarial em relação aos funcionários ativos da empresa. Por maioria de votos, os membr...
100 Visualizações
11/07/2013

DEDETIZADORA É CONDENADA POR FALTA DE HIGIENE

A Dedetizadora Mineira Ltda. foi condenada, por unanimidade pela 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a pagar R$ 5 mil a trabalhador por não ter providenciado limpeza e manutenção necessárias a um bom ambiente de trabalho. A decisão...
103 Visualizações
11/07/2013

EMPRESA TEM QUE DAR QUITAÇÃO DE PAGAMENTO

A 2ª Turma do TRT/RJ condenou a Life RH Serviços Terceirizados, prestadora de serviços, a quitar dois meses de salário de uma ex-funcionária porque a empresa não comprovou o pagamento desse período laborado. A relatora do acórdão, desembargadora Maria...
106 Visualizações
11/07/2013

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ GERA CONDENAÇÃO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou, por unanimidade, a União, que representa o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por litigância de má-fé em processo que a instituição cobrava quantia superior ao descrito em...
127 Visualizações
09/07/2013

CEDAE É CONDENADA EM R$ 730 MIL POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa que opera e mantém a captação, tratamento, e distribuição das redes de água e esgoto do Rio de Janeiro, ao pagamento de...
107 Visualizações
09/07/2013

SEGURANÇA NÃO TEM DIREITO A DANO MORAL POR REVISTAR CLIENTES DE BANCO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que trabalhador contratado para atuar como segurança para laborar em banco não tem direito a receber indenização por dano moral por ter feito revista em clientes da ins...
83 Visualizações
03/07/2013

TURMA MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA POR IRREGULARIDADES NA CASA DA MOEDA

Uma empregada pública que ocupava função de confiança na Casa da Moeda do Brasil não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o inquérito administrativo e a extensa ...
96 Visualizações
01/07/2013

5ª TURMA REJEITA PEDIDO DE DANO MORAL POR TRABALHO NA COZINHA

A 5ª Turma negou provimento, por unanimidade, a recurso interposto por empregado da empresa prestadora de serviços New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda. Ele pediu indenização por danos morais por ter laborado na cozinha da empresa nos últim...
109 Visualizações
26/06/2013

INDENIZAÇÃO DO AVISO PRÉVIO TEM QUE SER PAGA INTEGRALMENTE

A 3ª Turma condenou uma empresa de engenharia a pagar novo período de aviso prévio de empregado. A decisão se baseou no fato de que a reclamada reduziu a jornada no período do aviso prévio, porém sem apresentar prova de que foi descumprido o artigo 48...
141 Visualizações
16/06/2013

EMPRESA DE ÔNIBUS NÃO OFERECE BANHEIROS PARA FUNCIONÁRIOS E É CONDENADA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Auto Viação Tijuca S/A a pagar R$ 10 mil, a título de dano moral, a uma cobradora. A juíza-relatora do acórdão, Maria Helena Motta, deu razão aos argumentos da empregada, que alegou q...
113 Visualizações
— 75 Itens por Página
Mostrando 1 - 75 de 108 resultados.