Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 09-Setembro .

30/09/2019
Destaque jurídico: APÓLICE DE SEGURO GARANTIA COM VIGÊNCIA DE CINCO ANOS NÃO É ACEITA EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPÓSITO RECURSAL
Para o colegiado, a apólice apresenta uma vigência pré-determinada, o que não asseguraria a efetividade da prestação jurisdicional.
4696 Visualizações 
25/09/2019
Destaque jurídico: JUSTA CAUSA É AFASTADA POR DUPLICIDADE DE PUNIÇÃO
Visto que o trabalhador já havia sido suspenso por dez dias em razão do ocorrido.
5476 Visualizações 
23/09/2019
Destaque jurídico: SUJEITO À SUBORDINAÇÃO, CORRETOR TEM VÍNCULO RECONHECIDO
Na inicial, o corretor disse que cumpria jornada das 8h às 20h, com folgas quinzenais aos finais de semana.
4140 Visualizações 
18/09/2019
Destaque jurídico: APROVADO EM CONCURSO NÃO COMPROVA QUE FOI PRETERIDO POR TERCEIRIZADOS
O relator do acórdão entendeu que não poderiam ser comparadas as tarefas que seriam desempenhadas pelo candidato com as dos terceirizados.
3542 Visualizações 
16/09/2019
Destaque jurídico: TRABALHADORA SUBMETIDA A ÓCIO FORÇADO É INDENIZADA EM R$ 25 MIL
O colegiado entendeu que a imposição ao ócio forçado, ainda que o empregado permaneça em sua residência, caracteriza um ato ilícito, já que atinge a dignidade do trabalhador.
4970 Visualizações 
11/09/2019
Destaque jurídico: 9ª TURMA REJEITA TESE DE GRUPO ECONÔMICO DE PATROCINADORA COM CLUBE DE FUTEBOL
Para o relator "se o atleta é julgado na Justiça do Trabalho, é preciso que ela entenda as relações de trabalho do atleta e de seu empregador".
3699 Visualizações 
09/09/2019
Destaque jurídico: VIGILANTE AGREDIDO POR USUÁRIOS DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS É INDENIZADO
. O colegiado considerou configurada a conduta negligente da empresa, majorando o valor da indenização para R$ 10 mil.
3475 Visualizações 
04/09/2019
Destaque jurídico: AUXILIAR DE COZINHA QUE SOFREU LESÕES IRREVERSÍVEIS DEVIDO À QUEIMADURA COM MAÇARICO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA
Em seu voto, a desembargadora Tania da Silva Garcia alegou ser indiscutível o nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desempenhada pela trabalhadora.
3868 Visualizações 
02/09/2019
Destaque jurídico: AÇÃO CIVIL PÚBLICA É JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE DANO COLETIVO
O colegiado entendeu ser mais adequado o ajuizamento de ações trabalhistas individuais no caso em questão.
4327 Visualizações