Destaques Jurídicos

Conteúdo com Ano 02-Fevereiro .

Conteúdo com Ano 02-Fevereiro .

28/02/2019

Destaque jurídico: REVERTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA DEMITIDA ENQUANTO RECORRIA DE ALTA DADA PELO INSS

Empresa que não comprovou abandono de emprego é obrigada a indenizar trabalhadora.
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25/02/2019

Destaque jurídico: ENFERMEIRA COOPERATIVADA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO

Profissional cooperativada que trabalhava para o município de Mesquita preenchia requisitos previstos no artigo 3º da CLT.
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21/02/2019

Destaque jurídico: MANTIDA INDENIZAÇÃO A AJUDANTE DE COZINHA QUE SOFRIA ASSÉDIO MORAL DEVIDO A SUA OPÇÃO SEXUAL

Trabalhador alegou ser vítima de piadas homofóbicas por parte do superior hierárquico.
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18/02/2019

Destaque jurídico: INDENIZADA CORRETORA DE SEGUROS FRUSTRADA POR NÃO RECEBER VIAGEM COMO PRÊMIO

Porém, segundo a empresa, a ex-empregada deixou claro seu desinteresse em realizar a viagem.
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14/02/2019

Destaque jurídico: SEM TER LIBERDADE TOLHIDA, EMPREGADO PERDE ADICIONAL DE SOBREAVISO

O funcionário acionou a Justiça do Trabalho alegando que era submetido a uma escala de sobreaviso para os reparos na rede de telefonia da empregadora.
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11/02/2019

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR NÃO CONCEDER INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA

O empregado alegou que não teria usufruído do período de repouso de 20 minutos para recuperação térmica a que teria direito a cada uma hora e quarenta minutos de atividade contínua, como prevê o artigo nº 253 da CLT.
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07/02/2019

Destaque jurídico: INDEFERIDOS INDENIZAÇÃO E ABONO DE FALTAS DE SEGURANÇA QUE SOFRE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

O colegiado considerou que, como qualquer outra doença que possa acometer um trabalhador, as ausências ocasionadas por dependência química, para serem abonadas, devem ser atestadas por um médico.
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04/02/2019

Destaque jurídico: MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL A MOTORISTA DE ÔNIBUS COLOCADO NA RESERVA APÓS ACIDENTE

O colegiado considerou evidente o desrespeito à dignidade do trabalhador.
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