A 4ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso de um ex-assistente de estúdio d e emissora de rádio e TV que requeria reintegração sob o argumento de que teria direito a estabilidade provisória por ter voltado de licença devido a acidente de trabalho, além de ter deficiência física.

O trabalhador acrescentou que foram retirados das aeronaves os fornos que eram utilizados pela tripulação para esquentar a comida, o que afetou as condições físicas e psicológicas da tripulação.

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de ex-empregada de mercearia localizada em Campo Grande, que pretendia ser reintegrada ao emprego alegando estabilidade gravídica.

A comerciária também questionou a constitucionalidade do Art. 791-A da CLT, introduzido no ordenamento jurídico através da reforma, por representar limitação ao acesso à justiça.

O magistrado assinalou que já foi ajuizada a ação trabalhista principal, o que torna inequívoca a desnecessidade da medida cautelar pleiteada.

Considerando os fatos, a relatora afastou a hipótese de condenação ao pagamento de dano existencial.

O obreiro renovou o pedido de gratuidade de justiça indeferido pelo primeiro grau.