Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 11-Novembro .
Destaque jurídico: Negado pedido formulado por sindicato de meio ambiente para representar trabalhadores da área de saneamento básico
O juiz do trabalho André Luiz Amorim Franco, titular da 17ª VT do TRT/RJ, decidiu que, no enquadramento sindical, deve prevalecer o princípio da especificidade.
610 Visualizações Destaque jurídico: Saldo remanescente de empresa em execução deve ser transferido para outro processo em que é ré, decide a 10ª Turma do TRT/RJ
O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator juiz convocado Claudio José Montesso, que entendeu não ter havido violação constitucional na determinação de transferência do saldo remanescente.
944 Visualizações Destaque jurídico: 6ª Turma do TRT/RJ rejeita pedido de denunciação à lide de empresa de saúde que sofreu intervenção governamental
Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Maria Helena Motta, entendendo que, se a parte autora não incluiu o ente público no polo passivo, está desobrigada a litigar em face de quem não quer.
690 Visualizações Destaque jurídico: Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função
O relator, desembargador José Luis Campos Xavier, concluiu que a empregadora deveria ser condenada por impor ao empregado o desempenho de atividade para a qual ele não foi contratado, aumentando sua exposição a situações de risco.
857 Visualizações 
