Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 07-Julho .
Destaque jurídico: 3ª Turma do TRT/RJ mantém sentença que condenou empresa a pagar horas “in itinere” a empregado
A relatora Evelyn de Guamá Guimarães verificou que os depoimentos colhidos nos autos comprovaram o não fornecimento de transporte público até a sede da empresa.
1284 Visualizações Destaque jurídico: Cooperativa tem sede penhorada para quitação de débitos trabalhistas
O relator do acórdão, desembargador Rildo Albuquerque de Brito, considerou a penhora do imóvel legítima, pois cabia ao estabelecimento indicar bens passíveis de execução.
1170 Visualizações Destaque jurídico: 1ª Turma decide: empregado que pede demissão tem direito a receber participação em lucros e resultados
A relatora, desembargadora Ana Maria Moraes, concluiu que um empregado tem direito a receber participação nos lucros e resultados, ainda que tenha pedido demissão.
1683 Visualizações Destaque jurídico: Audiência telepresencial: indeferida a oitiva de testemunha que estava no mesmo ambiente físico que o autor
A juíza convocada Heloisa Juncken Rodrigues considerou que houve mácula processual causada pela presença de todos no mesmo espaço físico.
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