Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 03-Março .
Destaque jurídico: Advogada justifica sua ausência em audiência e sentença é anulada por cerceamento de defesa
O relator, desembargador Angelo Zamorano, esclareceu que, quando a parte opta pela representação de um advogado, tem direito a que ele a acompanhe nas audiências.
2820 Visualizações Destaque jurídico: Empresa é condenada a reintegrar e indenizar pessoa com deficiência
O relator, desembargador Cesar Marques Carvalho, entendeu que a funcionária somente poderia ser demitida após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
1513 Visualizações Destaque jurídico: Empresa é condenada a pagar danos morais a carteiro que sofreu assalto enquanto entregava mercadorias
O juiz convocado Claudio Montesso entendeu que caberia à empresa adotar sistema de segurança compatível com o risco da atividade.
1617 Visualizações Destaque jurídico: 10ª Turma do TRT/RJ não homologa acordo extrajudicial por constatar prejuízos a empregado
A relatora, desembargadora Alba Valéria da Silva, entendeu que a composição foi prejudicial ao trabalhador e não poderia ser acolhida pela Justiça do Trabalho.
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