Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 06-Junho .
Destaque jurídico: Empresa de transporte condenada a pagar R$ 5 mil em danos morais por atraso de salários
A desembargadora Rosana Travesedo considerou ser possível presumir que constrangimentos à trabalhadora foram culpa exclusiva de ilicitudes da empresa.
1477 Visualizações Destaque jurídico: Execução individual de aposentada que ingressou como substituta de ação coletiva suspende prescrição intercorrente
Relator frisou que fato do sindicato ser considerado parte ilegítima na ação coletiva movida antes da execução individual não configura inércia de conduta.
1047 Visualizações Destaque jurídico: Garçom tem reconhecido seu direito ao levantamento do saldo do FGTS em razão da pandemia
O desembargador Jorge Sereno Ramos considerou o pedido do trabalhador válido porque feito quando a MP nº 946/2020 ainda vigorava.
1932 Visualizações Destaque jurídico: Negada desqualificação de justa causa à vendedora que captava clientes em benefício próprio
Desembargadora Rosana Villela Travesedo concluiu que trabalhadora praticou concorrência desleal com empregadora ao captar clientes em benefício próprio.
1419 Visualizações Destaque jurídico: Dispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória
A juíza do trabalho Bianca Vedova reconheceu natureza preconceituosa do desligamento por se tratar de trabalhador idoso.
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