Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 12-Dezembro .
Destaque jurídico: Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário
O desembargador Mário Sérgio Pinheiro observou que a CLT não dispõe sobre redução de jornada para acompanhar familiares com deficiência.
3910 Visualizações Destaque jurídico: 1ª Turma do TRT/RJ reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transportes
O desembargador Mário Sérgio Pinheiro destacou que as alegações do autor eram presumidas verdadeiras frente à revelia da empresa.
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