Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 09-Setembro .
30/09/2020
Destaque jurídico: Anulada demissão por justa causa de um motorista acusado de usar o caminhão da empresa em benefício próprio
O colegiado considerou desproporcional a penalidade.
1866 Visualizações 28/09/2020
Destaque jurídico: Profissional que tem carteira de trabalho não assinada recebe indenização por danos morais
Na inicial, a trabalhadora relatou que foi dispensada sem o recebimento de nenhuma verba rescisória, sofreu descontos absurdos no seu salário e não teve sua CTPS anotada.
3308 Visualizações 23/09/2020
Destaque jurídico: Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a funcionária aposentada
A 4ª Turma do TRT/RJ deu provimento a um recurso ordinário de empresa condenada a pagar auxílio-alimentação a uma economiária aposentada em 2003.
1692 Visualizações 21/09/2020
Destaque jurídico: Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores
A turma determinou o retorno do processo à vara do trabalho de origem para designação de audiência e oitiva da testemunha antes indeferida.
2872 Visualizações 16/09/2020
Destaque jurídico: Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da instrução não caracteriza cerceio de defesa
O colegiado manteve a sentença por considerar que o juiz aplicou corretamente a legislação processual ao declarar a preclusão.
1905 Visualizações 14/09/2020
Destaque jurídico: Jogador de futebol tem vínculo de emprego reconhecido
Na segunda instância, a relatora do acórdão considerou que não há óbice à aplicação das multas regulamentadas pela CLT aos contratos regidos pela Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé).
2684 Visualizações 09/09/2020
Destaque jurídico: Contratada temporariamente nas Olimpíadas, gestante dispensada não obtém direito à estabilidade provisória
A turma considerou que esse tipo de benefício não se aplica ao regime temporário de trabalho.
1985 Visualizações 02/09/2020
Destaque jurídico: Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar
O relator do acórdão ressaltou, no entanto, que, embora o princípio da primazia da realidade determine que a prática laboral deva prevalecer sobre o registro formal.
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