Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 12-Dezembro .

20/12/2012
Destaque jurídico: DISSÍDIO COLETIVO É INCABÍVEL NO CASO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS
Com o entendimento de que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, extinguiu ação proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED con...
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13/12/2012
Destaque jurídico: MOTORISTA QUE FICOU CEGO PODERÁ RECEBER R$1 MILHÃO
Um motorista da empresa Transchemicals Systems Ltda que se acidentou e perdeu a visão quando descarregava carga com soda cáustica deverá receber uma indenização de R$ 1 milhão por dano estético e moral. Esse foi o teor da decisão da 22ª Vara do Trabal...
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11/12/2012
Destaque jurídico: PETROBRAS TERÁ QUE PAGAR R$50 MIL POR SURDEZ EM FUNCIONÁRIO
A Petrobras foi condenada a pagar R$ 50 mil a um ex-funcionário que adquiriu surdez nos dois ouvidos em razão do trabalho. A decisão da 1ª Turma do TRT/RJ deu provimento ao recurso interposto pelo autor, que pretendia o aumento do valor fixado em 1ª i...
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06/12/2012
Destaque jurídico: PAIS DE TRABALHADOR ASSASSINADO RECEBERÃO R$150 MIL
A 6ª Turma do TRT/RJ condenou a Comaf Indústria Aeronáutica Ltda ¿ empresa que atua no segmento de revisão e reparo de componentes aeronáuticos ¿ a pagar R$ 150 mil de indenização por dano moral aos pais de um empregado que morreu assassinado quando f...
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