Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 09-Setembro .
30/09/2013
Destaque jurídico: PREFEITURA É CONDENADA A REINTEGRAR CONCURSADO CELETISTA
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação para que o Município de Volta Redonda reintegre um guarda municipal concursado demitido sem anterior processo administrativo disciplinar. A decisão do colegiado r...
317 Visualizações 27/09/2013
Destaque jurídico: CUIDADOS DE SAÚDE FORA DO HOSPITAL NÃO PODEM SER TERCEIRIZADOS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou ilícita a terceirização de 90% dos serviços de home care da Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., feita através da contratação de cooperados para realizar ativida...
266 Visualizações 25/09/2013
Destaque jurídico: MUNICÍPIO É CONDENADO POR USAR VOLUNTÁRIOS DE FORMA IRREGULAR
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou, por unanimidade, sentença de 1º grau que condenou o Município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, ao pagamento de R$ 20 mil de danos morais coletivos ...
266 Visualizações 23/09/2013
Destaque jurídico: SIDERÚRGICA PAGARÁ R$ 135 MIL A EX-EMPREGADO COM PERDA DE AUDIÇÃO
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 135.600,00 por danos morais a um ex-empregado que sofreu perda da audição em decorrência de acident...
267 Visualizações 18/09/2013
Destaque jurídico: PERDA DA VISÃO EM ACIDENTE LABORAL ACARRETA R$ 50 MIL DE DANOS MORAIS
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma construtora e uma empresa de Recursos Humanos ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado que perdeu a visão do olho esquerdo em aciden...
243 Visualizações 17/09/2013
Destaque jurídico: EMPRESA DE INFORMÁTICA TERÁ DE PAGAR VERBAS A VIÚVA DE EX-GERENTE
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um gerente operacional da Oracle do Brasil Sistemas Ltda. e determinou o pagamento, à sua viúva, de aproximadamente R$ 800 mil referentes às verbas i...
233 Visualizações 17/09/2013
Destaque jurídico: DROGARIA CONDENADA POR OBRIGAR AO USO DE UNIFORME PROMOCIONAL
Um empregado da Drogaria Pacheco S.A. que era obrigado a usar camisetas promocionais com o logotipo dos fornecedores da rede de farmácias irá receber indenização de R$ 2 mil por uso indevido de imagem. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior d...
249 Visualizações 17/09/2013
Destaque jurídico: EMPREGADO QUE ADOECEU POR EXPOSIÇÃO AO BENZENO GANHA INDENIZAÇÃO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 25 mil de danos morais mais pensão vitalícia a um ex-empregado que desenvolveu, por exposição prolongada ao ...
282 Visualizações 17/09/2013
Destaque jurídico: ESTATAL PAGA POR CORTAR PLANO DE SAÚDE DE EMPREGADA DOENTE
A Casa da Moeda do Brasil terá de arcar com indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de uma empregada enquanto esta estava aposentada temporariamente para cuidar da saúde. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do ...
217 Visualizações 12/09/2013
Destaque jurídico: HERDEIROS RECEBERÃO R$ 400 MIL POR MORTE DE COZINHEIRO EM ALTO MAR
A TWB S.A. - Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cozinheiro tripulante de uma embarcação que naufragou em alto mar na costa do Rio Grande do Norte em j...
277 Visualizações 10/09/2013
Destaque jurídico: VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA DÁ JUSTA CAUSA
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) confirmou decisão de 1º grau e manteve a dispensa por justa causa de ex-empregada da mineradora Vale S.A. que vazou informações privilegiadas para o próprio marido. Por unanimidade, o c...
272 Visualizações 09/09/2013
Destaque jurídico: BANCO É CONDENADO A REINTEGRAR DEFICIENTE DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada com deficiência que havia sido dispensada sem justa causa. Ao reformar a sentença de 1º grau, o colegiado entendeu que ...
280 Visualizações 04/09/2013
Destaque jurídico: SINDICATO É MULTADO POR QUESTIONAR CLÁUSULA QUE ELE PRÓPRIO ASSINOU
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio de Janeiro que questionava, na Justiça do Trabalho, a validade de cláusula de norma colet...
287 Visualizações 03/09/2013
Destaque jurídico: RECURSO DA PETROBRAS É CONSIDERADO DESERTO POR DIFERENÇA DE R$ 0,46 EM DEPÓSITO
O Tribunal Superior do Trabalho considerou deserto o recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por ter a empresa recolhido o preparo recursal com R$ 0,46 a menos do valor devido. Por conta dessa diferença de centavos, a Quarta Turm...
287 Visualizações 02/09/2013
Destaque jurídico: BANCO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL A EMPREGADA COM L.E.R.
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo a pagar R$ 30 mil de danos morais a uma empregada que desenvolveu lesão por esforço repetitivo (L.E.R.) durante a ex...
270 Visualizações 
