Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 09-Setembro .
28/09/2016
Destaque jurídico: JT É COMPETENTE PARA JULGAR EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em julgamento de recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as aç...
850 Visualizações 26/09/2016
Destaque jurídico: TRABALHADOR CHAMADO DE "FAVELADO" É INDENIZADO
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa prestadora de serviços Verzani & Sandrini Ltda. ao pagamento de R$ 8 mil reais, a título de danos morais, a um trabalhador que alegou sofrer humilhações, constran...
900 Visualizações 23/09/2016
Destaque jurídico: ESCALA 24 x 72 NÃO OBRIGA EMPRESA A PAGAR HORAS EXTRAS AOS DOMINGOS
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pleito de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) que, contratado sob o regime de escala 24 x 72 (um dia trabalhado, três não), requeria o pa...
1349 Visualizações 19/09/2016
Destaque jurídico: EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR DISCRIMINAÇÃO A TERCEIRIZADA
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Excellence RH Serviços - Eireli e da Telemar Norte Leste S/A - esta, de forma subsidiária - ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil...
934 Visualizações 14/09/2016
Destaque jurídico: EMISSORA DE TV É ABSOLVIDA POR CONTRATAR JORNALISTA POR MEIO DE PJ
A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) era que a emissora foss...
858 Visualizações 14/09/2016
Destaque jurídico: PROFESSOR NÃO CONSEGUE COMPROVAR PERSEGUIÇÃO DE FACULDADE
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor universitário que buscava a condenação da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, de Valença (RJ) ao pagamento de indenização por danos morais por suposta repres...
789 Visualizações 12/09/2016
Destaque jurídico: TRABALHADOR ACIDENTADO APÓS JORNADA EXTENUANTE GANHA INDENIZAÇÃO
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um empregado que sofreu acidente de carro no trajeto para casa após ser submetido a jornada extenuante, ...
817 Visualizações 08/09/2016
Destaque jurídico: TST RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE BOMBEIRO COMO SEGURANÇA
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um bombeiro militar contratado pela Globo Comunicação e Participações S.A. para exercer a função de agente de segurança patrimonial. O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) po...
1087 Visualizações 06/09/2016
Destaque jurídico: FISIOTERAPEUTA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM REDE DE HOSPITAL DO RJ
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do hospital Rede D'Or São Luiz S.A., no Rio de Janeiro, que buscava se inocentar da condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com uma fisioterapeuta que...
1058 Visualizações 05/09/2016
Destaque jurídico: AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA TEM PLANO DE SAÚDE RESTABELECIDO
O juiz do Trabalho José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa Galvão Engenharia a restabelecer o plano de saúde de um trabalhador afastado em razão de auxílio-doença e, ainda, a pagar uma indenização por dan...
1116 Visualizações 
