Destaques Jurídicos
14/12/2020
Destaque jurídico: Supermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
A decisão foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, movida com base em denúncias de empregados.
1477 Visualizações 09/12/2020
Destaque jurídico: Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão
A turma considerou que o pedido de demissão tem plena validade quando não há prova de que tenha ocorrido pressão psicológica ou coação por parte da empregadora.
1194 Visualizações 02/12/2020
Destaque jurídico: 4ª Turma do TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas
O acórdão manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o imóvel é um bem de família (apenas alegou que reside no local com sua família).
1661 Visualizações 30/11/2020
Destaque jurídico: Execução individual de sentença coletiva: declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos
Assim, entendeu o relator que não seria possível declarar-se a perda de um direito cujo titular não foi pessoal e inequivocamente instado a exercê-lo.
2128 Visualizações 25/11/2020
Destaque jurídico: Companhia Docas do Rio de Janeiro é condenada a pagar integralmente o adicional de risco a uma técnica de serviços portuários
A turma considerou que nenhuma norma empresarial pode suprimir o direito à percepção integral do adicional de risco (expressamente previsto no artigo 14, da Lei nº 4.860/65).
1451 Visualizações 23/11/2020
Destaque jurídico: Devido à pandemia, 8ª Turma concede novo prazo para indicação de meios para prosseguimento da execução
“A pandemia trouxe reflexos sanitários, sociais, psicológicos, econômicos, trabalhistas e processuais (para dizer o mínimo). Lamentável, ainda, o grau de letalidade”, ressaltou.a relatora.
1439 Visualizações 18/11/2020
Destaque jurídico: Fixada indenização de R$100 mil para trabalhadora que sofreu ofensas racistas e desenvolveu transtorno psiquiátrico
A juíza Glaucia Gomes da 7ª VT/RJ concluiu que não restam dúvidas de que a reclamante se sentiu desamparada, desprotegida e humilhada diante da conduta da reclamada.
2228 Visualizações 16/11/2020
Destaque jurídico: Deferida promoção a funcionária que acusou a empregadora de não cumprir o regulamento interno
O relator entendeu que a concessão da progressão não representa uma interferência indevida do Poder Judiciário nos critérios subjetivos de avaliação.
1721 Visualizações 11/11/2020
Destaque jurídico: Hospital é condenado a reconhecer vínculo empregatício de técnica de enfermagem que era considerada autônoma
O colegiado entendeu que a subordinação, onerosidade e pessoalidade não sustentaram a tese de autonomia da profissional no trabalho.
1541 Visualizações 09/11/2020
Destaque jurídico: Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro
O colegiado considerou que os fundamentos para a concessão dos adicionais são distintos e que, portanto, é devida a cumulação de ambos.
1822 Visualizações 04/11/2020
Destaque jurídico: Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos
A 9ª Turma determinou a nulidade de uma sentença que extinguiu um feito, sem resolução do mérito, alegando a inexistência da liquidação dos pedidos.
2388 Visualizações 28/10/2020
Destaque jurídico: Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia
Para o relator, a empresa não comprovou a dificuldade financeira, a inexistência de direito líquido e certo e o fato do trabalhador ser credor de verba de natureza alimentar
1566 Visualizações 26/10/2020
Destaque jurídico: Ex-servente obtém indenização relativa a FGTS após declaração de nulidade de contrato de trabalho voluntário
Nestes casos, a norma do TST garante a justa contraprestação pela força de trabalho e os depósitos do FGTS.
1936 Visualizações 21/10/2020
Destaque jurídico: Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que teve armário arrombado para dedetização
Para a 6ª Turma, não comprovada a ocorrência de perseguição pessoal, a indenização por dano moral improcede.
2172 Visualizações 19/10/2020
Destaque jurídico: 3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
A turma considerou que inexistia regulamento específico para esse fim e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.
1722 Visualizações 14/10/2020
Destaque jurídico: Deferida indenização por danos morais a técnica de enfermagem que desempenhava atividades incompatíveis com sua gravidez de risco
A turma condenou a clínica a pagar uma indenização por danos morais no valor de 10 vezes o último salário da trabalhadora, totalizando R$ 13.640,00.
2456 Visualizações 07/10/2020
Destaque jurídico: Instituição condenada a indenizar horas-aula de professor de EAD tem recurso negado
Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão observou que, de fato, a instituição não remunerou as aulas ministradas a distância pelo professor.
2781 Visualizações 05/10/2020
Destaque jurídico: Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19
Segundo a relatora, a pandemia não confere direitos ao empregador de suspender acordo judicial firmado com um ex-empregado.
2787 Visualizações 30/09/2020
Destaque jurídico: Anulada demissão por justa causa de um motorista acusado de usar o caminhão da empresa em benefício próprio
O colegiado considerou desproporcional a penalidade.
1674 Visualizações 28/09/2020
Destaque jurídico: Profissional que tem carteira de trabalho não assinada recebe indenização por danos morais
Na inicial, a trabalhadora relatou que foi dispensada sem o recebimento de nenhuma verba rescisória, sofreu descontos absurdos no seu salário e não teve sua CTPS anotada.
2740 Visualizações — 20 Itens por Página
18/05/2017
Destaque jurídico: JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL NÃO SE PRESUME VERDADEIRA
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da Pontocred, empresa do ramo varejista, que requeria reforma do julgado para que fosse deferido o pagamento de horas extras proporcional ...
805 Visualizações 15/05/2017
Destaque jurídico: ARBITRAGEM ENVOLVENDO EXECUTIVO E BANCO É CONSIDERADA VÁLIDA
Ao analisar um caso envolvendo o Banco BTG Pactual S.A. e um alto executivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou válida a arbitragem, levando em conta a condição de igualdade entre as duas partes. O colegiado a...
897 Visualizações 11/05/2017
Destaque jurídico: TURMA CONFIRMA CARGA HORÁRIA DE JORNALISTA COM 30 HORAS SEMANAIS
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que pedia pagamento de horas extras com o argumento de que o horário de trabalho definido em seu c...
613 Visualizações 08/05/2017
Destaque jurídico: APOSENTADO OBTÉM MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um empregado aposentado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que reivindicava o direito à permanência no seu plano de saúde. A decisão seguiu, por unanim...
600 Visualizações 03/05/2017
Destaque jurídico: VENDEDOR SUBMETIDO A CORREDOR POLONÊS SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Coca-Cola) ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um vendedor por conta do assédio moral sofrido ao passar por situações vexamin...
848 Visualizações 26/04/2017
Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 30 MILHÕES POR USO DE AMIANTO
O juiz do Trabalho Substituto da 49ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Munif Saliba Achoche, condenou a empresa Eternit - localizada no bairro Guadalupe, município do Rio de Janeiro - a pagar R$ 30 milhões de dan...
676 Visualizações 25/04/2017
Destaque jurídico: CLUBE É CONDENADO POR CONTRATAR ATLETA SEM SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos do Fluminense Football Club contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 600 mil ao jogador de futebol Thiago P...
603 Visualizações 24/04/2017
Destaque jurídico: MOTOBOY TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motoboy que requereu reconhecimento de vínculo empregatício com a farmácia para a qual fazia entregas. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relato...
1231 Visualizações 19/04/2017
Destaque jurídico: EMPREGADA DEMITIDA COM CÂNCER É REINTEGRADA
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela nulidade da dispensa de uma empregada da Cipel de Pádua - Indústria de Papéis LTDA portadora de câncer. Os desembargadores avaliaram que era importante garantir a proteção ...
657 Visualizações 17/04/2017
Destaque jurídico: EMPRESAS SÃO MULTADAS APÓS APRESENTAREM REITERADAS PRELIMINARES IDÊNTICAS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social ¿ Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. ¿ Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apre...
625 Visualizações 11/04/2017
Destaque jurídico: TRABALHADOR SOTERRADO EM OBRA É INDENIZADO
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de um servente que se acidentou enquanto prestava serviços para a Construtora Colares Linhares. O empregado foi soterrado por ...
562 Visualizações 05/04/2017
Destaque jurídico: TRABALHADORA É INDENIZADA EM R$ 60 MIL POR ASSÉDIO SEXUAL
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a joalheria Frank Joias Presentes LTDA - ME ao pagamento de R$60 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de escritório que sofreu assédio sexual por parte do superior hie...
597 Visualizações 03/04/2017
Destaque jurídico: LOJA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS POR OFENSAS A TRABALHADORA
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma loja ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma ex-trabalhadora que reiteradamente era xingada no local de trabalho pelo proprietário da empresa. A obreira ...
726 Visualizações 29/03/2017
Destaque jurídico: SERVIÇO DE LIMPEZA EM AVIÃO NÃO GERA PERICULOSIDADE
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de uma ex-auxiliar de limpeza da Swissport Brasil que requereu adicional de periculosidade alegando que fazia a limpeza no interior de aviões comerciais no ...
593 Visualizações 27/03/2017
Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À FAMILIA DE TRABALHADOR ESMAGADO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa carioca Aliança S. A. ¿ Indústria Naval e Empresa de Navegação, condenada ao pagamento de indenização por dano moral à esposa e filhos de um prestad...
599 Visualizações 22/03/2017
Destaque jurídico: IMÓVEL USADO COMO RESIDÊNCIA E COMÉRCIO É CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou bem de família um imóvel usado como residência e sede de empresa, entendendo que não caberia a sua penhora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, o desembar...
575 Visualizações 22/03/2017
Destaque jurídico: IMÓVEL USADO COMO RESIDÊNCIA E COMÉRCIO É CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou bem de família um imóvel usado como residência e sede de empresa, entendendo que não caberia a sua penhora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, o desembar...
610 Visualizações 20/03/2017
Destaque jurídico: RECONHECIDA DUPLICIDADE DE CONTRATO DE RADIALISTA
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de uma locutora da Rádio Tupi que acumulava sua função com a de operadora de áudio e vídeo e reivindicava o reconhecimento de diferentes contratos de trabalho. ...
595 Visualizações 15/03/2017
Destaque jurídico: POSTO DE GASOLINA É CONDENADO POR ASSÉDIO SEXUAL E RACISMO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Pressão Um Auto Posto e Serviços Ltda., posto de gasolina localizado no bairro de Colégio (Zona Norte do Rio de Janeiro), ao pagamento de R$ 25 mil, a título de danos...
764 Visualizações 13/03/2017
Destaque jurídico: FILHOS DE AUXILIAR DE ESTOQUE MORTO AO FAZER TRABALHO DE MOTORISTA SERÃO INDENIZADOS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da ABC Pneus Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar por danos morais e materiais os filhos de um auxiliar de estoque morto em acidente enquanto dirigia veículo da ...
617 Visualizações 08/03/2017
Destaque jurídico: REUNIÕES FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO JUSTIFICAM HORAS EXTRAS
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de horas extras a um empregado que precisava participar de reuniões da empresa antes do horário regular do início da jornada...
546 Visualizações 06/03/2017
Destaque jurídico: TURMA CONDENA BANCO POR DISSIMULAR "FUNÇÃO DE CONFIANÇA" E PAGAR MENOS
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um ex-empregado do Banco Bradesco S/A que pleiteou pagamento de horas extras devidas a partir da sexta hora diária laborada, de acordo com o que a CLT dis...
614 Visualizações 02/03/2017
Destaque jurídico: CONTRATAÇÃO DEFINITIVA DE ATLETA DEPENDE DE SUA APROVAÇÃO
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Clube de Regatas do Flamengo contra decisão que negou ao clube o direito de contratar em definitivo o atleta de futebol Wellington Nascimento Silva, emprestado pelo Resende Fu...
598 Visualizações 02/03/2017
Destaque jurídico: AUTARQUIA É ABSOLVIDA DE MULTA MORATÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO
A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um portuário contra decisão que absolveu a Companhia Docas do Rio de Janei...
587 Visualizações 22/02/2017
Destaque jurídico: CONCORRÊNCIA DESLEAL GERA JUSTA CAUSA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de engenharia que solicitava reintegração após ser dispensada por concorrência desleal com a empregadora. Ela abriu negócio na...
655 Visualizações 20/02/2017
Destaque jurídico: GERENTE NÃO É REINTEGRADO AO ALEGAR DISCRIMINAÇÃO POR CÂNCER
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-gerente da Aliança S/A, que atuava no mercado de navegação e indústria naval. Portador de neoplasia maligna (câncer), ele alegou qu...
904 Visualizações 16/02/2017
Destaque jurídico: PROMESSA DE EMPREGO FRUSTADA PODE NÃO GERAR INDENIZAÇÃO
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A de condenação ao pagamento de indenização a uma corretora de seguros pela suposta perda da chance de emprego. Convidada por supe...
684 Visualizações 15/02/2017
Destaque jurídico: 9ª TURMA CONSIDERA DANO MORAL O NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação por dano moral à Massa Falida Procordis S/A - hospital em Niterói -, acionada na Justiça do Trabalho por uma ex-recepcionista que alegava ter prestado serviço duran...
692 Visualizações 13/02/2017
Destaque jurídico: CIPEIRO PERDE DIREITO À ESTABILIDADE APÓS TÉRMINO DA OBRA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um obreiro, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), que pleiteou estabilidade provisória a despeito do término da ob...
636 Visualizações 08/02/2017
Destaque jurídico: PASTOR NÃO TEM VÍNCULO RECONHECIDO COM IGREJA
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um pastor que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto da re...
598 Visualizações 07/02/2017
Destaque jurídico: INTEGRAR COMISSÃO DE TRABALHADORES NÃO COMPROVA DISPENSA DISCRIMATÓRIA
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vendedor da Indústria e Comércio de Aves Ltda. que pretendia ser reintegrado ao emprego. Ele alegava que foi dispensado por participar de comissão criada pe...
678 Visualizações 06/02/2017
Destaque jurídico: EMPREITEIRO É ÚNICO RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pleito de um trabalhador contratado pela Sidenge Construção Civil, que reivindicava reconhecimento de responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no cum...
639 Visualizações 02/02/2017
Destaque jurídico: MUNICÍPIO DO RIO É CONDENADO POR NÃO OBSERVAR NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA
Na tarde desta terça-feira (31/1), a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Município do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo, pela inobservância de ...
599 Visualizações 01/02/2017
Destaque jurídico: REVELIA EM AÇÃO DE PAGAMENTO NÃO DÁ PLENA QUITAÇÃO DE VERBAS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias devidas a uma atendente. Apesar de o juiz ter...
592 Visualizações 30/01/2017
Destaque jurídico: PROVENTOS DA APOSENTADORIA PODEM SER PENHORADOS
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que teve parte de seus proventos de aposentadoria penhorados para satisfazer dívidas trabalhistas com a ex...
1294 Visualizações 23/01/2017
Destaque jurídico: GUARDA PORTUÁRIO QUE TRABALHAVA DESARMADO É INDENIZADO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (TRT/RJ) julgou procedente o pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um trabalhador que realizava funções de guarda portuário desarmado. A Turma acompanhou o entendimento do p...
542 Visualizações 18/01/2017
Destaque jurídico: COPEIRA DEMITIDA LOGO APÓS ALTA MÉDICA É REINTEGRADA
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela reintegração de uma copeira que trabalhava para a Riocard Tecnologia da Informação S.A. e foi dispensada logo após uma alta hospitalar. A Turma acompanhou integralmente o e...
569 Visualizações 11/01/2017
Destaque jurídico: DESCONTO POR "QUEBRA DE CAIXA" É CONSIDERADO LEGAL
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pedido de indenização por danos morais de uma ex-funcionária da C & C Casa e Construção que alegava sofrer descontos mensais em seu salário por supostos desfalqu...
944 Visualizações 14/12/2016
Destaque jurídico: PRÁTICA DE BULLYING GERA DANO MORAL
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de dano moral de uma trabalhadora da Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda. submetida a assédio moral em razão de reiteradas humilhaçõe...
636 Visualizações 12/12/2016
Destaque jurídico: COMPANHIA MARÍTIMA É CONDENADA POR OFENSAS RACIAIS
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35 mil, a título de danos morais, a um ex-empregado que alegou ter sido alvo de humilhações e preconceito racial enquan...
837 Visualizações 07/12/2016
Destaque jurídico: DESCONHECIMENTO DA PRÓPRIA GRAVIDEZ NÃO ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio es...
642 Visualizações 05/12/2016
Destaque jurídico: TURMA CONSIDERA POSSÍVEL PENHORA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a apelo da União Federal para autorizar a penhora do direito e ação de um devedor de tributos sobre um bem imóvel. A decisão do colegiado, que se deu em julgamento de agr...
1036 Visualizações 01/12/2016
Destaque jurídico: LABORATÓRIO NÃO PROVA VERACIDADE DE E-MAIL NO PEDIDO DE DEMISSÃO
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos Laboratórios Farmacêuticos Pierri Fabre do Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu a dispensa imotivada de uma gerente de produto no período em que estava em licença médica....
618 Visualizações 30/11/2016
Destaque jurídico: EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA POR REVISTA ÍNTIMA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ao pagamento de R$ 6,3 mil, a título de danos morais, a uma ex-empregada submetida com frequência a revistas...
625 Visualizações 28/11/2016
Destaque jurídico: ATESTADO MÉDICO FALSO ACARRETA JUSTA CAUSA DE GARI
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a dispensa por justa causa aplicada a um gari da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) que apresentou atestado médico comprovadamente falso. A decisão do coleg...
629 Visualizações 23/11/2016
Destaque jurídico: EMPRESA DE ÔNIBUS RECEBE JUSTA CAUSA POR MANTER MOTORISTA OCIOSO
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de rescisão indireta por parte de um motorista de ônibus da Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A colocado na "geladeira", o...
842 Visualizações 21/11/2016
Destaque jurídico: DROGARIA DEVE INDENIZAR EX-EMPREGADA POR ACÚMULO DE FUNÇÃO
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação à Drogaria Pacheco a indenizar uma ex-empregada por violação do princípio do salário justo, ao constatar-se acúmulo de função sem a respectiva contrapartida salaria...
939 Visualizações 16/11/2016
Destaque jurídico: FRENTISTA AMEAÇADO DE MORTE É INDENIZADO POR DANO MORAL
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o posto de gasolina JC 4708 Posto de Serviços Ltda. - ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um frentista que, após o estabelecimento ter sido assaltado, pas...
660 Visualizações 14/11/2016
Destaque jurídico: DEMISSÃO DE DOMÉSTICO NÃO NECESSITA DE HOMOLOGAÇÃO POR SINDICATO
Diferentemente do que ocorre com o empregado celetista, não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato de trabalho do doméstico com mais de um ano de serviços prestados. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional d...
608 Visualizações 09/11/2016
Destaque jurídico: DEFERIDA INDENIZAÇÃO EM CASO DE ACIDENTE COM MORTE NO METRÔ
O juiz André Luiz Amorim Franco, Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ao pagamento de R$ 1,5 milhão, a título de danos morais, à família de uma condutora que morreu atropelada, em pl...
861 Visualizações 09/11/2016
Destaque jurídico: ACUSADO DE FAZER PROMOÇÕES ABAIXO DO CUSTO REVERTE JUSTA CAUSA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercados Intercontinental) contra a reversão da dispensa por justa causa de um gerente geral do supermercado em Niterói (RJ)...
799 Visualizações 07/11/2016
Destaque jurídico: CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE ENSEJAM DANO MORAL
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) manteve a condenação por dano moral à confecção de lingerie Jolimode Roupas S.A., processada por um ex-empregado que alegava péssimas condições de higiene no trabalho. A empresa, sediada em Vigário ...
608 Visualizações 26/10/2016
Destaque jurídico: NEGADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE TRABALHADOR E CONDOMÍNIO
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com o condomínio para o qual prestava serviços gerais, alegando ser uma espécie de "faz-tu...
667 Visualizações 24/10/2016
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FICA ISENTA DE DEPÓSITO RECURSAL
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça gratuita. De acordo como ...
769 Visualizações 24/10/2016
Destaque jurídico: BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FICA ISENTA DE DEPÓSITO RECURSAL
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça gratuita. De acordo como ...
619 Visualizações 24/10/2016
Destaque jurídico: BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FICA ISENTA DE DEPÓSITO RECURSAL
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça gratuita. De acordo como ...
644 Visualizações 19/10/2016
Destaque jurídico: RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO DE ADVOGADA COM ESCRITÓRIO
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma advogada com o escritório Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados Associados. Além das verbas trabalhistas devidas, a banc...
650 Visualizações 17/10/2016
Destaque jurídico: ANULADO AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO POR AUDITOR-FISCAL
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela anulação do auto de infração emitido por auditor-fiscal do Trabalho, negando provimento a recurso da União Federal. A partir das suas conclusões, o agente público aplicou m...
726 Visualizações 10/10/2016
Destaque jurídico: INCLUSÃO DE VENDEDORA EM "LISTA DOS HORRÍVEIS" GERA DANO MORAL
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Via Varejo S/A ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma ex-vendedora submetida a uma série de constrangimentos, como figurar numa "lista dos ...
685 Visualizações 07/10/2016
Destaque jurídico: JT NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO DE SERVIDORES DE CONSULADO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um grupo de dez servidores públicos da República Federal da Alemanha, residentes no Rio de Janeiro, contra decisão que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a açã...
665 Visualizações 05/10/2016
Destaque jurídico: CONCEDIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL À CAIXA QUE RECEBIA MENOS QUE COLEGA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu equiparação salarial a uma operadora de caixa do supermercado Intercontinental Comércio de Alimento Ltda. com colega que exercia trabalho idêntico ao seu, mas recebia salário su...
657 Visualizações 03/10/2016
Destaque jurídico: INDEFERIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A CANTORA
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de uma cantora que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Ki Chopp Restaurante LTDA.-EPP e a Faeli Bar e Lanchonete Ltda.-ME. O colegiado s...
649 Visualizações 28/09/2016
Destaque jurídico: JT É COMPETENTE PARA JULGAR EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em julgamento de recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as aç...
594 Visualizações 26/09/2016
Destaque jurídico: TRABALHADOR CHAMADO DE "FAVELADO" É INDENIZADO
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa prestadora de serviços Verzani & Sandrini Ltda. ao pagamento de R$ 8 mil reais, a título de danos morais, a um trabalhador que alegou sofrer humilhações, constran...
649 Visualizações 23/09/2016
Destaque jurídico: ESCALA 24 x 72 NÃO OBRIGA EMPRESA A PAGAR HORAS EXTRAS AOS DOMINGOS
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pleito de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) que, contratado sob o regime de escala 24 x 72 (um dia trabalhado, três não), requeria o pa...
1016 Visualizações 19/09/2016
Destaque jurídico: EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR DISCRIMINAÇÃO A TERCEIRIZADA
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Excellence RH Serviços - Eireli e da Telemar Norte Leste S/A - esta, de forma subsidiária - ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil...
720 Visualizações 14/09/2016
Destaque jurídico: EMISSORA DE TV É ABSOLVIDA POR CONTRATAR JORNALISTA POR MEIO DE PJ
A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) era que a emissora foss...
636 Visualizações 14/09/2016
Destaque jurídico: PROFESSOR NÃO CONSEGUE COMPROVAR PERSEGUIÇÃO DE FACULDADE
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor universitário que buscava a condenação da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, de Valença (RJ) ao pagamento de indenização por danos morais por suposta repres...
563 Visualizações 12/09/2016
Destaque jurídico: TRABALHADOR ACIDENTADO APÓS JORNADA EXTENUANTE GANHA INDENIZAÇÃO
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um empregado que sofreu acidente de carro no trajeto para casa após ser submetido a jornada extenuante, ...
589 Visualizações 08/09/2016
Destaque jurídico: TST RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE BOMBEIRO COMO SEGURANÇA
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um bombeiro militar contratado pela Globo Comunicação e Participações S.A. para exercer a função de agente de segurança patrimonial. O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) po...
812 Visualizações 06/09/2016
Destaque jurídico: FISIOTERAPEUTA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM REDE DE HOSPITAL DO RJ
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do hospital Rede D'Or São Luiz S.A., no Rio de Janeiro, que buscava se inocentar da condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com uma fisioterapeuta que...
811 Visualizações 05/09/2016
Destaque jurídico: AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA TEM PLANO DE SAÚDE RESTABELECIDO
O juiz do Trabalho José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa Galvão Engenharia a restabelecer o plano de saúde de um trabalhador afastado em razão de auxílio-doença e, ainda, a pagar uma indenização por dan...
837 Visualizações 31/08/2016
Destaque jurídico: MANTIDA DECISÃO DO TRT/RJ SOBRE A NÃO ESTABILIDADE DE OPERADOR DE BONDINHO
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um empregado da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, responsável pela operação do bondinho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, contra decisão que negou seu pedido de re...
653 Visualizações 29/08/2016
Destaque jurídico: DEFERIDO ACRÉSCIMO SALARIAL A MOTORISTA DE ÔNIBUS POR DUPLA FUNÇÃO
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ao pagamento a um ex-empregado de um acréscimo salarial de 50% sobre o salário de motorista de ônibus em razão do a...
692 Visualizações 24/08/2016
Destaque jurídico: MOTORISTA AUXILIAR DE VAN NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar de van que pedia vínculo de emprego com o permissionário, dono do veículo. O colegiado acompanhou o voto do relator do acórdão, d...
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