A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento ao agravo de petição interposto por uma exequente que teve as tentativas de execução infrutíferas, a despeito do uso de diversos sistemas para localizar bens dos executados, entre os quais o Bacenjud e o Renajud.

A decisão foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, movida com base em denúncias de empregados.

A turma considerou que o pedido de demissão tem plena validade quando não há prova de que tenha ocorrido pressão psicológica ou coação por parte da empregadora.

O acórdão manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o imóvel é um bem de família (apenas alegou que reside no local com sua família).

Assim, entendeu o relator que não seria possível declarar-se a perda de um direito cujo titular não foi pessoal e inequivocamente instado a exercê-lo.

A turma considerou que nenhuma norma empresarial pode suprimir o direito à percepção integral do adicional de risco (expressamente previsto no artigo 14, da Lei nº 4.860/65).

“A pandemia trouxe reflexos sanitários, sociais, psicológicos, econômicos, trabalhistas e processuais (para dizer o mínimo). Lamentável, ainda, o grau de letalidade”, ressaltou.a relatora.

A juíza Glaucia Gomes da 7ª VT/RJ concluiu que não restam dúvidas de que a reclamante se sentiu desamparada, desprotegida e humilhada diante da conduta da reclamada.

O relator entendeu que a concessão da progressão não representa uma interferência indevida do Poder Judiciário nos critérios subjetivos de avaliação.

O colegiado entendeu que a subordinação, onerosidade e pessoalidade não sustentaram a tese de autonomia da profissional no trabalho.

O colegiado considerou que os fundamentos para a concessão dos adicionais são distintos e que, portanto, é devida a cumulação de ambos.

A 9ª Turma determinou a nulidade de uma sentença que extinguiu um feito, sem resolução do mérito, alegando a inexistência da liquidação dos pedidos.

Para o relator, a empresa não comprovou a dificuldade financeira, a inexistência de direito líquido e certo e o fato do trabalhador ser credor de verba de natureza alimentar

Nestes casos, a norma do TST garante a justa contraprestação pela força de trabalho e os depósitos do FGTS.

Para a 6ª Turma, não comprovada a ocorrência de perseguição pessoal, a indenização por dano moral improcede.

A turma considerou que inexistia regulamento específico para esse fim e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.

A turma condenou a clínica a pagar uma indenização por danos morais no valor de 10 vezes o último salário da trabalhadora, totalizando R$ 13.640,00.

Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão observou que, de fato, a instituição não remunerou as aulas ministradas a distância pelo professor.

Segundo a relatora, a pandemia não confere direitos ao empregador de suspender acordo judicial firmado com um ex-empregado.

O colegiado considerou desproporcional a penalidade.

"RUA DOS BOBOS" LEVA CONDOMÍNIO A PAGAR R$5 MIL POR DANO MORAL O Condomínio Porto Real Resort, localizado em Mangaratiba, foi condenado em segunda instância pela 10ª Turma do TRT/RJ a pagar uma indenização de R$5 mil por dano moral a um ex-em...

AJUDANTE DE MOTORISTA TEM HORAS EXTRAS RECONHECIDAS A TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA foi condenada pelo TRT/RJ a pagar horas extras a um reclamante de Nova Iguaçu que exercia a função de ajudante de caminhão, apesar de constar ...

EMPREGADO QUE FICOU "DE CASTIGO" SERÁ INDENIZADO A 1ª Turma do TRT/RJ decidiu que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por dano moral a um empregado que foi colocado "de castigo" pelo seu superior ...

EMPRESA CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL A Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda foi condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Niterói, por dano moral, em razão de discriminação sexual e revistas íntimas. A ação foi ajuizada ...

BANCÁRIO RECEBERÁ R$ 68 MIL POR PERDA DE VAGA O Itaú Unibanco S/A terá que pagar indenização de R$68,5 mil por danos moral e material a um candidato que não foi contratado depois de passar por um processo seletivo. O bancário, que trabalhava para ...

BRADESCO REINTEGRARÁ BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE LICENÇA Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, ante a concessão do auxílio doença acidentário e detentora da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma col...

MECÂNICO RECEBERÁ R$150 MIL POR ACIDENTE EM PLATAFORMA A Transocean Brasil Ltda ¿ multinacional do ramo de exploração de petróleo ¿ foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$150 mil um mecânico que se acidentou numa de suas plataforma...

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO É OBRIGADO A CONTRATAR MEDIANTE CONCURSO A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) em ação civil pública na qual pretendia q...

TRABALHADOR APOSENTADO NÃO CONSEGUE REATIVAR REGISTRO NO OGMO Um trabalhador aposentado não conseguiu reativar o registro no Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO...

CLÍNICA INDENIZARÁ EM R$ 20 MIL PORTADORA DE HEPATITE C A 10ª Turma do TRT/RJ condenou o Cenefro - Centro de Nefrologia, localizado no município de Magé, região metropolitana do Rio - a indenizar em R$20 mil uma empregada portadora de Hepatite C, q...

WALT DISNEY É CONDENADA POR REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE “OS INCRÍVEIS” As empresas The Walt Disney Company Brasil Ltda e Delart Estúdios Cinematográficos Ltda foram condenadas a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$25 mil, e ...

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR A viúva de um zelador falecido durante o expediente receberá indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia de R$ 2 mil mensais. O trabalhador foi assassinado na porta...

INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR PRECONCEITO CONTRA ARGENTINOS A instituição de ensino Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes, pagará uma indenização por dano moral, no valor de R$ 4.400,00, a uma professora de espanhol que sofreu pr...

FAMÍLIA DE SOROPOSITIVO DISPENSADO SERÁ INDENIZADA Vinte mil reais é o valor da indenização por dano moral que deverá ser paga à família de um empregado portador do vírus HIV, cujo contrato foi rescindido imotivadamente por uma empresa que terc...