Destaques Jurídicos

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14/04/2021

Destaque jurídico: Trabalhador é indenizado por discriminação de identidade de gênero

Caso foi julgado pela desembargadora Carina Bicalho. Magistrada lembrou que tribunais que tratam do assunto na esfera social reconhecem o direito de usar nome social.
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07/04/2021

Destaque jurídico: Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia

O desembargador Antônio Paes Araújo julgou extinto o processo, por considerar incompetente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação em razão de estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
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24/03/2021

Destaque jurídico: 2ª Turma do TRT/RJ decide: empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa distribuidora, condenada na primeira instância ao pagamento do intervalo intrajornada de um ajudante de caminhão. O entend...
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17/03/2021

Destaque jurídico: Indeferido pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia

Decisão considerou não há direito líquido e certo que fundamente a suspensão da execução.
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10/03/2021

Destaque jurídico: Plano de desligamento voluntário não previsto em norma coletiva não garante quitação geral de rescisão contratual de trabalhador

O colegiado concluiu que a demanda do trabalhador era legítima devido à inexistência de norma coletiva que autorizasse um plano de incentivo ao desligamento voluntário.
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03/03/2021

Destaque jurídico: Deferido pedido de ativação de pesquisa no Bacen-CCS para nova tentativa de execução

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento ao agravo de petição interposto por uma exequente que teve as tentativas de execução infrutíferas, a despeito do uso de diversos sistemas para localizar bens dos executados, entre os quais o Bacenjud e o Renajud.
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14/12/2020

Destaque jurídico: Supermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa

A decisão foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, movida com base em denúncias de empregados.
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09/12/2020

Destaque jurídico: Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão

A turma considerou que o pedido de demissão tem plena validade quando não há prova de que tenha ocorrido pressão psicológica ou coação por parte da empregadora.
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02/12/2020

Destaque jurídico: 4ª Turma do TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas

O acórdão manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o imóvel é um bem de família (apenas alegou que reside no local com sua família).
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30/11/2020

Destaque jurídico: Execução individual de sentença coletiva: declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos

Assim, entendeu o relator que não seria possível declarar-se a perda de um direito cujo titular não foi pessoal e inequivocamente instado a exercê-lo.
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25/11/2020

Destaque jurídico: Companhia Docas do Rio de Janeiro é condenada a pagar integralmente o adicional de risco a uma técnica de serviços portuários

A turma considerou que nenhuma norma empresarial pode suprimir o direito à percepção integral do adicional de risco (expressamente previsto no artigo 14, da Lei nº 4.860/65).
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23/11/2020

Destaque jurídico: Devido à pandemia, 8ª Turma concede novo prazo para indicação de meios para prosseguimento da execução

“A pandemia trouxe reflexos sanitários, sociais, psicológicos, econômicos, trabalhistas e processuais (para dizer o mínimo). Lamentável, ainda, o grau de letalidade”, ressaltou.a relatora.
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18/11/2020

Destaque jurídico: Fixada indenização de R$100 mil para trabalhadora que sofreu ofensas racistas e desenvolveu transtorno psiquiátrico

A juíza Glaucia Gomes da 7ª VT/RJ concluiu que não restam dúvidas de que a reclamante se sentiu desamparada, desprotegida e humilhada diante da conduta da reclamada.
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16/11/2020

Destaque jurídico: Deferida promoção a funcionária que acusou a empregadora de não cumprir o regulamento interno

O relator entendeu que a concessão da progressão não representa uma interferência indevida do Poder Judiciário nos critérios subjetivos de avaliação.
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11/11/2020

Destaque jurídico: Hospital é condenado a reconhecer vínculo empregatício de técnica de enfermagem que era considerada autônoma

O colegiado entendeu que a subordinação, onerosidade e pessoalidade não sustentaram a tese de autonomia da profissional no trabalho.
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09/11/2020

Destaque jurídico: Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro

O colegiado considerou que os fundamentos para a concessão dos adicionais são distintos e que, portanto, é devida a cumulação de ambos.
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04/11/2020

Destaque jurídico: Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

A 9ª Turma determinou a nulidade de uma sentença que extinguiu um feito, sem resolução do mérito, alegando a inexistência da liquidação dos pedidos.
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28/10/2020

Destaque jurídico: Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

Para o relator, a empresa não comprovou a dificuldade financeira, a inexistência de direito líquido e certo e o fato do trabalhador ser credor de verba de natureza alimentar
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26/10/2020

Destaque jurídico: Ex-servente obtém indenização relativa a FGTS após declaração de nulidade de contrato de trabalho voluntário

Nestes casos, a norma do TST garante a justa contraprestação pela força de trabalho e os depósitos do FGTS.
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21/10/2020

Destaque jurídico: Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que teve armário arrombado para dedetização

Para a 6ª Turma, não comprovada a ocorrência de perseguição pessoal, a indenização por dano moral improcede.
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02/05/2012

Destaque jurídico: USO DE CAMISETA COM PROPAGANDA VIOLA DIREITO À IMAGEM

USO DE CAMISETA COM PROPAGANDA VIOLA DIREITO À IMAGEM Por ter sido obrigada durante o trabalho a usar camisetas que continham marcas de produtos, uma ex-funcionária do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. poderá receber uma indenização de R$5 mil...
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02/05/2012

Destaque jurídico: REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL

REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL A 2ª Turma do TRT/RJ decidiu pela inexistência de assédio moral na conduta da empresa Nexans Brasil S/A, que revistava as bolsas de seus funcionários e os fazia passar por aparelho e bastão ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: TRT/RJ DETERMINA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

TRT/RJ DETERMINA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a convocação de candidata aprovada para cadastro de reserva em concurso público. De acordo com a 10ª Turma do TRT/RJ, a competência da Justiça...
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02/05/2012

Destaque jurídico: PASTOR EXPULSO DE IGREJA RECEBE INDENIZAÇÃO

PASTOR EXPULSO DE IGREJA RECEBE INDENIZAÇÃO O juiz do trabalho substituto da 49ª Vara do Trabalho, Glener Pimenta Stroppa, julgou procedente a ação condenando a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar um pastor expulso da congregação por te...
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02/05/2012

Destaque jurídico: REVENDEDORA DE COSMÉTICOS NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

REVENDEDORA DE COSMÉTICOS NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO Uma reclamante que trabalhava como revendedora da Avon Cosméticos Ltda. não teve reconhecido o vínculo de emprego com a empresa. Isso porque os desembargadores da 1ª Turma do TRT/RJ entend...
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02/05/2012

Destaque jurídico: FUNCIONÁRIO DISPENSADO PODE MANTER PLANO DE SAÚDE

FUNCIONÁRIO DISPENSADO PODE MANTER PLANO DE SAÚDE Por ter dispensado um funcionário e cancelado seu plano de saúde, a empresa Brasilcenter Comunicações Ltda. foi condenada a pagar uma indenização de R$50 mil por danos morais. A 6ª Turma do TRT/RJ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: FACULDADE DEVE PROVAR REDUÇÃO DE ALUNOS PARA DIMINUIR CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR

FACULDADE DEVE PROVAR REDUÇÃO DE ALUNOS PARA DIMINUIR CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR A diminuição da carga horária e, consequentemente, da remuneração do professor, só é válida se a instituição de ensino demonstrar que o número de alunos matriculados...
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02/05/2012

Destaque jurídico: DONO DA OBRA: DECISÃO AFASTA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ESTADO

DONO DA OBRA: DECISÃO AFASTA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ESTADO No caso de obra de construção civil, feita por um breve período, não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública. A decisão é da 1ª Turma do TRT/RJ, após recurso do Est...
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02/05/2012

Destaque jurídico: É NULA PROPOSTA ¿PRONTA¿ APRESENTADA PERANTE A CCP

É NULA PROPOSTA "PRONTA" APRESENTADA PERANTE A CCP Não produz efeitos o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) quando a empresa apresenta proposta com valores já definidos, impossibilitando a discussão entre as partes. Com ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: REPOUSO EXCLUSIVO PARA MULHER FERE ISONOMIA

REPOUSO EXCLUSIVO PARA MULHER FERE ISONOMIA O descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da jornada extraordinária de trabalho, previsto na CLT, é um exemplo de desigualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho. Esse foi...
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02/05/2012

Destaque jurídico: INTERVALO INTRAJORNADA É DIREITO INDISPONÍVEL

INTERVALO INTRAJORNADA É DIREITO INDISPONÍVEL Um empregado da Light Serviços de Eletricidade S/A que trabalhava como eletricista obteve indenização relativa aos intervalos intrajornada que não lhe eram concedidos pela empresa. Conforme decisão da...
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02/05/2012

Destaque jurídico: 7ª TURMA ANALISA CARGO DE CONFIANÇA DO BANCÁRIO

7ª TURMA ANALISA CARGO DE CONFIANÇA DO BANCÁRIO De acordo com o artigo 224 da CLT, a duração normal do trabalho dos empregados em bancos é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de trinta horas de tra...
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02/05/2012

Destaque jurídico: PROMOTORA DE VENDAS CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA

PROMOTORA DE VENDAS CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA As atividades de venda de crédito pessoal (empréstimo) e de cartões de crédito (financiamento de compras) guardam similitude com as praticadas em instituições financeiras, permitindo enq...
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02/05/2012

Destaque jurídico: 1ª TURMA CONCEDE PENSÃO PARA COMPANHEIRA DE TRABALHADOR ACIDENTADO

1ª TURMA CONCEDE PENSÃO PARA COMPANHEIRA DE TRABALHADOR ACIDENTADO TRT-RJ concede pensão à companheira de trabalhador que, jovem e com dois filhos, ficou incapacitado. O Tribunal também determinou que a empresa compre cadeira de rodas motorizada ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: DISTINÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

DISTINÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL TRT/RJ nega condenação por assédio moral a trabalhador que se sentiu ofendido por receber salário inferior ao do colega de trabalho. A simples distinção de salários entre empregados que ocupam a mes...
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02/05/2012

Destaque jurídico: VARIG: EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE

VARIG: EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE A inadimplência de uma das empresas integrante do mesmo grupo econômico, ainda que em recuperação judicial, não impede a ocorrência de responsabilidade solidária quanto...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CLT REGE CONTRATO DE TRABALHO FORA DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO

CLT REGE CONTRATO DE TRABALHO FORA DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO Um engenheiro holandês que trabalhou para uma multinacional em navio fora do mar territorial do Brasil teve seu contrato de trabalho regido pela CLT, conforme decisão da 3ª Turma do...
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02/05/2012

Destaque jurídico: ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO OBTÉM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO OBTÉM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Parmalat Brasil S.A., apesar de não ser uma empresa geradora, transmissora ou distribuidora de energia elétrica, foi condenada a pagar o adicional de periculosidade a um funcionário ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: NORMA COLETIVA PODE FIXAR SALÁRIO INFERIOR A PISO ESTADUAL

NORMA COLETIVA PODE FIXAR SALÁRIO INFERIOR A PISO ESTADUAL A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do TRT/RJ e não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, mantendo...
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02/05/2012

Destaque jurídico: EX-JOGADOR DO VASCO PEDE R$ 2 MI POR RESCISÃO, MAS NÃO GANHA

EX-JOGADOR DO VASCO PEDE R$ 2 MI POR RESCISÃO, MAS NÃO GANHA O jogador de futebol Maximinio Montrezol não conseguiu os R$ 2 milhões que buscava na Justiça do Trabalho referentes à cláusula penal por descumprimento de contrato por parte do Clu...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CAIXA DA SENDAS OBRIGADA A TRABALHAR COM HEMORRAGIA SERÁ INDENIZADA

CAIXA DA SENDAS OBRIGADA A TRABALHAR COM HEMORRAGIA SERÁ INDENIZADA Uma operadora de caixa das Sendas Distribuidora que, sofrendo com hemorragia e apresentando atestado médico foi impedida reiteradas vezes de se ausentar do trabalho, será ind...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR DISCRIMINAR TRABALHADOR

EMPRESA É CONDENADA POR DISCRIMINAR TRABALHADOR Avaliar mensalmente o rendimento dos funcionários é habito da maioria das empresas brasileiras. O que os empregados de uma operadora de telemarketing do Rio não contavam era com a exposição pública do...
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30/04/2012

Destaque jurídico: AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR POR DANO

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR POR DANO Uma empresa da área de engenharia e tecnologia foi condenada pela 1ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, trabalhador que, por estar sem equipamento de segurança, fr...
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30/04/2012

Destaque jurídico: CIPEIRO É DISPENSADO POR ASSÉDIO SEXUAL

CIPEIRO É DISPENSADO POR ASSÉDIO SEXUAL Um chefe de Departamento da Sul América Capitalização - Sulacap foi dispensado por justa causa depois de assediar moral e sexualmente uma subordinada. O empregado, que era representante da Comissão Intern...
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30/04/2012

Destaque jurídico: BANCÁRIA ALEGA DOENÇA OCUPACIONAL, MAS NÃO CONSEGUE SER REINTEGRADA

BANCÁRIA ALEGA DOENÇA OCUPACIONAL, MAS NÃO CONSEGUE SER REINTEGRADA Em decisão unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma ex-empregada do HSBC Bank Brasil...
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30/04/2012

Destaque jurídico: COM RECURSO DESFUNDAMENTADO, BANCÁRIO NÃO CONSEGUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

TST: COM RECURSO DESFUNDAMENTADO, BANCÁRIO NÃO CONSEGUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, basta a declaração de pobreza para obter gratuidade da justiça (Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1). No...
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30/04/2012

Destaque jurídico: PM QUE FAZIA "BICO" NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

PM QUE FAZIA "BICO" NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO Um policial, que nas horas de folga do serviço militar era segurança de uma drogaria, teve o pedido de vínculo de emprego negado. A 9ª Turma do TRT/RJ decidiu por unanimidade negar pro...
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30/04/2012

Destaque jurídico: DANO MORAL: TRT/RJ DEFERE INDENIZAÇÃO INÉDITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

DANO MORAL: TRT/RJ DEFERE INDENIZAÇÃO INÉDITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A 7ª Turma do TRT da 1ª Região, por maioria, acompanhou o voto prevalecente da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo e deferiu uma das maiores indenizações por dano moral ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TST MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL CEDIDO EM PARTILHA DE DIVÓRCIO

TST MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL CEDIDO EM PARTILHA DE DIVÓRCIO A ex-esposa de um empresário não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo mari...
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30/04/2012

Destaque jurídico: PETROBRAS NÃO PODE USAR CRITÉRIO ECONÔMICO SUBJETIVO EM CONCURSO PÚBLICO

PETROBRAS NÃO PODE USAR CRITÉRIO ECONÔMICO SUBJETIVO EM CONCURSO PÚBLICO A Justiça do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. ¿ Petrobras - a não utilizar mais o critério econômico subjetivo em avaliação "bio-psico-social" em seus concursos pú...
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30/04/2012

Destaque jurídico: SANTA CASA É CONDENADA POR NÃO CUMPRIR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

SANTA CASA É CONDENADA POR NÃO CUMPRIR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, uma das instituições símbolo de caridade no Brasil, entidade sem fins lucrativos, empregava irregularmente parte de seus trabalhadores ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: REVISTA DIÁRIA DE TRABALHADORA NÃO GERA INDENIZAÇÃO

REVISTA DIÁRIA DE TRABALHADORA NÃO GERA INDENIZAÇÃO Uma vendedora de telefones celulares que era revistada sempre que se ausentava do setor de trabalho pelo empregador não será indenizada. Assim entendeu a 10ª Turma do TRT/RJ, que reformou a ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR

EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR Após ter sido submetido a um procedimento cirúrgico, um trabalhador da Labs Cardiolabs, de exames complementares, passou a ser alvo de brincadeiras ofensivas e insinuações quanto à sua sexual...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR "MOBBING" INSTITUCIONAL

EMPRESA É CONDENADA POR "MOBBING" INSTITUCIONAL Uma operadora de telemarketing que sofria ameaças constantes de demissão por parte do seu superior hierárquico, o chamado "mobbing" ou terror psicológico, será indenizada em R$ 6 mil. A decisão é da 5...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADOR É CONDENADO POR DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS

EMPREGADOR É CONDENADO POR DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS O trabalhador de uma empresa aérea, submetido a declarações homofóbicas por parte de seu superior hierárquico e demitido por justa causa, será indenizado em R$ 3 mil por dano moral. Esse foi o...
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30/04/2012

Destaque jurídico: ASSALTO EM LOCAL DE TRABALHO NÃO GARANTE INDENIZAÇÃO A EMPREGADO

ASSALTO EM LOCAL DE TRABALHO NÃO GARANTE INDENIZAÇÃO A EMPREGADO Dois empregados da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) ¿ responsável pela limpeza urbana e outros serviços de conservação na cidade serrana ¿ não conseguir...
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30/04/2012

Destaque jurídico: PROMESSA DE EMPREGO CONDENA LOJAS MARISA EM R$ 10 MIL POR DANO MORAL

PROMESSA DE EMPREGO CONDENA LOJAS MARISA EM R$ 10 MIL POR DANO MORAL Depois de passar por todo o processo de contratação das Lojas Marisa, inclusive com a abertura de conta bancária para depósito salarial, uma trabalhadora acabou frustrada. Sem n...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TST: TERCEIRIZAÇÃO DO BANCO FINASA COM EMPRESA DO MESMO GRUPO É ILEGAL

TST: TERCEIRIZAÇÃO DO BANCO FINASA COM EMPRESA DO MESMO GRUPO É ILEGAL A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Finasa S/A e manteve decisão que julgou ilegal terceirização feita pelo banco com a contrata...
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30/04/2012

Destaque jurídico: VENDEDOR OBRIGADO A TRABALHAR FANTASIADO GANHA INDENIZAÇÃO

VENDEDOR OBRIGADO A TRABALHAR FANTASIADO GANHA INDENIZAÇÃO Para um funcionário das Lojas Renner, não bastava apenas bater as metas de vendas de cartões de crédito do grupo empresarial. Era preciso também cumprir a jornada de trabalho fantasiado, mu...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TST: EMPREGADO SUBMETIDO À OCIOSIDADE FORÇADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL

FERJ É CONDENADA POR SUBMETER EMPREGADO À OCIOSIDADE Ser destituído de suas funções no trabalho, sem realocação em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de trabalh...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO

EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO "Se a ré costuma arcar com o custeio integral do plano de saúde dos seus empregados até dois anos após seu afastamento para gozo de auxílio-doença, por sua própria conta e liberalidade, o forne...
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30/04/2012

Destaque jurídico: DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO

DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO Ao rejeitar recurso da Lasa Engenharia e Prospecções e, com essa decisão, manter a obrigação da empresa de indenizar a família (mãe e irmã) de um piloto de avião morto em acidente aé...
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30/04/2012

Destaque jurídico: BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$30 MIL POR DANO MORAL

BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL POR DANO MORAL Ameaças de demissão, ofensas pessoais, além de cobranças diárias pela conclusão dos serviços. Um funcionário da Bradesco Seguros S/A resolveu processar a empresa depois de ser submetido, di...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO

EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo trabalhador, garantido na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII). Mas o que acontece quando o tr...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO

EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO Um acidente grave de trânsito acabou vitimando um funcionário da empresa Vix Transportes e Logística Ltda. O empregado, que dirigia o veículo, perdeu 50% da visão do olho esquerdo. Na ocasião, ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA

TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA Durante o período de trabalho a funcionária de um supermercado carioca teve o armário arrombado e seus pertences furtados. O local de guarda, supostamente seguro e oferecido ao empregado...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA

TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA O pagamento das custas processuais não depende da estipulação do valor ou da intimação da parte vencedora. A decisão é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior d...
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30/04/2012

Destaque jurídico: FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO

FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil Ltda. buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Um trabalhador, contratado para ser motorista de caminhão de uma loja de departamento carioca, além de exercer a função de origem, ainda era obrigado a carregar e a descarregar as mercadoria...
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30/04/2012

Destaque jurídico: MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL

MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL Oitocentos mil reais de indenização por dano moral. Este é o valor que poderá ser pago à mãe de um rapaz de 19 anos, que morreu afogado depois de entrar numa caixa d'água, com 30 metros de profundi...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA

EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA A 7ª Turma do TRT/RJ condenou, por dano moral, uma empresa da área de telecomunicações por dispensar vendedora e ainda ter obrigado um gerente a pedir demissão após uma festa promovida para o...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL

TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL Um empregado da Artec Arquitetura Construções e Tecnologia LTDA teve dois dedos da mão direita amputados enquanto trabalhava serrando madeira. O fato aconteceu em 1997, quando a serra resvalou atin...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA

EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA Uma funcionária da Millenium Operadora de Turismo Ltda entrou com ação na justiça pedindo indenização por dano moral porque a empregadora abriu falência. A autora sustenta que as dificuldades financeiras...
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30/04/2012

Destaque jurídico: NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO

NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do Traba...
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30/04/2012

Destaque jurídico: GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - 14/6/2011

GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O pagamento do adicional de insalubridade se dá a título precário e cessa com a eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador. Com essa fundamentação, a 9ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS

TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) deve ser responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um emprega...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL

EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de "neguinha do morro", na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoimento,...
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30/04/2012

Destaque jurídico: CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ

CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ A Editora JB S.A. e a Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda foram condenadas, solidariamente, ao reconhecimento de vínculo empregatício de um ex-empregado da editora JB S.A. que, coagido a...
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30/04/2012

Destaque jurídico: GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR

GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR As gorjetas, eventualmente recebidas por trabalhador que faz entrega de remédios, não entram no cálculo de outras verbas trabalhistas. Este foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ, para a qual os valores...
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27/04/2012

Destaque jurídico: INDICATO É IMPEDIDO DE DESCONTAR CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS

SINDICATO É IMPEDIDO DE DESCONTAR CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS O Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais, Comerciais Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro foi impedido de descontar as contribuições assistenciais...
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27/04/2012

Destaque jurídico: JORNALISTA GANHA INDENIZAÇÃO DA TV RECORD POR DANO MORAL

JORNALISTA GANHA INDENIZAÇÃO DA TV RECORD POR DANO MORAL A TV Record pagará R$ 30 mil a um jornalista que sofreu humilhações no ambiente de trabalho. Além de ter que indenizar o trabalhador, a emissora de televisão deverá divulgar a condenação a to...
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27/04/2012

Destaque jurídico: APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM PLANO DE SAÚDE MANTIDO

APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM PLANO DE SAÚDE MANTIDO A Finasa Promotora de Vendas Ltda ¿ empresa do grupo Bradesco voltada ao segmento de empréstimos e financiamentos ¿ foi condenada a manter o plano de saúde de um empregado que se aposentou por inv...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO RECEBERÁ R$ 500 MIL POR FALSAS PROMESSAS

EMPREGADO RECEBERÁ R$ 500 MIL POR FALSAS PROMESSAS Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: JUSTIÇA NEGA VÍCULO DE EMPREGO A ADVOGADA

JUSTIÇA NEGA VÍCULO DE EMPREGO A ADVOGADA A subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado. Esse foi o motivo que levou uma advogada a não obter, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego c...
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27/04/2012

Destaque jurídico: GAMA FILHO É CONDENADA POR ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS

EX-PROFESSOR DA GAMA FILHO RECEBERÁ R$ 35 MIL POR ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS Um ex-professor de Direito do curso da pós-graduação da Sociedade Universitária Gama Filho receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais por ter sua carteira de trabal...
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27/04/2012

Destaque jurídico: OBREIRA TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO COM IGREJA

OBREIRA TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO COM IGREJA Uma religiosa obteve o reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Mundial, por atividades realizadas no período de 27/04/2007 a 02/12/2008. A instituição religiosa recorreu d...
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27/04/2012

Destaque jurídico: SEGURANÇA ATINGIDO POR ARMA DE FOGO SERÁ INDENIZADO

SEGURANÇA ATINGIDO POR ARMA DE FOGO SERÁ INDENIZADO A empresa Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança foi condenada a pagar pensão vitalícia a um empregado, atingido na cabeça por arma de fogo, após tentativa de roubo quando tra...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR FAZER EXAME ANAL COLETIVO

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR FAZER EXAME ANAL COLETIVO A Viação Andorinha Ltda deverá indenizar o dano moral causado a um motorista que foi humilhado ao ser submetido a exame físico admissional para verificar a existência de hemorroidas....
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27/04/2012

Destaque jurídico: ACIDENTE EM PADARIA GERA INDENIZAÇÃO E PENSÃO VITALÍCIA

ACIDENTE EM PADARIA GERA INDENIZAÇÃO E PENSÃO VITALÍCIA Após ter sofrido acidente com graves sequelas na mão, um padeiro vai ter direito a indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil, além de pensão vitalícia paga pela empresa, no equiva...
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27/04/2012

Destaque jurídico: CONSTRANGIMENTO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PODE GERAR DANO MORAL

CONSTRANGIMENTO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PODE GERAR DANO MORAL Uma simples demissão sem justa causa, fato corriqueiro em agências bancárias, motivou a condenação do Banco Bradesco, que terá que pagar R$ 30 mil por danos morais a uma trabalha...
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27/04/2012

Destaque jurídico: ANULAÇÃO DE DISPENSA FARÁ FACULDADE PAGAR VERBAS DE R$ 600 MIL

ANULAÇÃO DE DISPENSA FARÁ FACULDADE PAGAR VERBAS DE R$ 600 MIL A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a pagar a um ex-empregado verbas trabalhistas que podem chegar a R$600 mil. A decisão do juiz José Saba Filho, Titular d...
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27/04/2012

Destaque jurídico: BAILARINA QUE TEVE DEDO AMPUTADO RECEBERÁ R$200 MIL

BAILARINA QUE TEVE DEDO AMPUTADO RECEBERÁ R$200 MIL Uma bailarina da empresa JE Produções Ltda., da coreógrafa Deborah Colker, obteve uma decisão favorável em 1ª instância para receber uma indenização de R$ 200 mil por danos moral e estético, por t...
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27/04/2012

Destaque jurídico: RESIDENTE DE MEDICINA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

RESIDENTE DE MEDICINA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO Uma residente de medicina veterinária da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá conseguiu provar o vínculo empregatício com a instituição e ainda receberá uma indenização de R$ 30 mil por dano mora...
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27/04/2012

Destaque jurídico: MÁQUINA SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA MATA TRABALHADOR

MÁQUINA SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA MATA TRABALHADOR A empresa Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. foi condenada a indenizar a família de um empregado, vítima de acidente de trabalho, que veio a falecer enquanto limpava uma máquina de ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: PROVADOR DE CIGARROS RECEBE INDENIZAÇÃO DA SOUZA CRUZ

PROVADOR DE CIGARROS RECEBE INDENIZAÇÃO DA SOUZA CRUZ A empresa Souza Cruz S/A - líder no mercado nacional de cigarros, desde a produção e o processamento de fumo, até a fabricação e distribuição de cigarros - foi condenada a pagar indenização por...
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