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Destaque Jurídico

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03/08/2016

Destaque jurídico: TRT/RJ UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO

Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de inadimplemento contratual ou atraso no pagamento d...
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01/08/2016

Destaque jurídico: RECEBER GRATIFICAÇÃO DE FORNECEDOR GERA JUSTA CAUSA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada dispensada pela Nov Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda. porque recebia gratificação de empresa fornecedora sem o conhecimento da emp...
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27/07/2016

Destaque jurídico: EMPRESA PÚBLICA É CONDENADA POR AMBIENTE DO TRABALHO INADEQUADO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 10 mil a uma empregada, a título de danos morais, por submetê-la ao labor em ambiente em d...
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25/07/2016

Destaque jurídico: DISPENSA IMOTIVADA APÓS PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAL É VÁLIDA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou ser válida a dispensa de empregada admitida por concurso público pelo IRB Brasil Resseguros S/A e desligada imotivadamente dos quadros da empresa depois da privatização da soc...
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20/07/2016

Destaque jurídico: MOTORISTA DE CAMINHÃO É INDENIZADO POR CONSTANTES ROUBOS DE CARGA

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Souza Cruz S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um motorista de caminhão que foi vítima de reiterados assaltos no exercício da função. A decisão, que s...
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18/07/2016

Destaque jurídico: CONCURSADO DISPENSADO SEM MOTIVAÇÃO NÃO CONSEGUE RESCINDIR ACÓRDÃO

A Seção de Dissídios Individuais-1 (Sedi-1) do TRT/RJ julgou improcedente a ação rescisória proposta por um ex-empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para desconstituir um acórdão da 5ª Turma do Regional fluminense, sob a alegaçã...
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13/07/2016

Destaque jurídico: TURMA JULGA ABUSIVA PESQUISA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhista...
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11/07/2016

Destaque jurídico: APROVADA EM CADASTRO TEM NEGADA NOMEAÇÃO EM LUGAR DE TERCEIRIZADOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao apelo de uma advogada aprovada para o cadastro de reserva em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) para que fosse contratada em razão de o banco se utili...
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06/07/2016

Destaque jurídico: OBREIRO QUE FICOU PARAPLÉGICO RECEBERÁ R$ 300 MIL DE DANOS MORAIS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. e a M-Tel TeIecomunicação, Comércio e Representações Ltda., a pagar R$ 300 mil, a título de danos morais, a um trabal...
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04/07/2016

Destaque jurídico: TEMPO GASTO COM UNIFORME É COMPUTADO COMO HORA EXTRA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Raia Drogasil S/A ao pagamento de horas extras a uma empregada pelo tempo gasto com o uniforme antes e depois da jornada. O valor da causa foi fixado em R$ 25 mil no acórdão ...
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29/06/2016

Destaque jurídico: SERVENTE LESIONADO POR USAR SERRA DE GRANDE PORTE É INDENIZADO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) deferiu o pagamento de indenização de R$ 40 mil, por danos morais, e R$ 20 mil, por danos estéticos, a um obreiro que teve punho e dedos lesionados quando utilizava uma serra de g...
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27/06/2016

Destaque jurídico: TURMA DEFENDE LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM EDITORIAIS DE JORNAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de conduta antissindical do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro em face da Infoglobo Comunicação e...
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22/06/2016

Destaque jurídico: EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR GRÁVIDA QUE ABORTOU POR ESFORÇO EXCESSIVO

A Sendas Distribuidora S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma empregada que sofreu um aborto no sétimo mês de gravidez em razão de esforço excessivo nas atividades no supermercado. A decisão, da 4ª Turma do Tribu...
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20/06/2016

Destaque jurídico: MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL DIRETO DURANTE INTERVENÇÃO EM CASA DE SAÚDE

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou que o Município de Paracambi, na Baixada Fluminense, é o responsável direto por dívidas trabalhistas com empregados da Casa de Saúde Dr. Eiras contraídas durante intervenção d...
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13/06/2016

Destaque jurídico: MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PORTO LEVAM À CONDENAÇÃO NO TRT/RJ

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou solidariamente o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho do Rio de Janeiro (Ogmo-RJ) - responsável pela gestão de mão de obra portuária avulsa nos portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Niterói e Forno...
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08/06/2016

Destaque jurídico: FRENTISTA NÃO PODE SOFRER DESCONTO SALARIAL POR CAUSA DE ASSALTOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores r...
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06/06/2016

Destaque jurídico: JT É INCOMPETENTE PARA JULGAR LIDE ENTRE PETROLEIRA E PESCADORES

Ao analisar recurso em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar controvérsia entre a Petrob...
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01/06/2016

Destaque jurídico: MOTORISTA CONSEGUE CONVERTER JUSTA CAUSA APLICADA APÓS BATER ÔNIBUS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela Auto Ônibus Fagundes Ltda., de Niterói (RJ), a um motorista que colidiu veículo da empresa com um táxi. Para a maioria dos ...
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30/05/2016

Destaque jurídico: EMPREGADO PÚBLICO DISPENSADO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL É REINTEGRADO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de um empregado público da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos), ocorrida em período pré-eleitoral. Segundo o acórdão, relatado...
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25/05/2016

Destaque jurídico: MUNICÍPIO É CONDENADO POR MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM HOSPITAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do Município do Rio de Janeiro pelo descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no Hospital Rocha Maia, em Botafogo, na Zona Sul da capital. O po...
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23/05/2016

Destaque jurídico: PROFESSORA OBTÉM RESCISÃO INDIRETA APÓS SUPRESSÃO DE HORAS-AULA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas...
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18/05/2016

Destaque jurídico: SEDI RESCINDE ACORDOS FRAUDULENTOS DE TV COM RADIALISTAS

Em julgamento de ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi) do TRT/RJ rescindiu dez termos de conciliação homologados em processos que tramitaram no Regional fluminense, em...
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16/05/2016

Destaque jurídico: BANCO É CONDENADO EM R$ 10 MILHÕES POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Cifra S/A e sua subsidiária Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos, em razão de violações...
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11/05/2016

Destaque jurídico: TRABALHO EM RECINTO TRANCADO POR FORA GERA JUSTA CAUSA DE EMPRESA

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de um vendedor da Via Varejo S/A para declarar a rescisão indireta com a empresa, a chamada justa causa do empregador. Com isso, o trabalhador faz jus a receber todas as ...
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09/05/2016

Destaque jurídico: MOTORISTA BARRADO EM SIDERÚRGICA POR MAU USO DE BANHEIRO É INDENIZADO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização de R$ 20 mil a um motorista de caminhão proibido de ter acesso à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por mais de três anos, por mau uso de banhei...
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09/05/2016

Destaque jurídico: QUEDA DE COQUEIRO REDUNDA EM INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a KA Exclusiva - Limpeza e Conservação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um empregado que caiu de um coqueiro de quatro metros de altura dep...
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04/05/2016

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA A RESSARCIR EMPREGADA POR DESPESAS COM UNIFORME

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Newane Comércio de Roupas Ltda. a restituir a uma ex-empregada valores gastos com uniformes. A empregadora exigia que a trabalhadora adquirisse peças da própria empresa, o qu...
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02/05/2016

Destaque jurídico: APELIDADO DE "PERNINHA", EMPREGADO DEVE SER INDENIZADO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Claro S/A ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor que, devido a uma deficiência física, foi apelidado pelos colegas de “perninha”. O colegiado se...
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25/04/2016

Destaque jurídico: BANCO SUBMETE EMPREGADO A CONTRATO DE INAÇÃO E TERÁ DE INDENIZÁ-LO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um bancário submetido a contrato de inação - situação na qual o empregador expõe deliberadame...
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20/04/2016

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR ARROMBAR ARMÁRIOS E DEIXAR PERTENCES JOGADOS

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que teve, na sua ausência, o armário pessoal revistado...
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18/04/2016

Destaque jurídico: 9ª TURMA NEGA HAVER PERDA DE CHANCE DE CANDIDATO A VAGA EM NAVIO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso interposto por um candidato a uma vaga em navio de cruzeiro que pleiteava indenização por dano moral e material por perda de uma chance. O colegiado entendeu ...
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14/04/2016

Destaque jurídico: AFASTADA COAÇÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO APÓS ALERTA DE JUSTA CAUSA

A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito da Quali Serviços Ltda., de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emp...
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13/04/2016

Destaque jurídico: GOVERNO É RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO POR VERBAS TRABALHISTAS DE AUXILIAR DE ESCOLA PÚBLICA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária do Estado do Rio Janeiro pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela Lido Serviços Gerais Ltda. a uma auxiliar que trabalhava em escola pública estadual. Os mini...
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11/04/2016

Destaque jurídico: ÁUDIO OBTIDO SEM AUTORIZAÇÃO DO RÉU COMPROVA ASSÉDIO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Transportes Paranapuan S.A. ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a uma psicóloga que sofria assédio moral de superior hierárquico. A decisão levou em conta gr...
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05/04/2016

Destaque jurídico: RECONHECIDO ACÚMULO DE FUNÇÕES DE AEROMOÇA QUE FAZIA VENDAS

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar a uma ex-empregada verbas trabalhistas decorrentes do acúmulo de funções de comissária de bordo e vendedora. O colegiado entendeu que a obriga...
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04/04/2016

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR CONSTRANGER EMPREGADA COM REVISTA ÍNTIMA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida habitualmente a sucessivas revistas íntimas. O colegiado,...
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03/04/2016

Destaque jurídico: EMPREGADO DE SUPERMERCADO SUBMETIDO À REVISTA DIÁRIA É INDENIZADO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., rede de supermercados, a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a um trabalhador que alegou constrangimento por ter seus pert...
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30/03/2016

Destaque jurídico: LOJA DEVE INDENIZAR VENDEDORA CONSTRANGIDA A ALISAR CABELO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contr...
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28/03/2016

Destaque jurídico: CONTRATADO NO BRASIL PARA ATUAR EM ANGOLA DEVE SEGUIR LEI BRASILEIRA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre a Construtora Norberto Odebrecht S.A. e um supervisor contratado no Brasil para atuar na exploração de minas de diamante em Angola. Como houve tr...
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28/03/2016

Destaque jurídico: MÁS CONDIÇÕES DE BANHEIROS REDUNDAM EM DANO MORAL

A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a Via Varejo S/A, empresa que administra as Casas Bahia e o Ponto Frio, ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um ajudante externo por causa das más condições de higiene e manutenção dos b...
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21/03/2016

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR CONSTRANGER EMPREGADA COM REVISTA ÍNTIMA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida habitualmente a sucessivas revistas íntimas. O colegiado,...
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16/03/2016

Destaque jurídico: VENTILAÇÃO INADEQUADA AGRAVA ASMA DE EMPREGADO, QUE É INDENIZADO

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso interposto por Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda., estabelecimento de vendas de vestimentas. A Turma considerou que a empresa foi responsá...
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14/03/2016

Destaque jurídico: CONTRATAÇÃO FRUSTRADA REDUNDA EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

A 6ª Turma do TRT/RJ confirmou a condenação da Spectro Serviços ¿ ME, especializada em locação de mão de obra, ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a todas as etapas para admissão, foi,...
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08/03/2016

Destaque jurídico: MANTIDA DECISÃO DA JUSTIÇA COMUM SOBRE DESMEMBRAMENTO DE SINDICATOS

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro) contra decisão que negou a representação sindical da entidade aos trabalhadores que atuam em plataformas marítimas. Segundo...
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07/03/2016

Destaque jurídico: AGENTE COMUNITÁRIA CONTRATADA POR ONG OBTÉM VÍNCULO COM PREFEITURA

A 6ª Turma do TRT/RJ manteve a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna que reconheceu o vínculo empregatício de uma agente comunitária de saúde com o Município de Natividade, no Noroeste Fluminense. A trabalhadora foi aprovada em processo se...
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01/03/2016

Destaque jurídico: NEGADO VÍNCULO A CONCURSADO DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO EM PLATAFORMA

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um técnico em manutenção da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) contra decisão negou o reconhecimento de vínculo de emprego no período em que participou de curso de formação. O trab...
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29/02/2016

Destaque jurídico: RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO DE CORRETOR COM IMOBILIÁRIA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou ao pagamento de multa por atraso na quita...
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23/02/2016

Destaque jurídico: VENDEDORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EM LOJA É ENQUADRADA COMO FINANCIÁRIA

Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes conseguiu na Justiça do Trabalho seu enquadramento sindical na categoria dos financiários, fazendo jus à carga horária e benefí...
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22/02/2016

Destaque jurídico: DVD COM GRAVAÇÃO DE ACIDENTE AJUDA A REVERTER JUSTA CAUSA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reverteu a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito. Com base em imagens de um DVD que mostram o momento da colisão, o colegiado con...
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18/02/2016

Destaque jurídico: CONSULADO NÃO IMPEDE BLOQUEIO DE CRÉDITO BANCÁRIO E PENHORA DE BENS

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental do Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro contra decisão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, que julgou improcedente pedido ...
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17/02/2016

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR ACIDENTE DE TRABALHO EM PLATAFORMA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu o pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 5 mil, por danos estéticos, a um trabalhador que teve parte do rosto e pescoço queimados em um incêndio ocorrido ...
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15/02/2016

Destaque jurídico: CLUBE CARIOCA DEVE INDENIZAR GOLEIRO POR OFENSAS NA INTERNET

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Madureira Esporte Clube ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um ex-goleiro que sofreu ofensas por parte do presidente da agremiação em matéria ...
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03/02/2016

Destaque jurídico: CINEGRAFISTA É INDENIZADO POR COBERTURA JORNALÍSTICA EM ÁREA DE RISCO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um ex-operador de câmera por design...
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01/02/2016

Destaque jurídico: NEGADA ESTABILIDADE NA GRAVIDEZ EM CONTRATO DE APRENDIZAGEM

A gravidez constatada durante o contrato de aprendizagem não ampara o direito à estabilidade provisória, dada a natureza precária do pacto com ciência prévia das partes a respeito. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ...
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27/01/2016

Destaque jurídico: CONTA CONJUNTA PODE SER PENHORADA PARA PAGAR DÍVIDA DE UM TITULAR

Os titulares de conta corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos contraídos por qualquer um deles, da mesma forma que dispõem do total do saldo nela existente. Essa foi a decisão da 1ª Turma do TRT/RJ, que acompanhou o voto da juíza con...
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25/01/2016

Destaque jurídico: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA REDUNDA EM DANO MORAL COLETIVO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Excellence RH Serviços-Eireli ao pagamento de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, por fornecer reiteradamente mão de obra terceirizada para atividades-fim de empr...
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18/01/2016

Destaque jurídico: USO DE CARONA DESCONFIGURA HORAS IN ITINERE

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras com fulcro em jornada in itinere de um empregado da OSX Construção Naval S/A. O colegiado reformou a sentença do primeiro grau, que havia julgado o p...
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13/01/2016

Destaque jurídico: GESTANTE QUE PEDIU DEMISSÃO NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE

Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada gestante, sem a comprovação de vício de manifestação de vontade, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa. Partindo desse entend...
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11/01/2016

Destaque jurídico: MÚSICO COMPROVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BAR E RESTAURANTE

Um músico que realizava apresentações uma vez por semana conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho a existência de vínculo de emprego com o bar e restaurante Shedil, em São Gonçalo, município da Região Metropolitana. A decisão foi da 5ª Turma do Trib...
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16/12/2015

Destaque jurídico: GARÇOM DE FIM DE SEMANA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM CLUBE

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um garçom que prestava serviços nos fins de semana na Sociedade Germania, clube recreativo e desportivo do bairro da Gávea, na zona sul do...
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14/12/2015

Destaque jurídico: FILHOS QUE PERDERAM MÃE EM ACIDENTE EM PANIFICADORA DEVEM RECEBER R$ 90 MIL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu o pagamento de indenização de R$ 90 mil, por danos morais, aos quatro filhos de uma auxiliar de limpeza morta em razão de acidente de trabalho numa panificadora de Nilópolis, na...
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04/12/2015

Destaque jurídico: CONDUTOR DE TREM NÃO CONSEGUE EQUIPARAÇÃO COM PILOTO DO METRÔRIO

Um condutor de trem da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio), que, a partir de 1998, assumiu a operação do transporte metroviário de passageiros no Rio de Janeiro, não obteve, na Justiça do Trabalho, equiparação salarial com os pilot...
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02/12/2015

Destaque jurídico: TURMA NEGA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PARA PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA

Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a penhora do único imóvel de um dos sócios da Dantler Distribuidora Ltda. para pagamento de dívida decorrente de relação de emprego. O colegia...
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30/11/2015

Destaque jurídico: REDE DE LOJA DE CALÇADOS É CONDENADA POR LIDE SIMULADA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda. e a Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. contra decisão que determinou que as empresas se abstenham de promover acordos ...
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25/11/2015

Destaque jurídico: COBRADOR DE ÔNIBUS ATINGIDO EM ASSALTO SERÁ INDENIZADO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Mauá S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a um cobrador alvejado por tiros durante assalto dentro do ônibus em que trabalhava. A Turma entendeu que, diante da ...
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25/11/2015

Destaque jurídico: TRABALHADOR É INDENIZADO POR PERDA PARCIAL DA CAPACITADE AUDITIVA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em decisão unânime, condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a indenizar um empregado em R$ 60 mil, a título de danos morais, em razão de acidente de trabalho que levou à perda ...
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23/11/2015

Destaque jurídico: GERENTE CONSEGUE EXCLUSÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO DE EMPRESA

O ingresso de um analista de sistemas carioca como sócio da WJ Tecnologia Ltda., empresa do mesmo grupo econômico da WJ Informática Importação e Exportação Ltda., da qual era empregado, foi considerado fraude pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o ca...
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17/11/2015

Destaque jurídico: PARA TURMA, ACESSO A SITE DE TEOR SEXUAL NÃO JUSTIFICA JUSTA CAUSA

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a reversão de justa causa de um ex-empregado da Quality 2000 - Engenheiros & Construtores Ltda. dispensado motivadamente por acessar sites com conteúdo po...
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16/11/2015

Destaque jurídico: MÉDICOS DO RIO NÃO PODEM SER REPRESENTADOS POR NOVO SINDICATO

O juiz Claudio Olimpio Lemos de Carvalho, Titular da 48ª Vara do Trabalho da Capital, determinou que a categoria profissional dos médicos do município do Rio de Janeiro não pode ser incluída na formação de entidade sindical a ser criada, uma vez que j...
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11/11/2015

Destaque jurídico: ATESTADOS MÉDICOS FALSOS LEVAM A DISPENSA POR JUSTA CAUSA

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora do Supermercado Real de Niterói Ltda., requerendo o afastamento de justa causa por apresentação de atestados médico...
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09/11/2015

Destaque jurídico: MERO EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE TAREFAS NÃO CONFIGURA ACÚMULO DE FUNÇÕES

Os integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteou na Justiça do Trabalho indenização por acúmulo de funções na CIAC Resende Automóveis LTDA,...
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04/11/2015

Destaque jurídico: BANCO É CONDENADO A REINTEGRAR EMPREGADO REABILITADO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S/A a reintegrar um empregado reabilitado, por considerar nula a dispensa. Como o colegiado deferiu a antecipação de tutela, a decisão, que também determina o ...
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28/10/2015

Destaque jurídico: EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA É CONDENADA POR ACIDENTE DE TRABALHO

O juiz José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) a indenizar uma gari em R$ 18 mil, a título de danos morais, em razão de acidente de trabalho ocorrido em dezembro de...
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26/10/2015

Destaque jurídico: INGRESSO EM CONSELHOS PROFISSIONAIS TEM QUE SER POR CONCURSO PÚBLICO

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade de dispensa de empregada não concursada do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ). O colegiado seguiu o voto do relator do...
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21/10/2015

Destaque jurídico: ESTADO É CONDENADO POR MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM HOSPITAL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a realizar uma série de aperfeiçoamentos nas condições de trabalho do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste da Capital. Cas...
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