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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 05-Maio .

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02/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADOR DEVE INDENIZAR POR DANO MORAL CEGUEIRA DO TRABALHADOR

EMPREGADOR DEVE INDENIZAR POR DANO MORAL CEGUEIRA DO TRABALHADOR Um trabalhador que perdeu a visão do olho direito durante o expediente será indenizado em R$ 30 mil por dano moral. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do TRT/RJ para condenar o...
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02/05/2012

Destaque jurídico: NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL Trabalhador que não teve a carteira de trabalho anotada, foi dispensado e não recebeu os valores da rescisão será indenizado por danos morais. O inadimplemento injustificado das verbas re...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CANDIDATA INSCRITA NO SPC NÃO É CONTRATADA E RECEBE INDENIZAÇÃO

CANDIDATA INSCRITA NO SPC NÃO É CONTRATADA E RECEBE INDENIZAÇÃO Uma empresa do ramo de decoração foi condenada a pagar indenização a título de danos morais por não ter contratado uma candidata que tinha seu nome inscrito no cadastro do Sistema de...
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02/05/2012

Destaque jurídico: SENDAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE TRABALHADOR ELETROCUTADO

SENDAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE TRABALHADOR ELETROCUTADO A empresa Sendas Distribuidora S.A foi condenada a pagar indenização de R$376 mil por danos morais à viúva e filhos de um trabalhador que morreu ao receber uma descarga elétrica, sem a utili...
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02/05/2012

Destaque jurídico: NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO CONDENA EMPRESA POR DANO MORAL

Não pagamento de salário condena empresa por dano moral A sonegação do salário, cumulada com a falta de outra prestação pecuniária que assegure a sobrevivência, é razão bastante para a dor moral. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do TRT/RJ par...
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02/05/2012

Destaque jurídico: PROMOVER O ISOLAMENTO DO EMPREGADO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL

PROMOVER O ISOLAMENTO DO EMPREGADO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL Gerente perseguia a empregada e orientava outros funcionários a "não se meterem" com a vítima, ou iriam arrumar problemas. Configura assédio moral o ato do empregador com objetivo de iso...
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02/05/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR ENCAMINHAR E-MAILS DE EX-FUNCIONÁRIA

EMPRESA É CONDENADA POR ENCAMINHAR E-MAILS DE EX-FUNCIONÁRIA A profissional é jornalista e havia criado, através do e-mail corporativo, uma rede de contatos e fontes que viabilizava seu trabalho diário. É ilícito encaminhar, sem consentimento,...
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02/05/2012

Destaque jurídico: TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA A Justiça do Trabalho não poderá analisar ação ajuizada pela Associação Nacional dos Artistas de Dublagem (Anad) contra a Delart Estúdios Cinematográficos e The Walt Disney Company porq...
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02/05/2012

Destaque jurídico: EDMUNDO X VASCO: TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ

EDMUNDO X VASCO: TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ O ex-jogador de futebol Edmundo perdeu um lance na longa batalha travada contra o Vasco da Gama na Justiça do Trabalho. Ele recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho após negativa de concessão de ma...
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02/05/2012

Destaque jurídico: SUPERVIA INDENIZARÁ EM R$40 MIL MAQUINISTA ACIDENTADO

SUPERVIA INDENIZARÁ EM R$40 MIL MAQUINISTA ACIDENTADO A Oitava Turma do TRT/RJ condenou a Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários ao pagamento de R$40 mil por dano moral a um de seus maquinistas, que se acidentou enquanto conduzia...
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02/05/2012

Destaque jurídico: EX-PROFESSOR COM NOME NO SITE DA FACULDADE NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO

EX-PROFESSOR COM NOME NO SITE DA FACULDADE NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO O ex-empregado pediu indenização por danos morais porque, mesmo após o término do contrato de trabalho, a faculdade manteve seu nome na internet. Uma universidade do Rio de Janeiro...
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02/05/2012

Destaque jurídico: VIGILANTE SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR EM LOCAL SEM BANHEIRO

VIGILANTE SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR EM LOCAL SEM BANHEIRO A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Reg...
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02/05/2012

Destaque jurídico: UFRJ É CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE COOPERATIVA

UFRJ É CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE COOPERATIVA Por não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas do contrato de terceirização com a Cooperativa Kem Te Serve Ltda., a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UF...
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02/05/2012

Destaque jurídico: FAMÍLIA DE TRABALHADORA RURAL CARBONIZADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

FAMÍLIA DE TRABALHADORA RURAL CARBONIZADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO O marido e os sete filhos de uma cortadora de cana que morreu carbonizada em um canavial de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio, receberão, cada um, indenização de R$...
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02/05/2012

Destaque jurídico: NEXTEL PAGARÁ HORAS EXTRAS POR TRABALHO EXTERNO

NEXTEL PAGARÁ HORAS EXTRAS POR TRABALHO EXTERNO A empresa Nextel Telecomunicações Ltda foi condenada a pagar horas extraordinárias e adicional noturno a uma empregada que realizava trabalho externo, na função de assessora de vendas. A decisão é...
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02/05/2012

Destaque jurídico: MPT OBTÉM TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR JORNADA

MPT OBTÉM TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR JORNADA Uma liminar proferida pela juíza Raquel Rodrigues Braga, Titular da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determina que a Horto Taxi ¿ Coop ¿ Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Horto Flores...
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02/05/2012

Destaque jurídico: TST RECONHECE VÍNCULO DE PASTOR DE IGREJA

TST RECONHECE VÍNCULO DE PASTOR DE IGREJA A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Igreja Universal do Reino de Deus, que buscava anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Reg...
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02/05/2012

Destaque jurídico: LIMINAR AUTORIZA CONCESSIONÁRIAS A ABRIR AOS DOMINGOS

LIMINAR AUTORIZA CONCESSIONÁRIAS A ABRIREM AOS DOMINGOS Uma liminar proferida no Plantão Judiciário do TRT/RJ pelo juiz do Trabalho André Luiz Amorim Franco concedeu autorização para que sete concessionárias de veículos do município do Rio de...
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02/05/2012

Destaque jurídico: DIRIGENTE DE COOPERATIVA MANTÉM ESTABILIDADE

DIRIGENTE DE COOPERATIVA MANTÉM ESTABILIDADE A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista da Valesul Alumínio S/A e manteve decisão do TRT/RJ que condenou a empresa a indenizar o presidente de uma co...
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02/05/2012

Destaque jurídico: ITAÚ INDENIZARÁ EM R$150 MIL EMPREGADA VÍTIMA DE ASSALTO

ITAÚ INDENIZARÁ EM R$150 MIL EMPREGADA VÍTIMA DE ASSALTO Uma bancária do Itaú Unibanco receberá indenização de R$ 150 mil por dano moral, depois de a 10ª Turma do TRT/RJ reconhecer que a trabalhadora adquiriu doença psiquiátrica após ter sido...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO PRODUZ EFEITOS

"Embora finda a prestação do trabalho, e ainda assim, o contrato continua a produzir efeitos, motivo pelo qual cabe a esta Justiça obreira julgar os casos de violação dos direitos inerentes à ordem social do trabalho e à dignidade da pessoa humana"....
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02/05/2012

Destaque jurídico: MEMBRO DE CONSELHO FISCAL NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA

MEMBRO DE CONSELHO FISCAL NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA A estabilidade provisória no emprego destinada aos representantes sindicais dos trabalhadores restringe-se aos ocupantes dos cargos de direção ou representação sindical. Sob esse entendim...
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02/05/2012

Destaque jurídico: PIADAS NÃO GERAM DANO MORAL

PIADAS NÃO GERAM DANO MORAL Conceito de dano moral não pode ser banalizado Apesar de reconhecer que a instituição teve sua imagem prejudicada por escândalos como o do Mensalão e o caso P. C Farias, o Banco Rural S/A interpôs re...
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02/05/2012

Destaque jurídico: COMIDA ESTRAGADA OBRIGA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR

COMIDA ESTRAGADA OBRIGA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR A 7ª Turma do TRT/RJ manteve a decisão do juiz Maurício Caetano Lourenço, da 1ª Vara do Trabalho de Magé, para condenar a empresa Rhizobium Consultoria Ambiental a pagar indenização de R$ 6 ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE DISPENSAR SEM MOTIVAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE DISPENSAR SEM MOTIVAÇÃO A Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), uma sociedade anônima de economia mista, pode dispensar funcionários sem justificar o motivo. A decisão é da 7ª Turma do TRT/...
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02/05/2012

Destaque jurídico: USO DE CAMISETA COM PROPAGANDA VIOLA DIREITO À IMAGEM

USO DE CAMISETA COM PROPAGANDA VIOLA DIREITO À IMAGEM Por ter sido obrigada durante o trabalho a usar camisetas que continham marcas de produtos, uma ex-funcionária do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. poderá receber uma indenização de R$5 mil...
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02/05/2012

Destaque jurídico: REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL

REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL A 2ª Turma do TRT/RJ decidiu pela inexistência de assédio moral na conduta da empresa Nexans Brasil S/A, que revistava as bolsas de seus funcionários e os fazia passar por aparelho e bastão ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: TRT/RJ DETERMINA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

TRT/RJ DETERMINA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a convocação de candidata aprovada para cadastro de reserva em concurso público. De acordo com a 10ª Turma do TRT/RJ, a competência da Justiça...
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02/05/2012

Destaque jurídico: PASTOR EXPULSO DE IGREJA RECEBE INDENIZAÇÃO

PASTOR EXPULSO DE IGREJA RECEBE INDENIZAÇÃO O juiz do trabalho substituto da 49ª Vara do Trabalho, Glener Pimenta Stroppa, julgou procedente a ação condenando a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar um pastor expulso da congregação por te...
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02/05/2012

Destaque jurídico: REVENDEDORA DE COSMÉTICOS NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

REVENDEDORA DE COSMÉTICOS NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO Uma reclamante que trabalhava como revendedora da Avon Cosméticos Ltda. não teve reconhecido o vínculo de emprego com a empresa. Isso porque os desembargadores da 1ª Turma do TRT/RJ entend...
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02/05/2012

Destaque jurídico: FUNCIONÁRIO DISPENSADO PODE MANTER PLANO DE SAÚDE

FUNCIONÁRIO DISPENSADO PODE MANTER PLANO DE SAÚDE Por ter dispensado um funcionário e cancelado seu plano de saúde, a empresa Brasilcenter Comunicações Ltda. foi condenada a pagar uma indenização de R$50 mil por danos morais. A 6ª Turma do TRT/RJ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: FACULDADE DEVE PROVAR REDUÇÃO DE ALUNOS PARA DIMINUIR CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR

FACULDADE DEVE PROVAR REDUÇÃO DE ALUNOS PARA DIMINUIR CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR A diminuição da carga horária e, consequentemente, da remuneração do professor, só é válida se a instituição de ensino demonstrar que o número de alunos matriculados...
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02/05/2012

Destaque jurídico: DONO DA OBRA: DECISÃO AFASTA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ESTADO

DONO DA OBRA: DECISÃO AFASTA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ESTADO No caso de obra de construção civil, feita por um breve período, não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública. A decisão é da 1ª Turma do TRT/RJ, após recurso do Est...
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02/05/2012

Destaque jurídico: É NULA PROPOSTA ¿PRONTA¿ APRESENTADA PERANTE A CCP

É NULA PROPOSTA "PRONTA" APRESENTADA PERANTE A CCP Não produz efeitos o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) quando a empresa apresenta proposta com valores já definidos, impossibilitando a discussão entre as partes. Com ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: REPOUSO EXCLUSIVO PARA MULHER FERE ISONOMIA

REPOUSO EXCLUSIVO PARA MULHER FERE ISONOMIA O descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da jornada extraordinária de trabalho, previsto na CLT, é um exemplo de desigualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho. Esse foi...
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02/05/2012

Destaque jurídico: INTERVALO INTRAJORNADA É DIREITO INDISPONÍVEL

INTERVALO INTRAJORNADA É DIREITO INDISPONÍVEL Um empregado da Light Serviços de Eletricidade S/A que trabalhava como eletricista obteve indenização relativa aos intervalos intrajornada que não lhe eram concedidos pela empresa. Conforme decisão da...
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02/05/2012

Destaque jurídico: 7ª TURMA ANALISA CARGO DE CONFIANÇA DO BANCÁRIO

7ª TURMA ANALISA CARGO DE CONFIANÇA DO BANCÁRIO De acordo com o artigo 224 da CLT, a duração normal do trabalho dos empregados em bancos é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de trinta horas de tra...
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02/05/2012

Destaque jurídico: PROMOTORA DE VENDAS CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA

PROMOTORA DE VENDAS CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA As atividades de venda de crédito pessoal (empréstimo) e de cartões de crédito (financiamento de compras) guardam similitude com as praticadas em instituições financeiras, permitindo enq...
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02/05/2012

Destaque jurídico: 1ª TURMA CONCEDE PENSÃO PARA COMPANHEIRA DE TRABALHADOR ACIDENTADO

1ª TURMA CONCEDE PENSÃO PARA COMPANHEIRA DE TRABALHADOR ACIDENTADO TRT-RJ concede pensão à companheira de trabalhador que, jovem e com dois filhos, ficou incapacitado. O Tribunal também determinou que a empresa compre cadeira de rodas motorizada ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: DISTINÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

DISTINÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL TRT/RJ nega condenação por assédio moral a trabalhador que se sentiu ofendido por receber salário inferior ao do colega de trabalho. A simples distinção de salários entre empregados que ocupam a mes...
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02/05/2012

Destaque jurídico: VARIG: EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE

VARIG: EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE A inadimplência de uma das empresas integrante do mesmo grupo econômico, ainda que em recuperação judicial, não impede a ocorrência de responsabilidade solidária quanto...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CLT REGE CONTRATO DE TRABALHO FORA DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO

CLT REGE CONTRATO DE TRABALHO FORA DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO Um engenheiro holandês que trabalhou para uma multinacional em navio fora do mar territorial do Brasil teve seu contrato de trabalho regido pela CLT, conforme decisão da 3ª Turma do...
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02/05/2012

Destaque jurídico: ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO OBTÉM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO OBTÉM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Parmalat Brasil S.A., apesar de não ser uma empresa geradora, transmissora ou distribuidora de energia elétrica, foi condenada a pagar o adicional de periculosidade a um funcionário ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: NORMA COLETIVA PODE FIXAR SALÁRIO INFERIOR A PISO ESTADUAL

NORMA COLETIVA PODE FIXAR SALÁRIO INFERIOR A PISO ESTADUAL A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do TRT/RJ e não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, mantendo...
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02/05/2012

Destaque jurídico: EX-JOGADOR DO VASCO PEDE R$ 2 MI POR RESCISÃO, MAS NÃO GANHA

EX-JOGADOR DO VASCO PEDE R$ 2 MI POR RESCISÃO, MAS NÃO GANHA O jogador de futebol Maximinio Montrezol não conseguiu os R$ 2 milhões que buscava na Justiça do Trabalho referentes à cláusula penal por descumprimento de contrato por parte do Clu...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CAIXA DA SENDAS OBRIGADA A TRABALHAR COM HEMORRAGIA SERÁ INDENIZADA

CAIXA DA SENDAS OBRIGADA A TRABALHAR COM HEMORRAGIA SERÁ INDENIZADA Uma operadora de caixa das Sendas Distribuidora que, sofrendo com hemorragia e apresentando atestado médico foi impedida reiteradas vezes de se ausentar do trabalho, será ind...
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29/03/2011

Destaque jurídico: FAMÍLIA DE SOROPOSITIVO DISPENSADO SERÁ INDENIZADA

FAMÍLIA DE SOROPOSITIVO DISPENSADO SERÁ INDENIZADA Vinte mil reais é o valor da indenização por dano moral que deverá ser paga à família de um empregado portador do vírus HIV, cujo contrato foi rescindido imotivadamente por uma empresa que terc...
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