Destaques Jurídicos

Imagem da Notícia
23/09/2020

Destaque jurídico: Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a funcionária aposentada

A 4ª Turma do TRT/RJ deu provimento a um recurso ordinário de empresa condenada a pagar auxílio-alimentação a uma economiária aposentada em 2003.
754 Visualizações
Imagem da Notícia
21/09/2020

Destaque jurídico: Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores

A turma determinou o retorno do processo à vara do trabalho de origem para designação de audiência e oitiva da testemunha antes indeferida.
1008 Visualizações
Imagem da Notícia
16/09/2020

Destaque jurídico: Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da instrução não caracteriza cerceio de defesa

O colegiado manteve a sentença por considerar que o juiz aplicou corretamente a legislação processual ao declarar a preclusão.
752 Visualizações
Imagem da Notícia
14/09/2020

Destaque jurídico: Jogador de futebol tem vínculo de emprego reconhecido

Na segunda instância, a relatora do acórdão considerou que não há óbice à aplicação das multas regulamentadas pela CLT aos contratos regidos pela Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé).
959 Visualizações
Imagem da Notícia
09/09/2020

Destaque jurídico: Contratada temporariamente nas Olimpíadas, gestante dispensada não obtém direito à estabilidade provisória

A turma considerou que esse tipo de benefício não se aplica ao regime temporário de trabalho.
999 Visualizações
Imagem da Notícia
02/09/2020

Destaque jurídico: Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

O relator do acórdão ressaltou, no entanto, que, embora o princípio da primazia da realidade determine que a prática laboral deva prevalecer sobre o registro formal.
819 Visualizações
Imagem da Notícia
31/08/2020

Destaque jurídico: Indeferido pedido de nulidade de resultado final de processo seletivo interno

O colegiado considerou a inexistência de irregularidades aptas a declarar a nulidade da portaria.
824 Visualizações
Imagem da Notícia
26/08/2020

Destaque jurídico: Trabalhador é condenado a pagar honorários de sucumbência por desistir da ação

Como o trabalhador é beneficiário da justiça gratuita, a exigência da verba ficou suspensa e condicionada ao credor demonstrar que ele não faz mais jus a essa concessão.
1646 Visualizações
Imagem da Notícia
24/08/2020

Destaque jurídico: Guarda portuário não comprova que sua promoção foi inadequada comparada a outros colegas

O colegiado entendeu que ao trabalhador incumbia comprovar nos autos os fatos alegados, o que não ocorreu.
903 Visualizações
Imagem da Notícia
19/08/2020

Destaque jurídico: Indeferido pedido de mudança de setor de um técnico de operação da Petrobras

O colegiado considerou que o empregador detém o poder diretivo sobre a prestação de serviços do empregado, inclusive no que se refere à escolha do seu local de trabalho.
772 Visualizações
Imagem da Notícia
17/08/2020

Destaque jurídico: Estado do Rio é responsável pelas verbas trabalhistas de escrevente contratada por cartório extrajudicial durante intervenção

A turma entendeu que o Estado do Rio de Janeiro, mesmo sem configurar como empregador da autora, é responsável apenas pelas verbas trabalhistas pretendidas
1058 Visualizações
Imagem da Notícia
12/08/2020

Destaque jurídico: Negado pedido de retenção da CNH e bloqueio de cartão de crédito para garantir a execução

O Colegiado considerou que a adoção de medidas coercitivas atípicas deve ser orientada por princípios preservadores das garantias constitucionais.
357 Visualizações
Imagem da Notícia
05/08/2020

Destaque jurídico: Indeferido grau máximo de adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava banheiros da enfermaria de um hospital público

Na primeira instância, os pedidos da trabalhadora foram indeferidos porque o laudo pericial concluiu que o percentual de 20% de adicional de insalubridade é adequado.
1282 Visualizações
Imagem da Notícia
03/08/2020

Destaque jurídico: Mantida indenização por danos morais e anulação de demissão por justa causa a trabalhador acusado de roubo

O colegiado considerou que não foi comprovada pela empresa a “chamada gota d’água denominada pela doutrina”, para justificar a aplicação da justa causa.
1969 Visualizações
Imagem da Notícia
29/07/2020

Destaque jurídico: Sindicato não obtém contribuição sindical de empresa representada por outra entidade

De acordo com a magistrada, o artigo 511, parágrafo 1º, CLT, estabelece que a atividade principal da empresa é o critério determinante para o enquadramento sindical.
1180 Visualizações
Imagem da Notícia
27/07/2020

Destaque jurídico: 6ª Turma do TRT/RJ decide com base na Reforma Trabalhista: honorários de sucumbência são indevidos na execução

O colegiado limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho, não cabendo a sua fixação na execução.
2320 Visualizações
Imagem da Notícia
22/07/2020

Destaque jurídico: 9ª Turma decide: dificuldades financeiras para pagar salário em dia não podem ser configuradas como “força maior”

Segundo o relator, dificuldades financeiras não podem ser enquadradas no conceito de “força maior”, pois fazem parte do risco da atividade empresarial.
1457 Visualizações
Imagem da Notícia
20/07/2020

Destaque jurídico: 8ª Turma decide: cabe à administração pública comprovar a fiscalização do contrato com empresas terceirizadas

O juízo de origem avaliou que não foi produzida prova da efetiva fiscalização do contrato firmado entre as rés.
1514 Visualizações
Imagem da Notícia
15/07/2020

Destaque jurídico: 5ª Turma do TRT/RJ decide que bens de entidade filantrópica são passíveis de penhora

Para a turma a prestação de serviços de interesse social não afasta a responsabilidade da executada pelo adimplemento de verbas trabalhistas
1848 Visualizações
Imagem da Notícia
13/07/2020

Destaque jurídico: Empresa é desobrigada de quitar diferenças salariais após definição sobre enquadramento sindical

O colegiado entendeu pertinente tomar como referência a atividade econômica preponderante para o enquadramento sindical da ex-empregada.
1470 Visualizações
— 20 Itens por Página
Mostrando 1 - 20 de 62 resultados.
Voltar

TRABALHADOR É INDENIZADO POR PERDER TOTALMENTE A VISÃO DO OLHO ESQUERDO EM ACIDENTE DE TRABALHO

Notícias do TRT/RJ


A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Globo Comunicação e Participações S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil e pensão vitalícia (no valor de R$748,00, equivalente a 30% do último salário) a um ex-empregado que perdeu a visão do olho esquerdo em acidente de trabalho. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que constatou que não ficaram comprovadas as alegações da rede de televisão de que o trabalhador contribuiu para a ocorrência do acidente.

O empregado foi contratado pela Coopecen Cooperativa de Prestação de Serviços de Cenografia e Apoio a Artes Cênicas para trabalhar nas dependências da empresa Globo Comunicação e Participações S.A., na construção de um cenário de uma novela. Em 17 de setembro de 1999, ele levava um rolo de plástico puxado por uma corda quando um andaime de ferro se soltou, atingindo de forma violenta seu supercílio esquerdo, causando a perda total da visão do olho esquerdo. Ao buscar a Justiça do Trabalho, ele alegou que o acidente o incapacitou totalmente para o trabalho e que se aposentou por invalidez aos 46 anos. Ressaltou que o fato ocasionou redução significativa em sua renda mensal.

A cooperativa, a primeira reclamada, não contestou os fatos, mas alegou que não teve culpa e que o trabalhador teve toda assistência necessária. Já a segunda reclamada, a rede de televisão, não contestou o acidente ocorrido, mas alegou que não pode ser responsabilizada pelo mesmo porque o trabalhador teria agido com imperícia.  

A primeira instância considerou não existir qualquer responsabilização da primeira reclamada porque o trabalhador não era empregado e sim cooperado que foi designado para realizar um trabalho. Portanto, não teria ocorrido qualquer ação ou omissão da cooperativa geradora do acidente. A sentença apontou, ainda, que não ficaram comprovadas as alegações da segunda reclamada – entre as quais, que o acidente foi resultado da imperícia do trabalhador e que ele utilizava EPI no momento do acidente. Desse modo, o juízo de origem considerou que a rede de televisão foi responsável pelo acidente por agir de forma omissa na prevenção do mesmo e condenou a empresa a pagar pensão vitalícia (no valor de R$748,00) e indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. Inconformada com a decisão, a rede de televisão recorreu.

O relator do acórdão, desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, manteve a decisão da juíza Janice Bastos, em exercício na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Porém, reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 30 mil por considerar excessivo o valor estipulado na primeira instância, uma vez que, pelo tempo de duração do processo, ele seria elevado para R$400 mil.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Processo nº 0127000-43.2005.5.01.0005

assinatura_AIC